DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062800068
68
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 215, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor MARCÍLIO DE ALMEIDA BENTES para
exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-04, da Secretaria da 4ª Vara
do Trabalho de Ananindeua, conforme Ofício GAB nº VT-AN 07/2023, de 12 de junho de
2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 3813/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor PEDRO PAULO DA COSTA CARMONA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, código SIGEP nº 1359, da função
comissionada de Assistente de Secretaria, FC-04, (código SIGEP nº 104), da Secretaria da 4ª
Vara do Trabalho de Ananindeua, com efeitos a contar de 12 de junho de 2023;
II - DESIGNAR o servidor MARCÍLIO DE ALMEIDA BENTES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, código SIGEP nº 2918, para exercer função comissionada de Assistente
de Secretaria, FC-04, (código SIGEP nº 104), da Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de
Ananindeua, em vaga decorrente da dispensa do servidor Pedro Paulo aa Costa Carmona,
com efeitos a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 223, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 1/2023, que
rege o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos
cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região - C-336/2022;
CONSIDERANDO que a candidata ALINE MARIA DE OLIVEIRA LOPES SILVEIRA,
nomeada por meio do Ato PRESI nº 191/2023, publicado no Diário Oficial da União de 2 de
junho de 2023, apresentou termo de desistência de nomeação;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
Tornar SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo relacionada, aprovada no
Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria
funcional de
Técnico Judiciário,
Área Administrativa,
Classe A,
Padrão 1,
Nível
Intermediário, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
Região, ocorrida por meio do Ato PRESI nº 191/2023, publicado no Diário Oficial da União
de 2 de junho de 2023:
31º lugar pela lista geral - ALINE MARIA DE OLIVEIRA LOPES SILVEIRA, para a
localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Luiza
Cristina de Albuquerque Freitas (código 638).
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 44, DE 15 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no Expediente OF Tribunal
Superior Do Trabalho - TST.GDGSET.GP nº 115/2023, resolve:
Art. 1º Colocar à disposição do Tribunal Superior do Trabalho a servidora
LUCIANA CASTILHO MARCONDES DE ALMEIDA, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
classe C, padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, pelo prazo de 2
(dois) anos, a partir da data da publicação, para exercício de Cargo em Comissão CJ-3 no
Gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Morgana de Almeida Richa, nos termos do
art. 93, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/1990¹, mantido o ônus da remuneração para o
Órgão de origem.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 57 - DLP, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
13179/2023, resolve:
Conceder, a partir de 25/3/2023, pensão por morte a JOSÉ OLIVEIRA RIBEIRO,
viúvo da servidora Elisete Dias Néias Ribeiro, aposentada em 3/8/1993, no cargo de
Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, falecida em 25/3/2023, com cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por
cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente
aos proventos da instituidora, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição
Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2º, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º,
inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991
c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 513, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL BRUM CARVALHO,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 26 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 534 - Designar, a partir da publicação desta portaria, EDSON YOSHIAKI ENDO, Servidor
Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, removido para este Tribunal, para:
I - ter exercício na 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, dispensando-
o da função comissionada de Assistente FC-02, na 3ª Vara do Trabalho de São José dos
Campos;
II - exercer a função comissionada de Calculista FC-04.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18456/2023, resolve:
Nº 535 - Dispensar, a partir de 28 de junho de 2023, JULIANA RODRIGUES PINTO, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do
Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa.
Nº 536 - I - Remover, a pedido, a partir de 28 de junho de 2023, RAFAEL ARREGUY
CARDOZO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, do Gabinete
do Juiz Titular Alvaro
dos Santos para o
Gabinete da
Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05;
II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
Nº 537 - Designar PAULA ANDRADE PRADO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 28 de junho de 2023, no Gabinete do Juiz Titular
Alvaro dos Santos;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-3251/2023, Resolve:
Exonerar a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, do cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 16ª Região, o servidor LUCAS RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 2169,com efeitos a
contar de 05/06/2023, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei Federal nº
8.112/1990. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio
Eletrônico do Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 496, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-3451/2023, Resolve:
Exonerar a pedido, ad referendum do Tribunal Pleno, do cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o servidor CRISTOVAM COELHO
RODRIGUES, matrícula nº 2197,com efeitos a contar de 31/05/2023, nos termos dos artigos
33, inciso I, e 34, da Lei Federal nº 8.112/1990. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial
da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 110, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO, NO EXERCÍCIO
REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO,
considerando o contido no PROAD Nº 3074/2023, resolve:
1. Designar a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE
MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para substituir SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO
(CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 28/6/2023,
em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, observando os termos do ATO
DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA
DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de
SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos
dias 26 e 27/6/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular,
observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 154, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 2669/2023, resolve:
Aposentar
voluntariamente,
com proventos
integrais,
a
servidora
VIVIANNE FERNANDES RIBEIRO DANTAS matrícula nº 308.21.0569, no cargo
efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem
Especialidade, nº 131, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de
acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade
Judiciária, de acordo com o art. 13, com a redação dada pela Lei Nº
13.317/2016, incidentes
sobre o
vencimento básico,
mais as
seguintes
vantagens: 7,5% (sete vírgula cinco por cento) de Adicional de Qualificação, de
acordo com o art. 14, § 4º, e art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, alterada
pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; 6%
(seis por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei
nº 8.112/1990, e 2/5 (dois quintos) da função comissionada de Responsável
pelo Setor de Acordo e Pagamento, nível FC 02, e 3/5 (três quintos) da função
comissionada
de Assistente
Chefe,
nível FC
04,
incorporados aos
seus
vencimentos, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos
termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13
da Lei nº 9.624/1998.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Fechar