DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
N O M EA R
TATHIANA DE CARVALHO COSTA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Rio de Janeiro, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Tiago Santos Silva.
Brasília, 27 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Exposição de Motivos
Nº 27, de 23 de junho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, com ônus, no
período de 30 de junho a 5 de julho de 2023, inclusive trânsito, com destino a Roma, República
Italiana, para participar da 43ª Conferência da Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura - FAO e realizar reuniões com autoridades governamentais e
representantes de organizações internacionais. Autorizo. Em 27 de junho de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 17, de 21 de junho de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período de 2 a
7 de julho de 2023, inclusive trânsito, com destino a Mumbai, República da Índia, para
participar da Reunião de Ministros de Pesquisa e Inovação do G20, no âmbito do Encontro da
Iniciativa de Pesquisa e Inovação, e para realizar reuniões bilaterais com autoridades
homólogas, de modo a avançar a cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação
do Brasil com seus parceiros estratégicos. Autorizo. Em 27 de junho de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.602, DE 27 DE JUNHO DE 2023
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
N O M EA R
MARCO AURELIO ALVES DA CRUZ, para exercer o cargo de Diretor de Centralização de Serviços
de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de
Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 965, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
CATIA LOPES RODRIGUES da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da
Divisão de Atendimento ao Servidor da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao
Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 15 de junho de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 976, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
IGOR VINICIUS DE SOUZA GERACY para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na
Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 977, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RIVIA RYKER BANDEIRA DE ALENCAR para exercer o encargo de substituta eventual de
MARTA WENDEL ABRAMO, Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta VII
da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 978, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA da Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, da
Divisão de Patrimônio da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão
Patrimonial da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14 de junho de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 950, de 23 de junho de 2023, publicada no
DOU de 27/6/2023, Seção 2, página 1, na assinatura, leia-se: MIRIAM BELCHIOR.
(p/ Codou)
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 639, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I do Decreto nº 11.327, de 01 de janeiro de 2023, pelo
art. 2º, inciso I, alínea "e" da Portaria nº 690, de 20 de junho de 2023, da Casa Civil, e conforme
a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 00091.015138/2021-74, resolve:
Nomear, sub judice, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Oficial de
Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de Pessoal Permanente da
Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil, o(a) candidato(a), inscrição 855f6c136c33,
aprovado(a) no Curso de Formação em Inteligência - terceira turma, terceira e última etapa
do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado
final foi homologado pelo Edital nº 59 - ABIN, de 13 de dezembro de 2021.
ALESSANDRO MORETTI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 593, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar matrícula nº 912944 do Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico, código CCE 2.05, a contar de 19 de junho de 2023.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
PORTARIA Nº 641, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910626 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Diretor(a), código FCE 1.15.
PAULO MAURÍCIO FORTUNATO PINTO
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Nº 653 - Dispensar matrícula nº 909883 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.13.
Nº 654 - Designar matrícula nº 910905 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.13.
Nº 658 - Dispensar matrícula nº 910839 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.13.
Nº 659 - Designar matrícula nº 909900 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Superintendente, código FCE 1.13.
Nº 660 - Designar matrícula nº 910188 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
PAULO MAURÍCIO FORTUNATO PINTO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 954, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002103/2022-15 resolve:
DISPENSAR
EUGÊNIA AUGUSTA DE LIMA, matrícula Siape nº 6440853, Analista de Publicações Oficiais,
do encargo de substituta eventual de Coordenadora, código CCE 1.10 (21014767), da
Coordenação da Secretaria do Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da União, a
contar de 01 de junho de 2023.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 971, DE 14 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o que consta
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00407.002752/2023-37, resolve:
DISPENSAR
MARIVALDO ANDRADE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1437022, Procurador Federal, do
encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (2101266), da Divisão de Consultoria
em Cobrança, da Procuradoria Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial, da Subprocuradoria-
Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA