DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.910/DPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, alínea a do
inciso II-A do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c do §
2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e, ainda, nos termos do inciso
XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004; e, em conformidade
com o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.975, de 7 de dezembro de 2022, da
Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília (JRS/HNBra), homologado em 4 de
janeiro de 2023, pela Junta Superior do Comando do 7º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar o MN-RM2 20.2860.23 LEANDRO ROCHA MELO, a partir de 4
de janeiro de 2023.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, observado o previsto no art. 12, incisos I, II, III, IV e § 1º, inciso I, da Lei nº
13.954/2019, são devidos desde a data da homologação do respectivo laudo médico
pericial pela Junta Superior de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.927/DPM, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM)
87.2999.33 ALEXANDRE BEZERRA ALBUQUERQUE, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.928/DPM, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do
art. 96 e inciso X do art. 98 da Lei n° 6.880/1980; inciso II do § 1° e incisos I, II, III e IV do
art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a CF (T)
97.0426.84 DAYSE LÚCIA DE CASTRO ALVINO, a partir de 03MAI2023 com a remuneração
a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.929/DPM, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir
mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:
CT (Md) 85.3011.24 PEDRO LUZ ALVES; e
1° Ten (Md) 02.2218.45 CAROLINA GUIMARÃES CRESPO ZANOW.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.915/DPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JACIREMA DA SILVA SANTOS, na qualidade de viúva
do ex-servidor RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0957092, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 25 de fevereiro
de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.916/DPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CARMEN JORGINA BISPO DE MATOS CAMARGO, na
qualidade de viúva do ex-servidor JOÃO CAMARGO, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0979799, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 3 de maio de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de maio de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.917/DPM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Telecomunicações e Eletricidade,
NI-S-III, 85.2415.55, Matrícula SIAPE 0974323, NICOLAS ANTONIO DIAFILOS, Código de Vaga
560443 (Processo nº 63014.005515/2023-61, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3398, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º e art. 3 da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando
os Processos Administrativos nº 60430.000068/2023-55 e nº 60240.000146/2023-59,
resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, para participarem das Conferências
Principal e Final de Planejamento do Exercício FELINO 2023, a serem realizadas no período
de 14 a 23 de julho de 2023, em Bissau, Guiné-Bissau, incluindo o trânsito, com ônus
parcial para o Ministério da Defesa:
I - Do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO;
Capitão de Mar e Guerra RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS; e
Tenente-Coronel (FAB) LEONARDO DE MORAES DOS SANTOS.
II - Do Comando da Marinha:
Capitão de Corveta IGOR CORRÊA PEIXOTO.
III - Do Comando do Exército:
Major HERLON STRICKER DO VALLE.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.079, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002573/2021-29, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQN 211, Bloco "G", Apartamento 606, ao 2S MANOEL QUEIROZ DE LIMA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.137, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000660/2023-11, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "G", Apartamento 201, a CF (T) KELLI DE FARIA CORDEIRO, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 3.093, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000119/2023-03, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 402, Bloco "T", Apartamento 305, a CT (T) RENATA NUNES LOPES, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DE 27 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Conselheira CAROLINA HIPPOLITO VON DER WEID, do Quadro de Pessoal do Ministério das
Relações Exteriores - MRE, requisitada para este Ministério, nomeada para o cargo
comissionado executivo de Chefe da Assessoria Internacional, com o objetivo de me
acompanhar e apoiar durante as reuniões multilaterais e bilaterais no âmbito da 43ª
Conferência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), em
Roma, na República Italiana, no período de 29 de junho a 5 de julho de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para este Ministério (Processo nº 55000.001186/2023-19).
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Sra. PATRÍCIA VASCONCELOS LIMA, Secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia deste
Ministério, com o objetivo de participar da43ª Conferência da Organização das Nações
Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), na cidade de Roma, na República Italiana, no
período de 30 de junho a 5 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este
Ministério. (Processo nº 55000.006464/2023-16)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Agente
Administrativo MARCUS
VINICIUS
BOENTE
DO NASCIMENTO,
lotado
na
Coordenação-Geral de Apoio Técnico da Secretaria-Executiva, com o objetivo de preparar

                            

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