DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.438825/2023-45
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA/SP, CNPJ 45.351.749/0001-11, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, SERGIO AUGUSTO BORDINI
JUNIOR CPF 132.134.798-70, representando o MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, e o Delegado,
CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR, CPF 108.954.768-43, representando a DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP.
7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.455207/2023-97
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2023, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE COLINA/SP, CNPJ 45.291.234/0001-73, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, DIEB TAHA, CPF 046.443.668-
03, representando o MUNICÍPIO DE COLINA/SP, e o Delegado, CARLOS ANTONIO
VENTURINI JUNIOR, CPF 108.954.768-43, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM FRANCA/SP.
7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 16175.720006/2022-59.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 04 de julho de 2023 a 03 de julho de 2024. Vigência: 04/07/2023 a
03/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.633,39. Data de Assinatura:
26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
1. Pelo presente, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos
Campos - DRF-SJC, dá ciência aos potenciais interessados, que procura imóvel comercial
para locação na cidade de Pindamonhangaba-SP, visando eventual reinstalação da
Agência da Receita Federal do Brasil em Pindamonhangaba-SP.
2. Para oferta, o imóvel deverá atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
2.1. possuir, preferencialmente, área construída total entre 154,00 e 192,00
m², de acordo com o Termo de Referência;
2.2.
estar
localizado,
preferencialmente,
no
Centro
Comercial
de
Pindamonhangaba
ou
bairros
adjacentes
e
em
região
alta
onde
não
haja
alagamentos;
2.3. permitir acessibilidade a todos os ambientes, horizontal e/ou verticalmente,
2.4. observar os demais requisitos elencados no Termo de Referência.
3. A proposta deverá conter:
3.1. a descrição detalhada do imóvel, com indicação do endereço, da área
construída e da área total do terreno;
3.2. a identificação do proprietário do imóvel, contendo principalmente, o nome,
o número de documento de identificação, endereço eletrônico e telefone para contato;
3.3. o valor mensal da locação, considerando os custos diretos e indiretos
relativos às adaptações necessárias em conformidade com as exigências relacionadas
no termo
de referência, bem
como de
despesas decorrentes da
execução do
contrato;
3.4. o detalhamento dos custos, informando separadamente os valores
referentes à locação mensal, aos custos de adequações necessárias, custos adicionais, etc.
3.5. a assinatura do proprietário e responsável pela apresentação da proposta.
4. A proposta deverá ser acompanhada da certidão de matrícula atualizada
do imóvel e pela planta atualizada do imóvel.
5. O Termo de Referência e os demais documentos podem ser acessados no
endereço
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/sp/drf-sjc-uasg-170262/2023/cp-drf-
sjc-no-2-2023-uasg-170262-locacao-de-imovel-2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
CHEFE
DA
DIVISÃO
DE
PROGRAMAÇÃO
E
LOGÍSTICA
DA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em
vista do que consta nos no sistema processo sob o nº 10905-720.160/2021-71,
resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, BRUNO ROMERO DE SOUZA COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº
40.129.860/0001-44, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados da publicação desta, Defesa Prévia no processo nº 10905-720.160/2021-71
instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar a
quitação do respectivo lote, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam as
cláusulas 5.2 e 9.1 do instrumento editalício, sujeitando-se as sanções previstas nas
cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão
Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções
administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Edital. A defesa prévia
deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de
Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-
911 Centro Curitiba/PR www.receita.fazenda.gov.br.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 11000.721221/2022-55.
Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigencia da contratacao por mais um periodo de 12 meses.. Vigência: 06/06/2023 a
06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.157,60. Data de Assinatura:
06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170007
Número do Contrato: 03/2020
Nº Processo: 17944.101033/2020-71
Inexigibilidade. Nº 05/2020. Contratante:
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.
Contratado: AGÊNCIA ESTADO S/A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e o reajuste
contratual por índice, com fundamento na Cláusula Décima Sexta do Termo de Referência.
Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.071.059,88.
Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.010910/2022-43.
Pregão Nº 20/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de agente de integração.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$
5.546,88. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.000299/2022-45.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 23.734.075/0001-00 - CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA
LTDA. Objeto: Aquisição de kits de videoconferência.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 . Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2024. Valor Total:
R$ 18.375,00. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
6. Os
custos de reformas e
adaptações correrão à
conta do(s)
proprietário(s), após efetiva escolha do imóvel e mediante termo de compromisso, que
resultará em contrato de locação, e que estipulará prazo para realização das
adequações necessárias, bem como confirmação do valor locatício, segundo laudo de
avaliação elaborado mediante diretrizes da Instrução Normativa SPU/ME nº 67, de 20
de setembro de 2022.
7. As propostas de imóveis e seus anexos deverão ser encaminhadas para o e-mail
drfsjc.sp.licitacao@rfb.gov.br no prazo de 08 (oito) dias úteis contados desta publicação.
8. A escolha do imóvel será determinada da seguinte forma:
8.1. os imóveis ofertados serão analisados, podendo haver diligência no local, a
fim de averiguar o cumprimento de todos os requisitos elencados no termo de referência;
8.2. os imóveis que não cumprirem integralmente os requisitos serão desclassificados;
8.3. os imóveis selecionados para a etapa seguinte passarão pelo estudo de
leiaute, objetivando constatar se o espaço físico é adequado às necessidades da
Administração apontadas no Termo de Referência.
8.4. havendo mais de um imóvel que atendam às exigências, bem como ao
leiaute adequado para a Administração, será realizado pregão eletrônico para a escolha
da proposta mais vantajosa para a Administração.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
Chefe do Sepol