DOEAM 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de junho de 2023 7
527135. Período: 27/06/2023 a 01/07/2023. Destino: Manaus/Recife/
Manaus. Objetivo: Participar da Oficina de Operacionalização do Módulo 
Lote CAR que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de junho do corrente ano 
no município de Recife/PE. Referência processo: 01.01.030101.00368
3/2023-37-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 26 de junho de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#139428#7#142209/>
Protocolo 139428
<#E.G.B#139557#7#142346>
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 015/2023. Processo 
n.°: 01.01.030101.003434/2023-41. Data: 16/06/2023. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa A J L SERVIÇOS LTDA. 
Objeto: O presente 2º Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo 
por mais 30 (trinta) dias do Termo de Contrato nº 015/2023, para a entrega 
de 43 (quarenta e três) aparelhos de Sistema de Posicionamento Global 
(GPS) portátil com GPS/GLONASS, conectividade sem fio e câmera digital 
versão GPSMAP 655, para aparelhamento das Unidades Locais do IDAM 
e cumprimento de metas relacionadas ao ProjeCAR. Valor: O valor global 
deste Aditivo permanecerá de acordo com as Cláusulas já consignadas do 
Termo de Contrato nº 015/2023. Vigência: O presente 2º Termo Aditivo 
terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do 
dia 17/06/2023, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação: Ficam mantidas e 
ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do 
Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 26 de junho de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#139557#7#142346/>
Protocolo 139557
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#139491#7#142277>
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 03/2023
De acordo com Cláusula Quinta: Prazo da prestação dos serviços; do 
TERMO DE CONTRATO N.° 08/2023 - SEPROR, firmado em 26/05/2023, 
autorizamos a empresa M DE SOUSA RECALDE EIRELI a executar 
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE REFORMA 
BÁSICA DO IMÓVEL AFETADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD Á SECRETARIA DE ESTADO 
DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, LOCALIZADO NO BAIRRO DE 
EDUCANDOS a partir do dia 26/06/2023.
Maycom de Sousa Recalde
Representante Legal da empresa M DE SOUSA RECALDE EIRELI.
Recebemos em 26 de junho de 2023
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#139491#7#142277/>
Protocolo 139491
<#E.G.B#139449#7#142231>
PORTARIA Nº 41/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, o inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação com possibilidade de realizar dispensa de licitações 
para contratação cuja escolha se dá pelos critérios de conveniência e 
oportunidade administrativa que atendam melhor ao interesse público, 
observando-se os procedimentos legais.
CONSIDERANDO que a NPS SERVIÇOS DE INFORMATICA é prestadora 
de serviços especializados em reestruturação de rede lógica.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 09/01 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes às fls.12.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.001069/2023-35.
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do inciso 
II do artigo 24 da Lei 8.666/93, para contratação de empresa especializada 
na prestação de serviço de reestruturação de rede lógica.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor global de R$ 16.300 (dezesseis mil e trezentos reais). CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Manaus, 26 de junho 2023.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#139449#7#142231/>
Protocolo 139449
<#E.G.B#139497#7#142283>
PORTARIA Nº 42/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, o inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93, preceitua ser 
dispensável a licitação com possibilidade de realizar dispensa de licitações 
para contratação cuja escolha se dá pelos critérios de conveniência e 
oportunidade administrativa que atendam melhor ao interesse público, 
observando-se os procedimentos legais.
CONSIDERANDO que a PONTO CERTO é prestadora de serviço 
especializado em manutenção de controle de acesso.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 18/21 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes à fls. 22.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.001089/2023-06.
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do inciso 
II do artigo 24 da Lei 8.666/93, para contratação de empresa especializada 
em manutenção de controle de acesso.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 9.630,00 (nove mil, seiscentos e trinta reais). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Manaus, 26 de junho 2023.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#139497#7#142283/>
Protocolo 139497
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#139444#7#142225>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0152/2023-1; PE 
448/22 - CSC (Proc. Nº 013102.005444/2022); OBJETO: SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREDIAL; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: GSTEC REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI, 
lote(s) 4 no valor total de R$ 7.860.681,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 26 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#139444#7#142225/>
Protocolo 139444
<#E.G.B#139445#7#142226>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0151/2023-1; PE 
448/22 - CSC (Proc. Nº 013102.005444/2022); OBJETO: SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREDIAL; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: UATUMA SERVICOS DE CONSTRUCAO E EVENTOS LTDA, 
lote(s) 3 no valor total de R$ 10.075.940,73; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 26 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#139445#7#142226/>
Protocolo 139445
<#E.G.B#139447#7#142228>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0150/2023-1; PE 
448/22 - CSC (Proc. Nº 013102.005444/2022); OBJETO: SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO PREDIAL; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: UATUMA SERVICOS DE CONSTRUCAO E EVENTOS LTDA, 
lote(s) 2 no valor total de R$ 10.237.799,91; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 26 de junho de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#139447#7#142228/>
Protocolo 139447
<#E.G.B#139450#7#142232>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO