DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 260, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, no Decreto nº 3.644, de 30/10/2000, e o que consta no processo
administrativo nº 33374.080730/2021-20, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida por meio da Portaria Nº 30, de
12/01/2017, publicada no Diário Oficial da União Nº 23, de 01/02/2017, Seção 2, página
79, (Processo SEI nº 25001.058075/2016-76) ao servidor RODRIGO DE CARVALHO FILIZOLA,
ocupante do cargo de Médico, Classe B, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1581605, declarado
pela Junta Médica conforme Laudo Médico Pericial nº 069.636/2023 de 24/04/2023, com
fundamento no inciso I, art. 25 da Lei nº 8.112/1990, e no inciso II, § 1º, art. 10 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no
prazo de quinze dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 224, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2021, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002031/2023-
51, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à FARIDE MARIA FERREIRA UCHOA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO RODRIGUES UCHOA, ocupante do cargo de Médico,
Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 539.438, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido aposentado, em 14/04/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/04/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Nº 60 - Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Vitalícia à senhora FELICIDADE MARIA
RODRIGUES HERBST, inscrita sob o CPF ***.724.***-43, na qualidade de cônjuge do
servidor aposentado JOSE LUIZ HERBST, matrícula SIAPE 0545656, com fundamento no
artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e
proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.(Processo nº25002.000657/2023-82).
Nº 62 - Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Vitalícia à senhora GILCEIA MEDEIRO
SILVA OLIVEIRA, inscrita sob o CPF ***.166.***-28, na qualidade de cônjuge do servidor
aposentado SEBASTIÃO OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0493658, com fundamento no artigo
217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e
proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo nº 25002.000742/2023-41).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 64, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Conceder, a partir da data do óbito, Pensão Vitalícia à senhora VERA RAVARA
MONJARDIM, inscrita sob o CPF ***.594.***-68, em decorrência do falecimento de MARIO
ARMANDO FURTADO MONJARDIM, matrícula SIAPE 0544101, com fundamento no artigo
217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e
proventos calculados na forma do caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo nº25002.000738/2023-82).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/GO Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria GM/MS nº 694, de
10/04/2023, publicada no D.O.U nº 69 de 11/04/2023, resolve:
Art.
1º -
Designar o
servidor
FERNANDO WILSON
FRANCISCO,
matrícula SIAPE nº 1097987, CPF nº 285.926.201-63, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, para a função de Pregoeiro.
Art. 2º - Designar o servidor MARCELO MADUREIRA DE CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 2445382, CPF nº 586.444.156-20, ocupante do cargo de
Administrador, para atuar como Apoio no desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 3º - Designar o servidor LEANDRO RODRIGUES FREIRE, matrícula
SIAPE nº 2817116, CPF nº 012.738.471-56, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, para atuar como Apoio no desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCAS B. DE VASCONCELLOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 260, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do Processo, resolve:
Retificar a Portaria SEGEP/MG Nº 228, 14 de junho de 2023, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor DOMINGOS ALVES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 506269, ocupante do Cargo de Guarda de Endemias, NI, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério:
Onde se lê: nos termos do artigo 20, § 2º, inciso I;
Leia-se: nos termos do artigo 20, § 2º, inciso I, da EC 103/2019. Processo nº
00737.008281/2022-58:
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 782, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002754/2023-10, resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 723, DE 12 DE JUNHO DE 2023,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 116, de 21/06/2023, Seção 02, página: 59, que
concedeu pensão à Cônjuge MARIA FERNANDES DA SILVA, em face do falecimento ocorrido
em 23.02.2023, da ex-servidora ROSALY DE ASSIS THEODORO, Matrícula SIAPE nº
0.756.498, Cozinheira, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro
de Pessoal deste Ministério, tendo em vista a existência de erros de digitação e de
informações incorretas sobre a beneficiária em seu texto.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 783, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002754/2023-10, resolve:
Conceder
pensão
ao
Cônjuge JERONIMO
THEODORO
FERREIRA,
com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
23.02.2023 da ex-servidora ROSALY DE ASSIS THEODORO, matrícula SIAPE nº 0756498,
Cozinheira, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito da ex-servidora.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA GAB/SVS Nº 51, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, publicada no
Diário Oficial da União Nº 214, de 10 de novembro de 2020, Seção 2, página 43, na alínea
a, do inciso XI
Onde se lê "Titular: Laurício Monteiro Cruz", leia-se "Titular: Eder Gatti
Fernandes" e na alínea b, do inciso XI; e
Onde se lê "Suplente: Thiago Fernandes da Costa", leia-se "Suplente: Thayssa
Neiva da Fonseca Victer.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 291, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A Gerente-Geral de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n. 1.596, de 8 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto de 2016, e
tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.920291/2023-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a Monica de Santana Souza, CNPF/MF n.
288.231.842-15, na condição de viúva de Francisco de Assis Lopes de Souza, Siape
0243682, servidor aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S/Padrão III, com
fundamento no inciso I do art. 217 e no item 6 da alínea "b" do inciso VII do art. 222 da
Lei n. 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 2015, c/c o inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, e art. 23 da Emenda
Constitucional n. 103, de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de maio de 2023, data
do óbito do servidor.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº Nº 608, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, por motivo de aposentadoria, com efeitos retroativos a 01 de junho
corrente, MARCIA DOS SANTOS DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE
2.02, Assistente II, do Laboratório de Processamento Final, do Departamento de Produção,
do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA