DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
O pregoeiro oficial da SRA/AC torna publico o resultado do Pregão Eletrônico nº
07/2023: Grupo 1 - Fracassado.
WANDERLEY PERDOME
Pregoeiro Oficial SRA/AC
(SIDEC - 27/06/2023)
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 06/2023, publicado no DOU nº 120,
de 27 de junho de 2023, seção nº 3, página nº 91, nº processo 17166.100165/2023-95.
Onde se lê, Vigência: 26/06/2023 a 26/06/2024, Leia-se: 26.06.2023 a 26.09.2023
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 122/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Vila
Velha/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00015-X, firmado entre o Município
e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a Investimentos em Drenagem,
Pavimentação, Recapeamento em vias públicas, Obras Civis e Urbanísticas, Desapropriações,
Contrapartidas, 
Reajustes, 
dentre 
outros 
previstos
na 
linha 
de 
financiamento.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do
Estado do Espírito Santo - BANESTES S.A. VALOR: R$ 138.000.000,00 (cento e trinta e oito
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104480/2021-62. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de
junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ARNALDO BORGO FILHO; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES; pela CAIXA o Sr. Superintendente
Executivo, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA; e pelo BANESTES, o Sr. Diretor-Presidente, JOSÉ
AMARILDO CASAGRANDE e pelo Sr. Diretor de Rede, FERNANDO VALLI CARDOSO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 121/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Vila
Velha/ES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00015-X, firmado entre o Município
e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam a Investimentos em Drenagem,
Pavimentação, 
Recapeamento 
em 
vias 
públicas,
Obras 
Civis 
e 
Urbanísticas,
Desapropriações,
Contrapartidas, Reajustes,
dentre outros
previstos
na linha de
financiamento. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 138.000.000,00 (cento e
trinta e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104480/2021-62. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 27 de junho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ARNALDO BORGO
FILHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ROBERTO ANTUNES.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista, RR - DRF/BVT, e a
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima - FAER -, RR.
Objeto: A prestação pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores
da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
Data da assinatura: 13 de junho de 2023
Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/BVT - CNPJ 00.394.460/0076-69, o (a) Sr (a). Roberto Paulo da Silva
Santos - Delegado (a), e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima -
CNPJ 84.027.986/0001-83, o Sr (a). Silvio Silvestre de Carvalho - Presidente da FAER.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá/Pa - DRF/MBA,  e o
Município de Marabá/Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
Data da assinatura: 02 de maio de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, o (a) Sr. (a). Andreia Lucia Batista
Ribeiro Nunes - Delegado (a), e pela Prefeitura de Marabá - CNPJ 05.853.163/0001-30, o Sr
(a). Sebastião Miranda Filho - Prefeito (a) Municipal.
Natureza: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa - DRF/MBA, e o
Município de Nova Ipixuna, Pa, através da Prefeitura Municipal.
Objeto: A prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil listados no Anexo II do presente acordo mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos servidores do Município, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços fornecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
Data da assinatura: 10 de maio de 2023
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.
Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, o (a) Sr (a). Andreia Lucia Batista
Ribeiro Nunes - Delegado (a), e pela Prefeitura de Nova Ipixuna - CNPJ 01.612.215/0001-26,
o Sr (a). Maria da Graça Medeiros Matos - Prefeito (a) Municipal.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170201
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10240.726987/2021-50.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 17.278.082/0001-33 -
HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA. Objeto: Correção de erro material constante na
cláusula terceira - do preço do termo aditivo 01/2023 ao contrato drf/pvo nº 02/2022,
assinado em 31/08/2022, pela delegacia da receita federal em porto velho, representada
pelo chefe da seção de programação e logística
(sapol), sr. Jozsef cseke júnior, denominada contratante e pelo representante da empresa
haza construções de edifícios eireli (cnpj 17.278.082/0001-33) sr. Haryson otacy brito
rombaldi, denominado contratado, que ao se ler:
3.1 a cláusula terceira - do preço terá a seguinte redação: o valor global da contratação,
após os acréscimos, supressões, descontos e aplicação do incc acumulado até fev/2022 é
de r$ 2.537.654,25 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e
quatro reais e vinte e cinco centavos).
leia-se :
3.1 a cláusula terceira - do preço terá a seguinte redação: o valor global da contratação,
após os acréscimos, supressões, descontos e aplicação do incc acumulado até fev/2022 é
de r$ 2.607.175,49 (dois milhões, seiscentos e sete mil, cento e setenta e cinco reais e
quarenta e nove centavos).. Vigência: 22/02/2022 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.607.175,49. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 10680.751578/2022-93.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS
GERAIS COPASA MG. Objeto: Fica estabelecido que o presente contrato determina
exclusivamente, nos termos da resolução normativa da agência reguladora do estado de
minas gerais -arsae-mg nº 131, de 11 de novembro e 2019, o fornecimento de água
necessário ao uso do usuário, bem como a coleta de esgoto sanitário de suas
instalações..
Fundamento Legal: . Vigência: 26/06/2023 a . Valor Total: R$ 145.004,76. Data
de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Santa Fé de
Minas/MG, CNPJ: 18.279.075/0001-19 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Glebson José Leite Júnior,
CPF: 120.590.496-44, representando o Município de Santa Fé de Minas/MG e Andrey
Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Montes Claros/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 10070.000940/0418-18.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Repactuação do novo valor mensal do contrato de R$ 17.368,24 (dezessete mil,
trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos)
a partir de 01 de agosto de 2023 até o dia 12/03/2024.. Vigência: 12/03/2018 a
12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.418,88. Data de Assinatura:
27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do
Leilão n° 717800/005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo a empresa N G SIQUEIRA, CNPJ 33.795.597/0001-67, por
não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da
Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da
publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação
às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720108/2022-19.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da
Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco,
S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-
600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data
franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o
processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão