DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 124, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando
o ATO TRT/SGH/DG/GP - 112/2023, que declarou vago o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado
pela servidora DANIELLE MARIA MONTILHO, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de
22/06/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 6.954/2023. resolve:
Nomear a candidata ANA PAULA PEDRAO BARBOSA para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.430/1992.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 280, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da
Resolução nº 519, de 13 de março de 2020;
Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve:
Art. 1º Retificar a portaria nº 236, de 14 de junho de 2023, publicada em 15 de
junho de 2023 no Diário Oficial da União, edição 112, Seção 2, página 88, alterando-se a
composição da Comissão Eleitoral para escolha do Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 20ª Região, referente ao quadriênio 2023-2027, constante no
artigo 2º, para o seguinte:
a) VALERIA DE LIMA GARRIDO - CREFITO-12 - 381664-F - Presidente;
b) LUDMILLA FERREIRA DOS SANTOS - CREFITO-12 - 16907-TO - Secretária;
c) CAMILLA ROBERTA PIRES DA SILVA - CREFITO-12 - 376874-F - Vogal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 72, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERA DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Exonerar a funcionária Clarisse de Almeida Cordeiro Nogueira da
função comissionada de assessor 1, lotada em cargo de livre nomeação e livre exoneração,
na Gerência de Relações Institucionais do CFP.
Art. 2º - Esta Portaria surte seus efeitos a partir do dia 20/06/2023.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 143, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO
NACIONAL DE TÉCNICOS EM
RADIOLOGIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, conferidas por meio da
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelos Decretos nº 92.790/1986, nº 9.531/2018 e
pelo Regimento Interno do CONTER:
CONSIDERANDO o teor Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que versam
sobre os princípios que devem nortear os atos da Administração Pública, além da
autotutela, buscando segurança jurídica;
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, do art. 16, Decreto Regulamentador
92790/1986 que trata da competência do CONTER, em designar diretoria executiva
provisória;
CONSIDERANDO o erro material contido na portaria CONTER 111 de 17 de maio
de 2023, publicadas no Diário Oficial da União publicado em 20 de junho de 2023, Edição:
115, Seção: 2.
CONSIDERANDO a deliberação da diretoria executiva CONTER de 22 de junho
de 2023, resolve:
Art. 1º - Retificar o Art. 2º da supramencionada portaria, haja vista o vício
material ali contido, de modo que, onde se lê "Os membros da Diretoria Executiva
nomeada no artigo 1º, tomarão posse em 05 de maio de 2023, de forma virtual, pela
Diretora TNR. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO, ocasião que entrarão em efetivo exercício do
mandato." Leia-se, "Os membros da Diretoria Executiva nomeados no artigo 1º, tomaram
posse em 05 de maio de 2023, de forma virtual, pela então Diretora - Secretária TNR.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO, ocasião que entraram em efetivo exercício do mandato."
Art. 2º - Ratificar a Diretora - Presidente em exercício, os demais termos da
referida portaria CONTER que deu posse à diretoria interventora do CRTR 8ª Região, no dia
05 de maio de 2023. Faz-se necessária a presente ratificação para elidir qualquer dúvida ou
arguição de vício ou nulidade que venha surgir, quanto a validade de tal nomeação, posto
que, conforme consta do Art. 15 - A do Regimento Eleitoral, na ausência ou vacância do
Diretor - Presidente a Diretora - Secretária assume as suas funções, e, quando daquela
data a Diretora - Secretária assumiu as funções do Diretor - Presidente.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
Diretora-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 343, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX, do art.40 e;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Portaria CREF11/MS nº 190/2020;
CONSIDERANDO o disposto no Acórdão TCU nº 958/2019;
CONSIDERANDO a deliberação da 108ª reunião plenária de 20 de maio de 2023 resolve:
Art.1º - Designar os integrantes da Câmara de Ética dos funcionários,
conselheiros e colaboradores do CREF11/MS, que será composta por 03 (três) membros
efetivos e 02 (dois) suplentes, conforme relação abaixo:
I-Membros Titulares
a)Mariely Goes de Oliveira
b)Hellen Cristina Leite da Silva
c)Vanderlei Porto Pinto
II-Membros Suplentes:
a)Eliana Satie Yamamoto
b)Jonimar Guimarães de Oliveira
§ 1º O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a
recondução.
§ 2º O presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do CREF11/MS
para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Art.2º - A Comissão de Ética tem a função de implementar e gerir o Código de
Ética estabelecido pela Portaria CREF11/MS nº 190/2020.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a
Portaria CREF11/MS nº 196/2020
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA Nº 86, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de
setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,
Exonera o servidor abaixo relacionado:
JOSE BAROBOSA LIMA NETO - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre -
exoneração a contar de vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três.
CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 218, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais,
Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), a
Sra. Kauani Faustino de Santana, portadora do CPF nº 198.752.068-06, para o cargo de
Auxiliar Administrativo, lotada na Diretoria de Fiscalização, a partir de 12 de junho de 2023.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 219, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais,
Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o
Sr. Vinicius de Souza Assis, portador do CPF nº 479.748.558-27, para o cargo de Auxiliar
Administrativo, lotado na Diretoria de Fiscalização, a partir de 12 de junho de 2023.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 224, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de suas competências legais e suas atribuições regimentais,
Nomeia e empossa, após aprovação em concurso público (Edital nº 01/2020), o
Sr. Felipe Silva Alves de Oliveira, portador do CPF nº 064.577.646-73, para o cargo de
Analista Jurídico, lotado na Diretoria de Assuntos Éticos, a partir de 15 de junho de 2023.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, a partir de 26 de junho de 2023, CARLOS PEREIRA
LEITE, CPF n.º **.338.267-**, matrícula 272, do cargo de livre provimento de Assessor
Jurídico do Conselho Regional de Química - Terceira Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HARLEY MORAES MARTINS
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DO EXERCITO
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso
de
suas atribuicoes,
torna publica,
tendo
em vista
a impossibilidade
de
notificacao via postal, em razao do não recebimento da correspondencia
encaminhada atravès dos Correios para o endereço da sindicada, nos termos
do Art. 26 - Lei 9.784/99, a Notificacao da senhora MARIA FRANCISCA DE
CARVALHO QUEIROZ VIEIRA, CPF nr 447.700.304-87, Pensionista vinculada a
Secao
de
Veteranos e
Pensionistas
da
Guarnicao
de Natal,
acerca
de
instauracao de sindicancia pela Portaria Nr 110-AAAJurd/B Adm Gu Natal, de
13 ABR 2023, do Sr Comandante da B Adm Gu Natal, para apurar a legalidade
de acúmulo de pensão militar com mais de um beneficio previdenciario ou
vencimento. Diante do exposto, fica ciente a notificada de que tera o prazo de
03 (tres) dias úteis, a contar do 1 dia util seguinte a esta publicacao, para
oferecer defesa previa, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o
que julgar de direito, podendo, ainda, oferecer alegações finais e praticar os
demais atos necessarios para o exercicio do contraditorio e da ampla defesa
por intermédio de documento, enviado para Base Administrativa da Guarnição
de Natal, localizada na Rua Almino Afonso, Nr 12, Bairro Ribeira, CEP 59.012-
010, sito em Natal-RN, aos cuidados do primeiro tenete ADRIANO ALCANTARA
FERREIRA encarregado da apuracao conforme designado no Boletim Interno Nr
74, de 25/04/2023 da B Adm Gu Natal.
DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - Cel
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