DOEAM 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.012 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
26
jun/2023
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#139524#1#142312>
PORTARIA Nº 030-DAF/CM-2023
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso das suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de formalização de Termo Aditivo ao 
Contrato 055/2022 - SEINFRA, cujo objeto é a Reforma e Adequação 
do Hangar do Governo do Estado do Amazonas localizado no Aeroporto 
Eduardo Gomes II, em Manaus/AM;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 01905/2023-GS/SEINFRA de 16 de 
maio de 2023 (Processo nº 01.01.025101.002415/2023-68-SEINFRA);
CONSIDERANDO o Decreto nº 24.634 de 16/11/2004 que disciplina a 
descentralização de crédito orçamentário mediante destaque. RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor de R$ 171.478,76 
(cento e setenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta 
e seis centavos), tendo como objeto o Termo Aditivo ao Contrato 055/2022 
- SEINFRA, serviços de Reforma e Adequação do Hangar do Governo 
do Estado do Amazonas localizado no Aeroporto Eduardo Gomes II, em 
Manaus/AM.
Destaque - 2023NC0000001
Função: 04; Subfunção: 122; Programa: 3229; Programa: 2177; Região: 0011; 
Natureza de despesa: 449051; Fonte do Recurso: 1.500.121.0.0000.0000; 
Valor: R$ 171.478,76.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em 
Manaus, 26 de junho de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#139524#1#142312/>
Protocolo 139524
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#139453#1#142235>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 04/2023-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 20.6.2023.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado e a empresa CONNECTION - ADVISORY, 
OUTSOURCING AND SERVICES LTDA.
OBJETO: Fornecimento de 3.000 garrafões retornáveis de 20 litros de água 
mineral - valor unitário R$ 6,75.
PRAZO: 12 meses
VALOR MENSAL ESTIMADO: 1.687,50.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$20.250,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
n. 011103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 
03.122.0001.2001.0001, 
Fonte 
n. 
1.704.1450.0000.0000, 
Natureza 
da Despesa n.33903007, tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 
2023NE00198, em 14.6.2023, no valor estimado de R$618,75. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 20 de junho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#139453#1#142235/>
Protocolo 139453
<#E.G.B#139501#1#142287>
PORTARIA Nº 397/2023-GSPGE
CONCEDE afastamento da Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER seis dias de afastamento a Servidora RAYANNE PINHEIRO 
DE ARAÚJO SOUSA, matrícula nº 229.096-0 C, nos termos do art. 98 da Lei 
nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 28, 31/7 e 1º, 02, 03, 
04/08/2023 em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
21 de junho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#139501#1#142287/>
Protocolo 139501
<#E.G.B#139504#1#142290>
PORTARIA Nº 401/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER doze dias de férias à Servidora KARINE ROBERTA SOUZA 
DA SILVA, matrícula nº 254.702-3 A, sendo: seis dias referente ao exercício 
de 2021 e seis dias de 2022, a contar de 26.06 a 07.07.2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 23 de 
junho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#139504#1#142290/>
Protocolo 139504
<#E.G.B#139507#1#142293>
PORTARIA Nº 402/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER trinta e seis dias de férias a Procuradora do Estado VIRGÍNIA 
NUNES BESSA, matrícula nº 197.014-3 B, sendo: dezenove dias referentes 
ao 2º período de 2012 e dezessete dias do 2º período de 2013, a contar de 
26.06 até 31.07.2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 23 de 
junho de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#139507#1#142293/>
Protocolo 139507
<#E.G.B#139509#1#142295>
PORTARIA Nº 403/2023-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER três dias de férias a Procuradora do Estado ANA EUNICE 
CARNEIRO ALVES, matrícula nº 107.463-6 F, referente ao 2º período de 
2002, a contar de 28 até 30.06.2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO