DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO
. P R E V I S ÃO
AT I V I DA D E
SUBTIPO DE ATIVIDADE
Formação acadêmica /
Elaboração de material
FORMAÇÃO 
ACADÊMICA
OU
EXPERIÊNCIA 
COMPROVADA
NECESSÁRIA PARA A ATIVIDADE
. Inciso I do Caput
do art. 2º
1. Ministração
de aulas
1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento
e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e
atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação.
Pós -doutorado
1,40%
.
Doutorado
1,35%
.
Mestrado
1,30%
.
Especialização
1,25%
.
Graduação
1,15%
.
Educação profissional ou
tecnológica
1,00%
.
Experiência comprovada
1,15%
.
1.2. Instrutoria em curso de treinamento
Pós -doutorado
0,97%
.
Doutorado
0,97%
.
Mestrado
0,97%
.
Especialização
0,90%
.
Graduação
0,80%
.
Educação profissional ou
tecnológica
0,70%
.
Experiência comprovada
0,80%
.
2.Desenho
Instrucional
2.2 Elaboração de material didático
Pós -doutorado
0,97%
.
Doutorado
0,90%
.
Mestrado
0,85%
.
Especialização
0,80%
.
Graduação
0,75%
.
Educação profissional ou
tecnológica
0,70%
.
Experiência comprovada
0,75%
ANEXO II
FORMULÁRIOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL
FORMULÁRIO I
TERMO DE OPÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE GECC COM DISPENSA DE PAGAMENTO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Eu,____________________________________________________________(nome completo), CPF ______________, matrícula SIAPE nº _____________________, nos termos do inciso
IV do art. 3º do Decreto nº 11.069 ,de 2022, opto pela realização da(s) atividade(s) descrita(s) no quadro abaixo, ficando dispensado de compensar a carga horária de trabalho, bem como do
recebimento da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC.
.
. At i v i d a d e
Descrição da atividade
Instituição patrocinadora da atividade
Local de realização da atividade
Data de realização da atividade
Carga horária realizada
.
.
.
Local, _____ de ________________ de _______
______________________________________
Assinatura do Servidor
De acordo.
______________________________________
Assinatura da Chefia Imediata
FORMULÁRIO II
DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES
Pela presente DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, eu _____________________________________________, (nome completo) matrícula SIAPE no _______________, ocupante
do
cargo
de
________________________
(denominação,
código,
etc.)
do Quadro de Pessoal do ______________________________________________, em exercício na (o)
___________________________________________, declaro ter participado, no ano em curso, das seguintes atividades relacionadas a curso, concurso público ou exame vestibular, previstas no art.
76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 11.069, de 10 de maio de 2022:
. At i v i d a d e s
Instituição
Horas trabalhadas
.
.
.
. TOTAL DE HORAS TRABALHADAS NO ANO EM CURSO
.
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem exatas e verdadeiras as informações aqui prestadas.
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
FORMULÁRIO III - COMPENSAÇÃO DE HORAS
TERMO DE COMPROMISSO
Pelo
presente 
Termo,
eu, 
________________________________________________________________(nome
completo),
CPF 
_______________,
matrícula 
no 
SIAPE
nº___________________________, lotado no(a)___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade), comprometo-me, nos
termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, a compensar _________ horas de minha carga horária de trabalho, que será utilizada
para exercer atividade passível de percepção da Gratificação de Encargo por Curso ou Concurso - GECC:
Nome da Atividade:_____________________________________________________
Instituição patrocinadora da atividade:______________________________________
Local e data da atividade:_________________________________________________
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
______________________________________
Assinatura da Chefia Imediata
FORMULÁRIO IV
TERMO DE COMPROMISSO - SERVIDOR PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE GESTÃO
Pelo
presente 
Termo,
eu, 
________________________________________________________________(nome
completo),
CPF 
_______________,
matrícula 
no 
SIAPE
nº___________________________, lotado no(a)___________________________________ do(a) ____________________________________________ (órgão ou entidade), informo que, como
participante do Programa de Gestão e Desempenho - PDG, comprometo-me, nos termos do art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022,
a realizar as entregas pactuadas no meu Plano de Trabalho do PDG.
Nome da atividade:_____________________________________________________
Instituição patrocinadora da atividade:______________________________________
Local e data da atividade:_________________________________________________
Local, _____ de ________________ de _______.
______________________________________
Assinatura do servidor
______________________________________
Assinatura da Chefia Imediata