DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Estabelece procedimentos gerais para a instituição
do Programa de Gestão e Desempenho na Secretaria
do Audiovisual, conforme Portaria MinC nº 12, de 30
de março de 2023.
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2022 e, tendo em vista o Decreto nº 11.072, de 17
de maio de 2022 e o art. 7º da Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos gerais de instituição do Programa
de Gestão e Desempenho - PGD na Secretaria do Audiovisual.
Art. 2º Serão adotados os seguintes regimes de execução do Programa de
Gestão nesta unidade:
I - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está
submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle
de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada
remotamente, nos termos desta Portaria;
II - regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho a que está
submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado
do controle de frequência, nos termos desta Portaria;
Art.
3º Estão
autorizadas
a executar
o
PGD
as seguintes
unidades
administrativas:
I - Gabinete;
II - Diretoria de Preservação e Difusão Audiovisual;
III - Diretoria de Formação e Inovação Audiovisual;
IV - Centro Técnico Audiovisual.
Art. 4º Fica vedada a participação de servidores públicos que exerçam
atividades que por sua característica técnica não possam ser realizadas de forma remota,
além daqueles que se enquadrem nas hipóteses do art. 5º na Portaria MinC nº 12, de 30
de março de 2023.
Art. 5º Os resultados e benefícios esperados para o Ministério da Cultura, a
partir da instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito desta unidade, são
os seguintes:
I - promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos
participantes;
II - contribuir com a redução de custos no poder público;
III - atrair e manter novos talentos;
IV - contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com
os objetivos da Instituição;
V - estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura
de governo digital;
VI - melhorar a qualidade de vida dos participantes;
VII - gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e
VIII - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da
eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.
Art. 6º Nos termos do § 3º do Art. 3 da Portaria MinC nº 12/2023, a Secretaria
do Audiovisual observará a presença física mínima diária de 30% (trinta por cento) dos
agentes públicos.
§ 1º: Observada a premissa do caput e as vedações de que trata o Art. 4º,
todos os servidores que se enquadrem nos requisitos necessários poderão participar do
Programa de
Gestão e
Desempenho em cada
subunidade desta
Secretaria do
Audiovisual;
§ 2º: Caberá à chefia das Unidades Administrativas de que trata o Art. 3º
promover a distribuição de suas equipes nas modalidades presencial, teletrabalho parcial e
teletrabalho integral de forma a assegurar o cumprimento do caput.
Art. 7º O participante do PGD poderá ser convocado para comparecimento
pessoal à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência
que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, nos seguintes
prazos de antecedência:
I - 15 dias corridos para as situações extraordinárias; e
II - 30 dias corridos para as situações ordinárias.
Art. 8º Para participar do PGD desta unidade, o candidato selecionado na forma
a ser divulgada pela Secretaria do Audiovisual deverá assinar, juntamente com a chefia
imediata, o Plano de Trabalho, bem como o Termo de Ciência e Responsabilidade.
Art. 9º A Tabela de Atividades da Secretaria do Audiovisual é a constante do
Anexo I.
Parágrafo único. O percentual adicional de produtividade, quando couber, está
definido na Tabela constante do caput.
Art. 10. A Tabela de Atividades, o Plano de Trabalho e o Termo de Ciência e
Responsabilidade deverão ser registrados em sistema informatizado apropriado, nos
termos do art. 9º da Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOELMA GONZAGA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 344, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
231815 - ABW Crew - Residência Artística em Danças Urbanas
ASSOCIATION OF B-BOYS AND B-GIRLS TO THE WORLD-ABW
CNPJ/CPF: 46.199.197/0001-30
Processo: 01400010738202330
Cidade: Cachoeira - BA;
Valor Aprovado: R$ 201.232,35
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto visa realizar um espetáculo de artes cênicas, com a
temática de danças urbanas, com venda de ingressos e um Curso de Dança como
Contrapartida Social.
231779 - ESPETACULO TEATRAL AS MENINAS VELHAS
FOCO3 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS
CNPJ/CPF: 17.509.982/0001-44
Processo: 01400010619202387
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 764.912,72
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Produção e realização de temporada do espetáculo teatral "As
Meninas Velhas", obra de Claudio Tovar, com ensaios aberto do espetáculo.
231824 - Festival Olinda dos Sabores da Arte e Cultura
GRUPO ARTÍSTICO ATOS
CNPJ/CPF: 13.162.527/0001-64
Processo: 01400010762202379
Cidade: Recife - PE;
Valor Aprovado: R$ 580.008,00
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Festival Olinda dos Sabores da Arte e Cultura, pretende através
da arte e cultura incentivar e promover o conhecimento sobre Olinda/PE no período
do descobrimento. Uma viagem ao ano de 1537, tendo como referência o português
Duarte Coelho e a tribo indígena que lá vivia e que serão representados em
apresentação teatral juntamente com as referências portuguesas, indígena, frevo que é
Patrimônio
Cultural Imaterial,
apresentações artísticas,
étnicos-culturais e
oficinas
gastronomica com sabores de Portugal e indígenas.
231803 - Mostra de Dança Infantil: Ballet Meneio
M V BUENO - PRODUCOES
CNPJ/CPF: 13.583.949/0001-03
Processo: 01400010670202399
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 797.636,73
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Este projeto tem como objetivo realizar oficinas de dança
atendendo, ao longo de 12 meses, crianças de escolas públicas, em situação de
vulnerabilidade social em 4 diferentes cidades, e a criação de 4 espetáculos. O projeto
trabalha com três vertentes, capacitação, formação de público e divulgação das artes
cênicas, em especial a dança infantil. O projeto prevê a realização de oficinas/aulas, as
mostras/espetáculos presenciais e os 4 produtos permanentes na internet, das mostras
digitais transmitidas ao vivo e online com bailarinos profissionais diretamente do
Piccolo teatro Meneio, estúdio de tecnologia para as artes cênicas. Realizaremos as
apresentações das crianças que invadirá a cidade oferecendo à comunidade um
espetáculo infantil com participação de artistas da dança e que integra, dança,
tecnologia, música e figurino criando opção de formação de público de forma ativa e
estimulante colocando a criança no centro da cena.
231804 - O SEQUESTRO DO PIANO MÁGICO DA JU
INSTITUTO CULTURAL JULIANA DAGOSTINI
CNPJ/CPF: 36.275.969/0001-12
Processo: 01400010671202333
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 750.005,00
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Produção do espetáculo de teatro musical "O Sequestro do Piano
Mágico da Ju" e de oficinas de musicalização infantil como contrapartida social.
231818 - RECONSTRUINDO O FUTURO
INSTITUTO HUMANIZA
CNPJ/CPF: 14.164.259/0001-82
Processo: 01400010744202397
Cidade: Barracão - RS;
Valor Aprovado: R$ 566.219,50
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Descentralizar e deselitizar a cultura através da realização de um
projeto composto por 2 momentos: a) um evento cultural com teatro, contação de
histórias, shows de música instrumental e palestras; b) uma turnê cultural composta
por contação de histórias, apresentações teatrais, palestras de formação cultural
professores, empresários e agentes culturais despertando nos públicos o gosto pela
cultura, a formação de novas plateias, a fruição das artes e a preparação para o
futuro.
231817 - Republicanos
DENILTON MULATINHO DA SILVA
CNPJ/CPF: 115.643.247-29
Processo: 01400010740202317
Cidade: São João de Meriti - RJ;
Valor Aprovado: R$ 993.613,01
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Produto Principal: A peça teatral "Republicanos". Produtos
Cadastrados: Ensaio
Aberto (CONTRAPARTIDA
SOCIAL), a
divulgação de
registros
audiovisuais do espetáculo (Ampliação de Acesso) e a troca de ingresso por alimento
não perecível (Medida Sugerida pelo Proponente).
231823 - ResgatArte - Oficinas de Arte, Turismo e Esporte
Cláudia Neris Vieira Bermann Batista
CNPJ/CPF: 913.319.191-34
Processo: 01400010760202380
Cidade: Brasília - DF;
Valor Aprovado: R$ 299.109,25
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Oficinas de arte que visam resgatar, estimular e desenvolver a
capacidade técnica
e artística
de crianças e
adolescentes em
situações de
vulnerabilidade. Além de explorar a arte, haverá também a exploração do turismo do
Distrito Federal como temática artística.
231783 - Saúde em Foco 2024
Brandt Patrima Campiom Izidoro
CNPJ/CPF: 333.230.748-74
Processo: 01400010625202334
Cidade: Ourinhos - SP;
Valor Aprovado: R$ 258.963,50
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Saúde em foco contém as apresentações denominadas: "João e
Maria Contra a Obesidade Infantil" e "Reino da Saúde" que buscam levar através do
lúdico a conscientização da melhoria da qualidade de vida, saúde e meio ambiente. As
apresentações ocorrem em formato presencial em parceria com as secretarias de
educação municipais para alunos da educação infantil ao ensino fundamental I.
231827 - Um Momento Mágico - Sustentabilidade
FELIPE ALEXANDRE TEIXEIRA SANTOS
CNPJ/CPF: 063.812.846-33
Processo: 01400010765202311
Cidade: Nova Lima - MG;
Valor Aprovado: R$ 394.223,54
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Um momento Mágico tem como objetivo, apresentar o show de
Mágica com a temática sustentabilidade em escolas do Município de Nova Lima.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
231780 - Harmonizando a Vida
WELLINGTON RONQUI - ME
CNPJ/CPF: 10.551.126/0001-08
Processo: 01400010620202310
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.348.068,15
Prazo de Captação: 28/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: "Harmonizando a vida" é um projeto de iniciação ao instrumento
musical desenvolvido para jovens de diversas partes do Brasil através do estudo do
violão. Serão realizadas oficinas de longa duração e ao final de cada turma haverá uma
apresentação com todos os alunos para pais, familiares e comunidades abrangidas.

                            

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