DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
36 - Processo nº: 12269.003879/2008-45 - Recorrente: MED EXPRESS COM DE MED.E
MAT.MEDIDO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12269.003882/2008-69 - Recorrente: MED EXPRESS COM DE MED.E
MAT.MEDIDO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12269.003998/2008-06 - Recorrente: MED EXPRESS COM DE MED.E
MAT.MEDIDO HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
39 - Processo nº: 16004.001227/2010-52 - Recorrente: FRIG' WEST FRIGORIFICO LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16004.720042/2019-89 - Recorrente: FRIG' WEST TRANSPORTES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16004.720162/2015-52 - Recorrente: FRIG' WEST TRANSPORTES EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº:
16004.720156/2013-33 - Recorrente:
PRABOR -
INDUSTRIA E
COMERCIO DE BORRACHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
43 - Processo nº: 16682.720868/2013-61 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.720867/2013-16 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.720591/2011-12 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
46 - Processo nº: 23034.034239/2004-23 - Recorrente: TIGRE S.A. - TUBOS E CON E X O ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10920.723560/2016-83 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19515.721246/2017-01 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
50 - Processo nº: 11330.000395/2007-18 - Recorrente: ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11330.000396/2007-54 - Embargante: ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
52 - Processo nº: 36216.001140/2005-30 - Recorrente: JOWA INDUSTRIA MECANICA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10166.730893/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE
D'OR SAO LUIZ S.A.
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
54 - Processo nº: 14485.000709/2007-07 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 14485.001407/2007-48 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18186.000072/2007-76 - Recorrente: RUHTRA LOCACOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 15504.001561/2007-15 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
60 - Processo nº: 11516.720740/2011-33 - Recorrente: VW INDUSTRIA DE PRODUTOS
LACTEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
61 - Processo nº: 13931.000528/2009-66 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13931.000529/2009-19 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13931.000532/2009-24 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13931.000531/2009-80 - Recorrente: O.N.P. TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
65 - Processo nº: 15504.000491/2007-70 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
66 - Processo nº: 10950.002193/2010-38 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10950.002195/2010-27 - Recorrente: CITRI AGROINDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
68 - Processo nº: 14485.001904/2007-46 - Recorrente: ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10983.720179/2013-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA
70 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES GUEDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
71 - Processo nº: 15746.720281/2021-15 - Recorrente: CARLOS MANUEL DA SILVA
ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
72 - Processo nº: 10840.722002/2013-48 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10840.722003/2013-92 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10840.722004/2013-37 - Recorrente: CRISTIANE HELENA DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
75 - Processo nº: 10805.720260/2014-05 - Recorrente: DARCY OLIVEIRA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
76 - Processo nº: 11610.008698/2010-20 - Recorrente: EUNICE CAVALLARI FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11610.008699/2010-74 - Recorrente: EUNICE CAVALLARI FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11610.008700/2010-61 - Recorrente: EUNICE CAVALLARI FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
79 - Processo nº: 10580.725714/2013-27 - Recorrente: JORGE PETON DE LIMA AZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10580.731175/2010-12 - Recorrente: JORGE PETON DE LIMA AZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
81 - Processo nº: 10805.720413/2014-14 - Recorrente: IZA RIBEIRO DE SOUZA LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
82 - Processo nº: 18186.729673/2011-41 - Recorrente: JUSSARA LOPES NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 18186.729674/2011-95 - Recorrente: JUSSARA LOPES NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 18186.729675/2011-30 - Recorrente: JUSSARA LOPES NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 11610.010485/2009-24 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11610.010483/2009-35 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11610.010484/2009-80 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 11610.010486/2009-79 - Recorrente: MANUEL JOAQUIM VICENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
89 - Processo nº: 11516.722088/2011-91 - Recorrente: ODETE ALAIDE LAUREANO
ZORAT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
90 - Processo nº: 10825.722943/2016-12 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG
GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10825.721186/2019-11 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG
GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10825.722944/2016-67 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG
GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10825.722945/2016-10 - Recorrente: NEIDE MARIA HARTUNG
GOTTSCHALK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11080.005237/2009-05 - Recorrente: SERGIO GABRIEL SILVA DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15504.018246/2010-14 - Recorrente: THOMAZ SOUSA LIMA MATTOS
DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
96 - Processo nº: 13884.003452/2004-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROSEMEIRE CONSTANTINO
97 - Processo nº: 10980.722994/2014-90 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13002.720486/2018-65 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
99 - Processo nº: 13002.720487/2018-18 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13002.720488/2018-54 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 13002.720489/2018-07 - Recorrente: AVELINO ANTONIO VIEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
102 - Processo nº: 10380.722483/2010-11 - Recorrente: FRANCISCO DE FREITAS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
103 - Processo nº: 19515.003918/2009-85 - Recorrente: ROBERT NAJI NAHAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 19515.004209/2010-51 - Recorrente: ROBERT NAJI NAHAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 12898.002137/2009-77 - Recorrente: BALTASAR CASTRO FERN A N D ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13830.722179/2013-51 - Recorrente: POLIANA ROCHA HERRERA
TASSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13116.721032/2013-10 - Recorrente: ANDRADE RODRIGUES DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 12571.720148/2013-00 - Recorrente: SERGIO LUIZ GONCALVES GIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
109 - Processo nº: 11080.005751/2009-32 - Recorrente: FERNANDO MONTEIRO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 11080.007662/2009-21 - Recorrente: GABRIEL KUHL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
111 - Processo nº: 10530.724020/2012-87 - Recorrente: IVONETE DE JESUS SOUZA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10980.001687/2009-12 - Recorrente: IVAN CARLOS VICENTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
113 - Processo nº: 10882.001963/2008-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
114 - Processo nº: 10437.721298/2018-56 - Embargante: LUIZ OSVALDO PASTORE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
115 - Processo nº: 13867.720140/2013-82 - Recorrente: JEAN DONIZETE SILVEIRA
TALIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13867.720058/2016-09 - Recorrente: JEAN DONIZETE SILVEIRA
TALIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13867.720139/2013-58 - Recorrente: JEAN DONIZETE SILVEIRA
TALIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
118 - Processo nº: 11080.724026/2010-09 - Recorrente: JUAREZ OLIVEIRA LUDTKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
119 - Processo nº: 10735.721069/2013-62 - Recorrente: FERNANDO JOSE GOMES
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10735.722514/2017-35 - Recorrente: FERNANDO JOSE GOMES
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL