DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 121
Brasília - DF, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062800001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 3
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 58
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 59
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei
nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 3 de julho de 2023, ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO, Professor da Universidade
Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com
mandato de quatro anos.
Brasília, 27 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
D ES I G N A R
RAIMUNDO CARREIRO SILVA, Embaixador do Brasil na República Portuguesa, para
acompanhar, sem ônus, o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços em visita oficial à cidade de Lisboa, República Portuguesa, nos
dias 28 e 29 de junho de 2023.
Brasília, 27 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55, § 3º, da Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
P R O M OV E R
CLAUDIA DE BORBA MACIEL, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro
Especial do Serviço Exterior Brasileiro, ao cargo de Ministra de Primeira Classe do mesmo
Quadro, no âmbito das promoções na carreira de diplomata do primeiro semestre de
2023.
Brasília, 27 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55, § 4º, da Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
P R O M OV E R
MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, Conselheira da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do
Serviço Exterior Brasileiro, ao cargo de Ministra de Segunda Classe do mesmo Quadro, no
âmbito das promoções na carreira de diplomata do primeiro semestre de 2023.
Brasília, 27 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, resolve:
P R O M OV E R :
I - por merecimento, ao cargo de Ministro de Primeira Classe, os seguintes Ministros de
Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações
Exteriores:
ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Norton de Andrade Mello Rapesta;
MARIA ELISA RABELLO MAIA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Sérgio Eugênio de Risios Bath;
AUDO ARAÚJO FALEIRO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço
Exterior de Clemente de Lima Baena Soares;
FRANCISCO PESSANHA CANNABRAVA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Guilherme de Aguiar Patriota;
RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Carlos Ricardo Martins Ceglia;
PHILIP FOX-DRUMMOND GOUGH, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva; e
PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23 de
março de 2012;
II - por merecimento, ao cargo de Ministro de Segunda Classe, os seguintes Conselheiros da
Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:
ANCELMO CÉSAR LINS DE GÓIS, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Patrícia Barbosa Lima Côrtes;
CARLOS EDUARDO DA CUNHA OLIVEIRA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Jonas Guimarães Ferreira;
CLARISSA SOUZA DELLA NINA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Almir Lima Nascimento;
ANDRÉ BAKER MÉIO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço
Exterior de João Marcelo de Aguiar Teixeira;
RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Pedro Luiz Dalcero;
CARLOS FERNANDO GALLINAL CUENCA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Artur José Saraiva de Oliveira;
TATIANA GOMES BUSTAMANTE, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso;
DANIEL BARRA FERREIRA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço
Exterior de João Batista do Nascimento Magalhães;
JOSÉ ANTÔNIO CURY GONÇALVES BRAGA, na vaga decorrente da promoção de Ana Maria de
Souza Bierrenbach;
CHRISTIANE SILVA AQUINO BONOMO, na vaga decorrente da promoção de Maria Elisa
Rabello Maia;
OTÁVIO AUGUSTO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE, na vaga decorrente da promoção de
Audo Araújo Faleiro;
THIAGO POGGIO PADUA, na vaga decorrente da promoção de Francisco Pessanha Cannabrava;
MURILO VIEIRA KOMNISKI, na vaga decorrente da promoção de Ricardo de Souza Monteiro;
GRACE TANNO, na vaga decorrente da promoção de Philip Fox-Drummond Gough; e
CIRO LEAL MARTINS DA CUNHA, na vaga decorrente da promoção de Paulo Uchôa Ribeiro Filho; e
III - por merecimento, ao cargo de Conselheiro, os seguintes Primeiros-Secretários da Carreira
de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:
ANDRÉ LUIZ COSTA DE SOUZA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Marcelo Salum;
DANIEL MACHADO DA FONSECA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Adriana Rodrigues Martins;
RENATO BARROS DE AGUIAR LEONARDI, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Carlos Leopoldo Gonçalves de Oliveira;
FILIPE CORREA NASSER SILVA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Geraldo Cordeiro Tupynambá;
VIVIANE PRADO SABBAG, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço
Exterior de Luiz Otávio Monteiro Ortigão de Sampaio;
CLARISSA MARIA FORECCHI GLORIA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Dora Liz Velázquez Osorio;
ANA DE FÁTIMA RIBEIRO BEZERRA, na vaga decorrente da promoção de Ancelmo César Lins de Góis;
MARIA CLARA TAVARES CERQUEIRA, na vaga decorrente da promoção de Carlos Eduardo da
Cunha Oliveira;
ALETHEA PENNATI MIGITA, na vaga decorrente da promoção de Clarissa Souza Della Nina;
ADRIANA TELLES RIBEIRO, na vaga decorrente da promoção de André Baker Méio;
MARIA CRISTINA RAYOL DOS SANTOS SOBREIRA LOPES, na vaga decorrente da promoção de
Rodrigo Estrela de Carvalho;
PAULO HENRIQUE RIBEIRO ZERBINATI, na vaga decorrente da promoção de Carlos Fe r n a n d o
Gallinal Cuenca;
LUIZ FELLIPE FLORES SCHMIDT, na vaga decorrente da promoção de Tatiana Gomes Bustamante;
BRUNO SOARES LEITE, na vaga decorrente da promoção de Daniel Barra Ferreira;
SÉRGIO CARVALHO DE TOLEDO BARROS, na vaga decorrente da promoção de José Antônio
Cury Gonçalves Braga;
PAULO VINICIUS DOS SANTOS GARCIA, na vaga decorrente da promoção de Christiane Silva
Aquino Bonomo;
MARCUS VINICIUS MOREIRA MARINHO, na vaga decorrente da promoção de Otávio Augusto
Drummond Cançado Trindade;
SYDMA AGUIAR DAMASCENO, na vaga decorrente da promoção de Thiago Poggio Padua;
JOÃO FRANCISCO CAMPOS DA SILVA PEREIRA, na vaga decorrente da promoção de Murilo
Vieira Komniski;