DOEAM 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 26 de junho de 2023 17
de 2022, acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos)
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5%
sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio,
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes,
de acordo com artigo 13, da Lei nº. 3.951 de 04 de novembro de 2013,
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.697,43 (dois mil, seiscentos e
noventa e sete reais e quarenta e três centavos), mensais.
Manaus, 21 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#139514#17#142300/>
Protocolo 139514
<#E.G.B#139515#17#142301>
PORTARIA N° 1405/2023/COGEP - Processo: 2023.A.02447 - A Diretora
Presidente da Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014
e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos
atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: TORNAR SEM EFEITO a Portaria
n.º 764/2023, referente ao período de Licença Especial da servidora ENA
MARA DE AZEDO SANTANA, matrícula nº 105.828- 2D, Assistente
Técnico, que solicitou 03 (três) meses de licença especial, correspondente
ao quinquênio de 2012 a 2017, assim estabelecidos, 30 (trinta) dias de
11/09/2023 a 10/10/2023 e 30 (trinta) dias de 21/11/2023 a 20/12/2023,
a definir posteriormente os 30 dias restantes. CONCEDER a servidora o
usufruto em período futuro. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas
cabíveis decorrentes desta Portaria.
Manaus, 20 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#139515#17#142301/>
Protocolo 139515
<#E.G.B#139516#17#142302>
PORTARIA Nº 1398/2023 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições
legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal
nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que
envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de
outros serviços e compras, combinado com o Decreto n. 11.317, de 29 de
dezembro de 2022, que atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021
para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e
três centavos); CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço
de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas a
Fundação AMAZONPREV; CONSIDERANDO, que a empresa adjudicada
resultou de um processo de Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE, através
do sistema e-Compras, o que consta do Processo 2023.A.04662. R E S O
L V E: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório na contratação
da empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LTDA., inscrita
sob o CNPJ nº 10.181.964/0001-37 para a emissão de passagens aéreas;
II - ADJUDICAR, o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada,
pelo valor global de R$ 47.870,64 (quarenta e sete mil, oitocentos e
setenta reais e sessenta e quatro centavos); À consideração da Senhora
DIRETORA
PRESIDENTE
DA
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV,
para
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV, Manaus, 22 de
junho de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133 de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA AMAZONPREV, em Manaus,
22 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#139516#17#142302/>
Protocolo 139516
<#E.G.B#139517#17#142303>
PORTARIA Nº 1450 / 2023 - A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no
Artigo 73 da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto
consolidado publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o teor da
Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 1270/2022, conduzido pelo
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, contida nos autos do Processo
Licitatório nº2022.A.07000-AMAZONPREV e Processo nº01.02.013301.0
01333/2022-15-SIGED, que visa a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de rádio táxi para a Fundação AMAZONPREV;
CONSIDERANDO que o Parecer GERAF-COMAP nº 444/2022 registra o
atendimento das condições previstas no termo de referência e o Parecer
GEJUR nº 134/2023 registra obediência às diretrizes estabelecidas na Lei
nº8.666/93, assim como aprova a adjudicação e homologação do resultado do
Processo Licitatório nº2022.A.07000-AMAZONPREV e Processo nº01.02.01
3301.001333/2022-15-SIGED; RESOLVE: 1. ADJUDICAR E HOMOLOGAR
o resultado do Processo Licitatório nº2022.A.07000-AMAZONPREV
realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº1270/2022-CSC, cotado
pelo menor preço global, para contratação da empresa MSO - EMPRESA
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TAXISTA LTDA, no valor global
estimado de R$ 89.590,00 (oitenta e nove mil, quinhentos e noventa
reais), referente a prestação de serviços de rádio táxi para a Fundação
AMAZONPREV. 2. DETERMINAR a adoção das providências legais
decorrentes da presente decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE, Manaus, 26 de junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#139517#17#142303/>
Protocolo 139517
<#E.G.B#139518#17#142304>
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 11/2022. DATA DA
ASSINATURA: 02.06.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e
PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES LTDA. OBJETO: prorrogar
o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a contar da
data da assinatura do referido Termo, com base nas Cláusulas Sétima e
Décima Sétima, II, 4, do Contrato primitivo e nos termos do artigo 57, I da
Lei n° 8666/93. VIGÊNCIA: 02.06.2023 a 02.06.2024. VALOR GLOBAL:
R$ 1.053.744,00 (um milhão, cinquenta e três mil, setecentos e quarenta
e quatro reais). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Programa de
Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-1.802.2020.0000.0000,
Natureza da Despesa-33903703, tendo sido emitida a Nota de Empenho
n.2023NE0000556, em 31/05/2023. DESPESAS: Unidade Gestora-
013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-
2.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa-33903703, tendo sido emitida
a Nota de Empenho n.2023NE0000557, em 31/05/2023. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 02 de
junho de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#139518#17#142304/>
Protocolo 139518
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#139537#17#142325>
RESENHA Nº 035/2023
ESPÉCIE: Contrato Temporário RESCISÃO DE CONTRATO, conforme
deliberação constante no processo nº 01.02.011304.015372/2023-25, de
24/05/2023, referente ao professor universitário relacionado abaixo do Curso
de Administração Regular, lotado na Escola Superior de Ciências Sociais
- ESO:
40h Rafael Lima Medeiros - Doutor;
VIGÊNCIA: a contar de 01/06/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 9º, item IV da Lei Nº 2.607, de
28/06/2000.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Manaus, 26 de junho de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#139537#17#142325/>
Protocolo 139537
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar