DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062800081
81
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
866.830/2020-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°21111/2023-
C A R EA S
866.207/2023-AGROPECUARIA OFNS LTDA-OF. N°21205/2023-CAREAS
866.827/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N ° 1 9 8 0 1 / 2 0 2 3 - C A R EA S
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.038/2023-DEMENECK MINERADORA LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 105/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
840.077/2003-ROCHA FIRME LTDA-OF. N°25676/2022/GER-PE/ANM
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 106/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
840.144/1985-COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM -
Alvará N°4662/1986
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 107/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(1857)
GM N°299- Numero do Processo Administrativo:940.030/2023
MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 36/2023
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
800.023/2020-PECEM LOCACOES DE MAQUINAS LTDA - Publicado DOU de
12/09/2022, Relação n° 80/2022-ANM/CE, Seção 1, pág. 120- ONDE SE LÊ:'"Vencimento em
17/12/2022''. LEIA-SE: "Vencimento em 24/01/2023".
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 39/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
800.075/2018-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA- Cessionário:GEOVERITAS
GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 07.425.018/0001-84- Alvará n°1117//2019.
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
800.512/2021-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
800.753/2012-MINERMAC 
MINERACOES
LTDA-OF. 
N°17984/2023/SEOUT-
CE/ANM.
800.015/2001-ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO-OF. N°18757/2023/SEOUT-
CE/ANM.
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
800.079/2022-L X PEREIRA- Registro de Licença N° 32/2022-ANM/CE - Vencimento
em 15/03/2027.
800.247/2017-CERAMICA SOBARRO LTDA- Registro de Licença N° 27/2018-
DNPM/CE - Vencimento em 28/04/2024.
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
800.533/2014-F T DE SOUSA MINERACAO- Cessionário:IBC DE CARVALHO LTDA -
ME- CNPJ 28.005.172/0001-77- Registro de Licença N° 39/2015-DNPM/CE- Vencimento da
Licença: 26/07/2025.
800.019/2016-LUIZ GENTIL NETO- Cessionário:E.E. DA SILVA MINERADORA - ME-
CNPJ 49.547.768/0001-79- Registro de Licença N° 52/2016-DNPM/CE- Vencimento da Licença:
25/01/2026.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
800.241/2015-NEBLINA 
INDUSTRIA 
DE 
MINERAÇÃO 
LTDA 
EPP-OF.
N ° 2 1 3 6 0 / 2 0 2 3 / S EO U T - C E / A N M .
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s) 
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
800.664/1987-CIA AGRO INDUSTRIAL IGARASSU
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
800.005/2023-FRANCISCO ESTEVAO MARQUES
800.521/2017-CERAMICA SOBARRO LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
800.131/2023-MAE RAINHA URBANISMO LTDA
800.131/2023-MAE RAINHA URBANISMO LTDA
800.306/2023-J. F. DE OLIVEIRA CONSTRUCOES & RECICLAGEM LTDA
800.805/2022-CERAMICA ROCHA E LIMA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
800.801/2021-PEDRO SALVIANO NETO-OF. N°20288/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.179/2023-LOC SERVICE COMÉRCIO DE PREMOLDADOS E SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.-OF. N°21522/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.143/2023-LINHARES MINERACAO LTDA-OF. N°21531/2023/SEOUT-CE/ANM.
800.975/2022-CERAMICA
SAO JORGE
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA-OF.
N ° 2 1 5 3 6 / 2 0 2 3 / S EO U T - C E / A N M .
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
800.822/2022-F X DA MATA CONSTRUCOES-OF. N°16533/2023/SEOUT-CE/ANM.
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)
800.521/2017-CERAMICA SOBARRO LTDA-OF. N°39.586/2021/SEFAM-CE/ANM.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
800.387/2023-LUIZ CARLOS TOBIAS DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
800.345/2023-JOSE JUNQUEIRA DOS SANTOS-OF. N°21069/2023/SEOUT-CE/ANM.
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 102/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 803.830/1970 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 290/1980
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 803.829/1970 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 72.597/1973
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 812.902/1968 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 83.749/1979
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 812.903/1968 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 83.736/1979
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 807.895/1972 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 557/1980
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 802.168/1975 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 327/1982
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 980.715/1983 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Grupamento
Mineiro Nº 59/1984
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 801.937/1972 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 368/1980
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 001.746/1965 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 59.837/1966
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 005.222/1964 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
lavra Nº 59.836/1966
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 005.221/1964 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 59.850/1966
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 005.976/1962 -
COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA - Portaria de
Lavra Nº 59.849/1966
Exequente: TELESPAZIO BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 840.150/1992 -
MINERACAO TATUASSU LTDA - Portaria de Lavra Nº 302/2000
Exequente: TELESPAZIO BRASIL S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 844.101/2014 -
MINERACAO TATUASSU LTDA - Registro de Licença Nº 15/2017
Exequente: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: M & S LOCACAO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS S/A e outros - CPF ou CNPJ - Processo nº 800.174/1998 - BONANZA
MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 167/2000
Exequente: Transferro Operadora Multimodal S/A - CPF ou CNPJ - Processo nº
815.706/2004 - COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES
DE CRICIÚMA - Portaria de Lavra Nº 57/2005
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 681, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0242525
ANTONIO PEREIRA GONCALVES NETTO
49.006.945/0001-00
48610.214924/2023-34
. PR/RS0242539
AUTO POSTO GASOMETRO LTDA
45.261.236/0001-10
48610.214653/2023-17
. PR/MA0242530
AUTO POSTO VEREDA IV LTDA
44.465.020/0001-03
48610.218619/2023-11
. PR/PB0242535
BARBARA CELENE QUEIROS BISPO
45.508.295/0001-40
48610.218147/2023-05
. PR/PI0242537
BARRA
GRANDE 
COMERCIO
E 
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
49.930.889/0001-03
48610.220348/2023-64
. PR/PR0242536
COMERCIO DE COMBUSTIVEL BELIO LTDA
49.355.210/0001-91
48610.220599/2023-49
. PR/PE0242538
CVR COMBUSTIVEIS LTDA
44.980.524/0001-61
48610.219844/2023-75
. P R / BA 0 2 4 2 5 3 4
DPM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA
30.894.912/0001-15
48610.221305/2023-04
. PR/RS0242545
H.C.L. RODRIGUES & CIA LTDA
49.996.886/0001-64
48610.218900/2023-54
. PR/RN0242526
P N COMERCIO LTDA
46.232.902/0001-54
48610.221210/2023-82
. PR/RJ0242544
POSTO DE GAZOLINA PONTE DA BARCA LTDA
34.394.844/0001-86
48610.003307/2020-62
. PR/MG0242528
POSTO DO IRMAO LTDA
36.923.301/0002-15
48610.220719/2023-16
. PR/GO0242532
POSTO PARQUE DAS BRISAS LTDA
28.263.344/0001-02
48610.221319/2023-10
. PR/PR0242531
REDE GUAPO DE POSTOS DE COMBUSTIVEL LTDA
17.569.551/0006-88
48610.221139/2023-38
. P R / BA 0 2 4 2 5 2 7
REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.
13.569.064/0055-42
48610.221180/2023-12
. P R / BA 0 2 4 2 5 2 9
REDE X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
46.379.298/0002-74
48610.219463/2023-96
. PR/MA0242533
T B F MOURA T B F MOURA
44.267.312/0001-31
48610.221311/2023-53
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 682, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e