DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
894224/2019. 
Processo 
nº
23034.022355/2019-86.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Feira de Santana-BA, CNPJ nº 14.045.546/0001-73.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 894224/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 23/06/2023 a 21/06/2024.
Data e Assinaturas: 22/06/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e AMALI DE ANGELIS MUSSI - Reitora.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
891678/2019. 
Processo 
nº
23034.023041/2019-09.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Oeste do Paraná-PR, CNPJ nº 78.680.337/0001-84.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 891734/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024.
Data e Assinaturas: 20/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
893046/2019. 
Processo 
nº
23034.027728/2019-13.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
do Amapá-AP, CNPJ nº 08.186.277/0001-62.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 893046/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 368 dias, de 01/07/2023 a 02/07/2024.
Data e Assinaturas: 22/06/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e KÁTIA PAULINO DOS SANTOS - Reitora.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
891667/2019. 
Processo 
nº
23034.012589/2019-15.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Autarquia Universidade
do Sudoeste-BA, CNPJ nº 13.069.489/0001-08.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 891667/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 367 dias, de 01/07/2023 a 01/07/2024.
Data e Assinaturas: 20/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
893791/2019. 
Processo 
nº
23034.014983/2019-98.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
da Bahia-BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 893791/2019, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 367 dias, de 24/06/2023 a 24/06/2024.
Data e Assinaturas: 21/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
897240/2019. 
Processo 
nº
23034.019628/2019-13.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
da Bahia-BA, CNPJ nº 14.485.841/0001-40.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 897240/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 23/06/2023 a 21/06/2024.
Data e Assinaturas: 21/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ADRIANA DOS SANTOS MARMORI LIMA - Reitora.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
894690/2019. 
Processo 
nº
23034.027862/2019-14.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 894690/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 367 dias, de 01/07/2023 a 01/07/2024.
Data e Assinaturas: 22/06/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
879239/2018. 
Processo 
nº
23034.015616/2018-21.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 879239/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 92 dias, de 27/06/2023 a 26/09/2023.
Data e Assinaturas: 22/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
887708/2019. 
Processo 
nº
23034.009683/2019-97.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Londrina-PR, CNPJ nº 78.640.489/0001-53.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887708/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 367 dias, de 01/07/2023 a 01/07/2024.
Data e Assinaturas: 20/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO - Reitora.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
887814/2019. 
Processo 
nº
23034.009587/2019-49.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Goiás-GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887814/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024.
Data e Assinaturas: 20/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
887832/2019. 
Processo 
nº
23034.016670/2019-74.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Centro Oeste-PR, CNPJ nº 77.902.914/0001-72.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 887832/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 251 dias, de 01/07/2023 a 07/03/2024.
Data e Assinaturas: 20/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO HERNANDES - Reitor.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
891734/2019. 
Processo 
nº
23034.023035/2019-43.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Oeste do Paraná-PR, CNPJ nº 78.680.337/0001-84.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 891734/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 22/06/2023 a 20/06/2024.
Data e Assinaturas: 20/06/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
NOME
CPF
Condição do Notificado
E N T I DA D E
UF
Convênio Pendente
Pendência - Ofício
PROGRAMA
U N I DA D E
. Everardo Araújo de Moura
Carvalho
395.876.653-68
Ex-Prefeito do Município de
Isaías Coelho
Prefeitura 
Município 
de 
Isaías
Coelho
PI
TC29905/2014
Ofício nº 4661/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Luiz Carlos Gaudêncio de
Queiroz
523.948.839-87
Ex-Prefeito do Município de
Serranópolis do Iguaçu
Prefeitura 
Município
de
Serranópolis do Iguaçu
PR
657080/2009
Ofício nº 2057/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PTA
DIPRE
. João 
Bosco 
Félix
Bittencourt
189.746.196-87
Ex-Prefeito do Município de
Teixeira de Freitas
Prefeitura Município de Teixeira de
Freitas
BA
TC8608/2014
Ofício nº 3830/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Rodrigo de Castro Lima
790.855.475-04
Ex-Prefeito do Município de
Esplanada
Prefeitura Município de Esplanada
BA
TC3332/2012
Ofício nº 1818/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Marcos Antônio David
269.681.308-66
Ex-Prefeito do Município de
Carlópolis
Prefeitura Município de Carlópolis
PR
TC4518/2013
Ofício nº 3390/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
.
Aires Alves Correia
513.198.538-20
Representante do espólio do
Sr. Marcionilo Corte Souza
(Ex-Prefeito do Município de
Pedra Preta
Prefeitura
Municipal 
de
Pedra
Preta
MT
710174/2008
Ofício nº 3780/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Proinfância
DIPRE
. Cleomar Tema
Carvalho
Cunha
094.621.043-87
Ex-Prefeito do Município de
Tuntum
Prefeitura Municipal de Tuntum
MA
TC 6778/2013
Ofício nº 3832/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Raimundo Nonato da Hora
Filho
547.290.765-91
Ex-Prefeito do Município de
Itaparica
Prefeitura Municipal de Itaparica
BA
TC6320/2013
Ofício nº 4108/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. João
Carlos dos
Santos
Dias
333.805.462-91
Ex-Prefeito do Município de
Barcarena
Prefeitura Municipal de Barcarena
PA
TC2206/2011
Ofício nº 5974/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
P AC 2
DIPRE
. Tiago 
Lobo 
Favoretto
Pereira de Souza
006.394.631-93
Ex-Prefeito do Município de
Fa i n a
Prefeitura Municipal de Faina
GO
TC17176/2014
Ofício nº 9896/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
PAR
DIPRE
. Cristiane Campos Damião
Daher
436.016.853-53
Ex-Prefeito do Município de
Bom Jesus das Selvas
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
das Selvas
MA
703249/2010
Ofício nº 6925/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE
Proinfância
DIPRE
Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral