DOEAM 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de junho de 2023
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Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#139467#4#142250>
ESPÉCIE: CG nº 23/2023-SEC. Data: 23.06.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. 
Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda Parlamentar nº 052/2023, do 
Dep. Felipe Souza, para formalização do Contrato de Gestão “ Festejo do 
Glorioso”, a ser realizado na Comunidade do Divino, em Urucará, interior 
do Estado do Amazonas, no dia 25 de junho de 2023. Valor Global: R$ 
100.000,00 (cem mil reais). UO: 20101, FT: 1.500.1210.0000.0000; PT: 
13.122.3310.2773.0007, ND: 33504199, NE nº 2023NE0000441, emitida 
em 23.06.2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fiscal: Beatriz 
Brilhante Marques (Mat.: 248.288-6A). Prazo: 23.06.2023 a 23.07.2023. 
Manaus, 26.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#139467#4#142250/>
Protocolo 139467
<#E.G.B#139478#4#142263>
ESPÉCIE: CG nº 24/2023-SEC. Data: 23.06.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. 
Objeto: Apoio financeiro por meio da Emenda Parlamentar de Bancada nº 
112/2023 (Bancada: Patriota/ Republicanos), do Dep. Felipe Souza, para 
formalização do Contrato de Gestão “Marcha pra Jesus em Novo Airão”, 
a ser realizado no dia 24 de junho de 2023, no município de Novo Airão, 
interior do Estado do Amazonas, Apoio financeiro por meio da Emenda 
Parlamentar de Bancada nº 112/2023 (Bancada: Patriota/ Republicanos), 
do Dep. Felipe Souza, para formalização do Contrato de Gestão “Marcha 
pra Jesus em Novo Airão”, a ser realizado no dia 24 de junho de 2023, 
no município de Novo Airão, interior do Estado do Amazonas. conforme 
Plano. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). UO: 20101, FT: 
1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0011, ND: 33504199, NE nº 
2023NE0000444, emitida em 23.06.2023, no valor de R$ R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, (Mat.: 264048-1A). 
Prazo: 23.06.2023 a 23.08.2023. 
Manaus, 26.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#139478#4#142263/>
Protocolo 139478
<#E.G.B#139479#4#142265>
PORTARIA N.º 110/GS/SEC - I - CONCEDER, a servidora REGINA 
MARIA LOPES PEREIRA LOBATO, TEC NIVEL SUPERIOR/CHEFE DE 
DEPARTAMENTO AD-1, matricula nº 051.553-1 C, 10 (dias) de Férias, 
referente ao exercício 2016, no período de 19 a 28.06.2023 e 30 (dias) de 
Férias, referente ao exercício 2017, no período de 24.07 a 22.08.2023.
II- DESIGNAR a servidora FERNANDA DA SILVA FROTA para responder 
pelo Departamento do Patrimônio Histórico, no período em que a titular 
encontra-se de férias.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#139479#4#142265/>
Protocolo 139479
<#E.G.B#139481#4#142267>
ESPÉCIE: 9ºTA ao CG nº 06/2023-SEC. Data: 23.06.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento Cultural 
- AADC. Objeto: Suplementação financeira e alteração do contrato primitivo 
do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que 
acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de 
junho a dezembro de 2023. Valor Global: R$ 3.500.000,00 (três milhões 
e quinhentos mil reais). DO: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, 
ND: 33504199, FT: 1.500.1000.0000.0000, NE nº 2023NE0000442, 
em 23.06.2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos 
mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0011, ND: 33504199, FT: 
1.500.1000.0000.0000, NE nº 2023NE0000443, em 23.06.2023, no valor de 
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). 
Manaus, 26.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#139481#4#142267/>
Protocolo 139481
<#E.G.B#139541#4#142330>
ESPÉCIE: 3ºTA ao CT nº 14/2022-SEC. Data: 23.06.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e PÁDUA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de 
prazo do Contrato nº 014/2022/SEC - Serviços para a Recuperação Parcial 
das Instalações do Palacete Provincial e Recuperação de Esquadrias do 
Museu Casa Eduardo Ribeiro. Prazo: 25.06.2023 a 23.09.2023. 
Manaus, 26.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#139541#4#142330/>
Protocolo 139541
<#E.G.B#139553#4#142342>
PORTARIA Nº 108/2023-GS/SEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO CULTURA 
E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO 
o disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO 
ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à 
empresa LOCATI - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ sob nº 
22.257.519/0001-92; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela 
Comissão Especial nos autos do processo 01.01.020101.001003/2021-25; 
R E S O L V E: I - RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO N. 
25/2020-SEC, com base na Cláusula Nona deste, combinado com os incisos 
I e II do art. 78 e inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93. II - CONCEDER o 
prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 
109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE- SE, PUBLIQUE- SE E CUMPRA- 
SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
em Manaus, 22 de junho de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#139553#4#142342/>
Protocolo 139553
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#139495#4#142281>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Joao Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Orlando 
dos Santos Torres - Sgt. QPPM; Wladimir Fernandes Conde Filho - 
Gerente; Pamela de Melo Renda - Assessor III; Jose Camilo da Silva - 
Investigador de Polícia; Período: 10/07 a 11/072023; Destino: Manacapuru/
AM; Objetivo: Realizar ações de implementação do Plano Estadual de 
Segurança Pública e Desenvolvimento Social - PESPDS.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
26 de junho de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#139495#4#142281/>
Protocolo 139495
<#E.G.B#139503#4#142289>
PORTARIA Nº 093/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO 
o 
disposto 
nos 
Processos 
nº 
01.01.022101.003739/2022-44, 
01.01.022101.004020/2022-20 
e 
01.01.022101.004367/2022-73;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo apuratório referente ao pagamento de faturas às empresas TB 
SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS 
HUMANOS, TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA e FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS EIRELI referente ao mês 
de janeiro de 2022, garantido o direito ampla defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
SILVIO BARBOSA DO PASSO
215.531-1E
WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO