DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
121 - Processo nº: 10735.723570/2013-63 - Recorrente: FERNANDO JOSE GOMES
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10530.720124/2009-17 - Recorrente: JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
123 - Processo nº: 13048.720072/2011-33 - Recorrente: ODETE DORNELES DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
124 - Processo nº: 18050.001610/2009-47 - Recorrente: MARILIA CAMPOS SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13502.000382/2009-17 - Recorrente: VIRGINIA DE ALCANTARA ALVES
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10580.727698/2010-64 - Recorrente: HELENA NASCIMENTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10540.721145/2009-31 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DIAS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 18050.004335/2009-13 - Recorrente: JAILSON TRINDADE NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
129 - Processo nº: 13886.720398/2012-70 - Recorrente: JOSE CARLOS PACHECO
GUTIERRE DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13837.000002/2010-98 - Recorrente: JOSE ROBERTO PEREZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10675.720166/2012-17 - Recorrente: FABIANA MARIA VITAL DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 18365.720719/2013-10 - Recorrente: CLEVERSON FERRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13827.720879/2011-07 - Recorrente: ELIETE NAMICO TAMURA
ARANHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13603.724347/2019-12 - Recorrente: ERCILIO ANTONIO LACERDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10580.720800/2009-67 - Recorrente: HUMBERTO DRUMMOND
CARRERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10735.724250/2012-40 - Recorrente: ILDA MARIA BALDANZA
NAZARETH DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
137 - Processo nº: 10730.728814/2013-44 - Recorrente: JOSE ANTONIO DOMINGOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
138 - Processo nº: 18239.002420/2010-82 - Recorrente: MARCELO PEDROSA NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
139 - Processo nº: 15471.000070/2009-35 - Recorrente: MARCIO VINICIUS LOPES
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
140 - Processo nº: 10930.003735/2009-94 - Recorrente: MARIA LUCIA KLITA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
141 - Processo nº: 15471.002739/2009-23 - Recorrente: NADIA DA SILVA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 15471.004183/2008-29 - Recorrente: NADJA MARIA CHALITA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 13839.722618/2011-84 - Recorrente: ROMILDA DALL ANTONIA
TAVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10183.720704/2011-16 - Recorrente: SUSANA MAZON BORSATTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10410.725169/2016-73 - Recorrente: ZIRLENE SOARES PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10166.727361/2016-33 - Recorrente: CESAR AUGUSTO CUNHA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 13896.721314/2011-15 - Recorrente: CIBELE BRAZ LUNDGREN
MARTINEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 18239.005493/2009-92 - Recorrente: CONCEICAO MARINHO RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10166.728356/2013-03 - Recorrente: ELIZABETH VIEIRA PINHEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10830.720808/2011-59 - Recorrente: GISELLE APARECIDA MOREIRA
PALERMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 15471.002120/2009-19 - Recorrente: HELCIO VILLACA SIMOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 15463.000212/2009-63 - Recorrente: JOAO DE BIASE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13553.000120/2010-82 - Recorrente: JOSE CARLOS MARINHO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13553.720042/2011-17 - Recorrente: JOSE CARLOS MARINHO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
155 - Processo nº: 12326.000487/2010-17 - Recorrente: JOSE MAURO ALVES CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 10845.723313/2013-84 - Recorrente: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13706.003168/2009-18 - Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA P O R T ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10980.726994/2012-05 - Recorrente: MALGARETE RODRIGUES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13839.721855/2018-02 - Recorrente: MARGARET MARIA MATAVELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13862.720196/2013-87 - Recorrente: MARIA DO CARMO SOUZA
ALMEIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
161 - Processo nº: 13888.720482/2017-88 - Recorrente: ALEXANDRE VENDEMIATTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13888.720473/2017-97 - Recorrente: ALEXANDRE VENDEMIATTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13888.720475/2017-86 - Recorrente: ALEXANDRE VENDEMIATTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
164 - Processo nº: 10680.725387/2010-32 - Recorrente: EDES RODRIGUES DE ASSIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 10730.720817/2012-59 - Recorrente: MARCOS VINICIUS GARCIA
FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 18239.002577/2009-74 - Recorrente: RAFAEL CARVALHO DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 19985.722007/2018-13 - Recorrente: LEILA DERVICHE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 10855.720851/2012-17 - Recorrente: JOSE ANTONIO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 10730.010868/2010-15 - Recorrente: JOSE PAULO FERNANDES
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 13/07/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
8
11610.720817/2013-69
9
.
17
16062.720082/2013-41
18 a 20
.
23
10952.000349/2010-26
24
.
25
10840.721968/2012-87
26
.
27
10580.721223/2012-26
28
.
29
13450.720284/2015-92
30 e 31
.
32
10840.722582/2016-16
33 e 34
.
35
13874.720103/2013-85
36
.
37
10725.721232/2011-44
38
.
39
10580.727242/2013-47
40
.
44
10469.730114/2011-03
45 e 46
.
50
19515.720283/2018-75
51 e 52
.
70
13603.728813/2019-39
71 e 72
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
1 - Processo nº: 10882.003022/2010-87 - Recorrente: MARCIO SANTOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
2 - Processo nº: 19515.003279/2007-96 - Recorrente: ALZIRA GUIMARAES BIMBATI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
3 - Processo nº: 12448.726411/2015-43 - Recorrente: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12898.000624/2009-03 - Recorrente: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
5 - Processo nº: 10875.723258/2011-11 - Recorrente: JOSIAS ALVES GENUINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
6 - Processo nº: 16004.720555/2011-32 - Recorrente: IRANY MEI JUNIOR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
7 - Processo nº: 12898.002243/2009-51 - Recorrente: URUGUACY SOARES DE
VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11610.720817/2013-69 - Recorrente: SERGIO ROBERTO FOGANHOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
9 - Processo nº: 11610.720818/2013-11 - Recorrente: SERGIO ROBERTO FOGANHOLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
10 - Processo nº: 19288.720138/2019-04 - Recorrente: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
11 - Processo nº: 18470.730402/2011-22 - Recorrente: FATIMA APARECIDA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.720830/2011-06 - Recorrente: AMAURI LUDOVICO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10746.721379/2014-39 - Recorrente: CANTIDIANO ALVES DOURADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
14 - Processo nº: 10830.015966/2010-11 - Recorrente: SERGIO FLAVIO PADILHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10886.000620/2010-64 - Recorrente: SONIA SILVA DE REZENDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.720736/2012-23 - Recorrente: LUIS UMBERTO ROSADA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16062.720082/2013-41 - Recorrente: DIRCEU ABRANCHES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER