DOEAM 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de junho de 2023 3
nº. 01.01.017101.008978/2021-70, 01.01.017101.002916/2020-73; 01.01. 
017101.000833/2023-92; 01.01.017101.000835/2023-81. 
Manaus, 20 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#139488#3#142274/>
Protocolo 139488
<#E.G.B#139522#3#142310>
PORTARIA Nº 688/2023 - DGRH/SES-AM
O Secretário de Estado de Saúde, em exercício, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 
1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017125.000283/2023-33; 
017122.000201/2023-80; 017125.000212/2023-30; 017116.000395/2023-01/
SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- Erick de Almeida Oliveira, Téc. de Enfermagem, 
239.981-4 A, 2017 a 2022, 01/08/2023 a 29/10/2023, SPA e Hospital Platão 
Araújo; 02- Jailce Nogueira Doria, Enfermeira, 238.351-9 A, 2016 a 2021, 
01/08/2023 a 29/10/2023, Maternidade da Alvorada; 03- José Isaac Souza 
do Carmo, Aux. de Serviços Gerais, 193.748-0 A, 2011 a 2016, 01/07/2023 a 
28/09/2023, SPA e Hospital Platão Araújo; 04- Wanessa Roberta Medeiros 
de Queiroz, Agente Administrativo, 241.378-7 A, 2017 a 2022, 01/08/2023 
a 29/10/2023, Maternidade Ana Braga. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete Do Secretário de Estado de 
Saúde, em exercício. 
Manaus, 22 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#139522#3#142310/>
Protocolo 139522
<#E.G.B#139496#3#142282>
PORTARIA N.º 691/2023 - SEAGA/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, em exercício, no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO o que prevê o Artigo 67 da Lei 8.666 
de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior 
eficácia aos procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos 
firmados no âmbito desta Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 
0475/2012 - GSUSAM, datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas do dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo Administrativo nº 01.01.017131.000123/2023-05.
R E S O L V E: I. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para 
desempenharem a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta 
Secretaria de Estado de Saúde, conforme indicado pela Unidade 
Administrativa desta SES-AM.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL DESIGNADO
UNIDADE
   056/2022 
- Locati 
Segurança 
Patrimonial  
LTDA-EPP
Serviço de 
vigilância e 
segurança 
patrimonial   
 Maria Fernanda Moreira 
Caldas
CPF: 643 754 392 20.
Samara Silveira dos Passos
CPF: 912.075.252-00
SPA São 
Raimundo 
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO, em exercício. 
Manaus, 23 de junho de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#139496#3#142282/>
Protocolo 139496
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#139426#3#142207>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 49/2023.
DATA DA ASSINATURA: 26.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA 
MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem 
por objeto o pagamento no valor total de R$ 6.631.320,80 (seis milhões, 
seiscentos e trinta e um mil, trezentos e vinte reais e oitenta centavos), 
referente aos serviços prestados, sem cobertura contratual, para execução 
de serviço de assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia 
e odontologia, executados no período de 28 (vinte e oito dias) no mês de 
Março/2023, devidamente faturada através da Nota Fiscal n°. 46105171, 
emitida em 04.04.2023, conforme justificado e atestado pelo servidor 
competente lotado no DPG/SEDUC e outros documentos constantes 
do presente processo, em atendimento ao requerimento da empresa 
HAPVIDA e Parecer nº. 1.490/2023-ASSJUR/SEDUC, partes integrantes 
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 6.631.320,80 (seis milhões, seiscentos 
e trinta e um mil, trezentos e vinte reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2693.0001; Natureza da Despesa: 33909301; Fonte de Recurso: 
1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida em 23.05.2023, a Nota de 
Empenho n°. 0004187 no valor de R$ 6.631.320,80 (seis milhões, seiscentos 
e trinta e um mil, trezentos e vinte reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.015879/2023-22.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#139426#3#142207/>
Protocolo 139426
<#E.G.B#139545#3#142334>
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2016.
DATA DA ASSINATURA: 26.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, empresa SOCIEDADE MERIDIONAL DE 
EDUCAÇÃO - SOME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais doze (12) meses, contados de 27.06.2023 até 27.06.2024, para 
dar continuidade à locação do imóvel localizado na Rua 14 de Maio, nº. 
2.030, Bairro Centro, Município de Lábrea/AM, para funcionamento da 
Escola Estadual Santo Agostinho, conforme Memo. n° 017/2023-NGCC, 
Projeto Básico, Parecer n° 1.620/2023-ASSJUR e especificações da Nota 
de Empenho, partes integrante do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 405.773,76 
(quatrocentos e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e 
seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0004; Natureza da 
Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.2270.0000.0000, tendo sido 
emitida em 20.06.2023 a Nota de Empenho n° 0004595 no valor de R$ 
206.268,33 (duzentos e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta 
e três centavos). O valor de R$ 199.505,43 (cento e noventa e nove mil, 
quinhentos e cinco reais e quarenta e três centavos) correspondente ao 
restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.001298/2023-03.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#139545#3#142334/>
Protocolo 139545
<#E.G.B#139551#3#142340>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 34/2020.
DATA DA ASSINATURA: 23.06.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CLARO S.A. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 25.06.2023 até 25.06.2024 os serviços de Telefonia 
Móvel Pessoal, bem como ceder em COMODATO, o(s) equipamento(s) 
de Telefone Móvel sendo fornecidos 2.589 (dois mil, quinhentos e 
oitenta e nove) aparelhos celulares do qual é proprietária, em razão 
de suas atividades, conforme Memo. n° 24/2023-NGCC, Projeto Básico, 
Parecer n° 1.184/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.543.841,40 (um 
milhão, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e 
quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 
2.500.1000.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903958, tendo sido emitida 
em 23.06.2023 a Nota de Empenho n° 0004725 no valor de R$ 21.454,73 
(vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três 
centavos). O valor de R$ 771.920,70 (setecentos e setenta e um mil, 
novecentos e vinte reais e setenta centavos) correspondente ao termo 
aditivo correrá em presente exercício conforme liberação da SEFAZ. O valor 
de R$ 750.465,97 (setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta 
e cinco reais e noventa e sete centavos), correspondente ao restante do 
termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.0001575/2023-88.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#139551#3#142340/>
Protocolo 139551
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO