DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2023
O Agente Fluvial, Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES, FAZ SABER a
quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, aos Srs. abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JILBERSON SOUZA LIMA
036.796.272-11
JIL DO IPHONE
. GILBERTO DE LIMA
159.058.883-53
JIL DO IPHONE
. ALBERTO VIEIRA FILHO
225.611.022-20
DEZ IRMÃO
. IRAN DO NASCIMENTO
382.066.922-15
BOTE VERMELHO
. RAIMUNDO LEÃO DE MEDEIROS
522.671.992-20
SEM NOME (PIETRO PAOLLO)
. FRANCISCO VAGNER DE MOURA GAMA
05.513.342/0001-29
DRAGA SEM NOME
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LTDA
23.031.289/0001-01
OMS XXV
OMS VI
OMS X
IBRAHIM MUSTAFA
EMPURADOR JOSIAS MUSTAFA
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS
406.445.452-91
OZIEL NETO
OMS II
OMS XIX
OZIEL NETO
. TRAIRI COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO
05.424.163/001-15
P R AT ES
DONA RAIMUNDA VI
. GLEIDSON ARAUJO FERREIRA
001.897.372-80
SÃO SEBATISTÃO DAS CRUEIRAS
. TRAIRI COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO -TCD
04.811.052/004-41
TX
que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA DOUTOR ZANNY SN,
CENTRO, CARACARAÍ-RR, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 015P2022000630,
015P2022000621, 015P2022000656, 015P2022000648, 015P2023000192, 0152023000273,
015P2023000729, 015P2023000281, 015P2021000273, 015P2021000265, 015P2021000257,
015P2021000249, 015P2021000231, 015P2019000907, 015P2019000915, 015P2019000958,
015P2019000923, 
015P2021000931, 
015P2021000940, 
015P2021000994,
015P2022000397,015P2022000389,por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e
seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374,
de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via
postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá
prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE
CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e
232 do Código de Processo Civil.
Capitão-Tenente (AA) ANDRÉA OGNIBENI PIRES
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO DESENVOLVIMENTO DOUTRINÁRIO DO CORPO DE
FUZILEIROS NAVAIS
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 71/2023 - UASG 733100
Nº Processo: 71 . Objeto: Caixa Ambiente JBL C521P preta Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Compra
de som para palestras no auditório deste centro. Declaração de Dispensa em 23/06/2023.
EDUARDO
CARDOZO ARRABAL
FERNANDES.
Auxiliar
de Obtenção.
Ratificação
em
26/06/2023. RAMON ROSA DA SILVA. Encarregado de Obtenção. Valor Global: R$ 298,00.
CNPJ CONTRATADA : 08.616.569/0004-30 SIMRA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE
CAXIAS LTDA..
(SIDEC - 27/06/2023) 733100-00001-2023NE040118
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - SRP
O Comando do Material de Fuzileiros Navais torna pública a homologação do
Pregão Eletrônico nº 03/2023 (SRP), processo administrativo nº 63181.000648/2023-10.
Objeto: Contratação de serviços de tradução juramentada de textos para o Comando do
Material de Fuzileiros Navais. Empresa vencedora: ALEXANDRE DA SILVA MARQUES, CNPJ:
26.797.935/0001-34, valor total: R$ 26.868,96. Data da homologação: 22/06/2023.
Capitão de Mar e Guerra (FN) LUIZ GUILHERME DIAS GUADAGNINO
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO
NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo número: 63230.000896/2017-90; Licitação: Processo de credenciamento nº
1736/2018; Objeto: Prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar (AMH),
Laboratorial, Fisioterápica e de Saúde em Geral aos usuários do SSM (Sistema de Saúde da
Marinha), no município de Sorocaba (SP), Iperó (SP), Salto (SP), Barueri (SP), Mairinque
(SP), Itu (SP), Araçoiaba da Serra (SP), Boituva (SP), Votorantim (SP) e regiões
circunvizinhas, e São Paulo (SP); Contratada: SAÚDE PREMIUM CENTRO DE TRATAMENTO
LTDA, CNPJ 27.119.327/0001-33; Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da
Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-033/00; Crédito
Orçamentário: Programa de Governo: 2108, Ação Orçamentário (AO): 2004, Plano
Orçamentário (PO): 0007, Ação Interna: B422010, Natureza Despesa: 339039; Valor:
estimado de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais); Prazo de Vigência: 26/06/2024; Data de
Assinatura: 26/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo número: 63230.001187/2023-70. Espécie: Termo Aditivo nº 42050/2023-012/01.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescentar 24,94% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento. Contratada:
MARCENARIA SULAR LTDA, CNPJ 89.278.519/0001-40. Credito Orçamentário: U499MN0,
ND: 339039. Valor: R$ 189.445,00. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da
Marinha em São Paulo - CeITMSP; Data de Assinatura: 26/06/2023.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Processo número: 63230.001979/2016-15. Espécie: Apostilamento nº 42000/2020-001/04.
Objeto: O presente Apostilamento tem por objetivo acrescentar 25% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento. Contratada: TRIVALE
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 00.604.122/0001 97. Credito Orçamentário:
U499MN0, ND: 339039. Valor: R$ 17.498,53. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico
da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Data de Assinatura: 26/06/2023.
Processo número: 63232.000459/2021-32. Espécie: Apostilamento nº 42050/2022-002/02.
Objeto: O presente Apostilamento tem por objetivo reajustar o valor do contrato de prestação
de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local e
Longa Distância Nacional (LDN) a ser executado de forma contínua. Contratada: ORBITEL
TELECOMUNICAÇÕES
E 
INFORMÁTICA
EIRELI,
CNPJ 
37.168.895/0001-88.
Credito
Orçamentário: U499FC0, ND: 339039. Valor: R$ 14.999,22. Contratante: Centro de Intendência
Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Data de Assinatura: 26/06/2023.
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Registrador: Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Pregão Eletrônico nº 6/2023;
Ata nº 01/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa NM CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 03.835.661/0001-25, para o item 65: R$200,0000/UN, 3UN; para o item 66:
R$200,0000/UN, 3UN;
Ata nº 02/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa SANTANA COMÉRCIO DE
UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA CNPJ: 07.665.456/0001-10, para o item 1: R$ 9,5000/UN,
5UN; para o item 11: R$ 43,2800/UN, 4UN; para o item 12: R$108,8000/UN, 4UN; para o
item 15: R$20,0000/UN, 4N; para o item 19: R$27,1400/UN, 5UN; para o item 29:
R$135,7600/UN, 4UN; para o item 40: R$23,1300/UN, 20UN; para o item 43: R$9,3500/UN,
10UN; para o item 47: R$187,40000/UN, 2UN; para o item 48: R$12,8600/UN, 4UN; para
o item 54: R$6,8100/UN, 110UN; para o item 55: R$ 21,9700/UN, 8UN; para o item 62:
R$15,5000/UN, 5UN;
Ata nº 03/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa CLAUDIO PEREIRA DOS
SANTOS COMÉRCIO DE MATERIAIS CNPJ: 18.297.753/0001-76, para o item 17:
R$3.360,0000/UN, 1UN; para o item 22: R$108,0000/UN, 10UN; para o item 23:
R$77,0000/UN, 20UN; para o item 24: R$103,0000/UN, 20UN; para o item 27:
R$36,0000/UN, 15UN;
para o
item 28:
R$36,0000/UN, 15UN;
para o
item 59:
R$795,7900/UN, 6UN;
Ata nº 04/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa B2G MEDICAL
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA CNPJ: 22.808.990/0001-21, para o
item 6: R$45,7600/UN, 10UN; para o item 18: R$52,3100/UN, 10UN; para o item 50:
R$105,0000/UN, 4UN;
para o
item 51:
R$100,0000/UN, 4UN;
para o
item 52:
R$103,0000/UN, 4UN; para o item 53: R$104,0000/UN, 4UN;
Ata nº 05/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa COMERCIAL TXV
COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ: 22.906.038/0001-60, para o item 7: R$8,2900/UN, 6UN; para
o item 8: R$192,6800/UN, 6UN; para o item 13: R$210,99000/UN, 4UN; para o item 14: R$
341,5700/UN, 8UN; para o item 16: R$ 30,9500/UN, 4UN; para o item 30: R$26,8700/UN,
4UN; para o item 32: R$6,3200/UN, 5UN; para o item 56: R$ 10,1100/UN, 10UN; para o
item 58: R$16,7700/UN, 4UN; para o item 61: R$ 28,5100/UN, 18UN; para o item 63:
R$48,3300/UN, 1UN; para o item 67: R$22,5900/UN, 5UN; para o item 68: R$47,5200/UN,
3UN;
Ata nº 07/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa INOVARE GOURMET
LTDA CNPJ: 31.206.933/0001-63, para o item 5: R$31,8300/UN, 3UN; para o item 20:
R$35,0000/UN, 4UN; para o item 25: R$25,1600/UN, 3UN; para o item 31: R$17,5000/UN,
4UN; para o item 33: R$ 19,34000/UN, 10UN; para o item 34: R$22,57000/UN, 12UN; para
o item 39: R$137,5600/UN, 4UN; para o item 49: R$10,52000/UN, 12UN; para o item 57:
R$46,4400/UN, 3UN; para o item 64: R$16,8100/UN, 2UN;
Ata nº 08/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa LUCIANA DA SILVA
SANTOS CNPJ: 35.242.060/0001-03, para o item 4: R$19,7100/UN, 10UN; para o item 9:
R$64,1900/Par, 5Par; para o item 10: R$63,0000/Par, 5Par;
Ata nº 09/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa ARLETE REIS CASA & ETC
LTDA ME CNPJ: 38.056.527/0001-00, para o item 44: R$133,0000/UN, 4UN; para o item 60:
R$132,0000/UN, 4UN;
Ata nº 10/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa SOUZA TEC COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 39.412.830/0001-61, para o item 41: R$348,9000/UN, 4UN;
Ata nº 11/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa NOVA MESA COMÉRCIO
DE
UTILIDADES
E ALIMENTOS
LTDA
CNPJ:
47.170.510/0001-70,
para o
item
3:
R$109,8300/UN,
10N;
para o
item
21:
R$179,1300/UN,
20UN;
para o
item
36:
R$99,0000/UN, 6UN; para o item 70: R$2.288,0000/UN, 1UN;
Ata nº 13/2023; data de assinatura da Ata: 27/06/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar
da assinatura; Objeto: eventual aquisição de palamentas; Empresa RI EMPREENDIMENTO
COMERCIAL CNPJ: 49.495.719/0001-30, para o item 46: R$518,0000/UN, 2UN.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 69/2021.
Nº Processo: 63014.005369/2019-98.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO.
Contratado CNPJ: 18.074.238/0001-27 - SAFE BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
41.000/2021-69/00, por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se nesta ocasião
o período de 18/06/2023 a 19/09/2023, nos termos do §1 do art. 57 da lei
8.666/1993. Vigência: 18/06/2023 a 16/09/2023. Não haverá alocação de
recursos para esta prorrogação. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).

                            

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