DOEAM 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de junho de 2023
18
<#E.G.B#139540#18#142329>
RESENHA Nº 040/2023
ESPÉCIE: Contrato Temporário RESCISÃO DE CONTRATO, conforme 
deliberação constante no processo nº 01.02.011304.017768/2023-07, de 
14/06/2023, referente ao professor universitário relacionado abaixo do Curso 
de Matemática Mediado, vinculado na Escola Normal Superior - ENS, com 
lotação no Núcleo de Ensino Superior de Santo Antônio do Içá - NESSAI:
40h Daniel Sombra da Silva Filho - Mestre;
VIGÊNCIA: a contar de 12/06/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 9º, item IV da Lei Nº 2.607, de 
28/06/2000.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de junho de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#139540#18#142329/>
Protocolo 139540
<#E.G.B#139538#18#142326>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 030/2023 - CONSUNIV
APROVA a criação do Curso de Especialização em Gestão Pública aplicada 
em Estudos de Políticas e Estratégias, da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA.
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em exercício, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias;
CONSIDERANDO o que estabelecem o art. 2.º, inciso I, da Lei nº 2.637, de 
12 de janeiro de 2001, e o §2.º, do art. 2.º, do Estatuto da Universidade do 
Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 
2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades de 
pesquisa, ensino e extensão;
CONSIDERANDO a proposta de criação do Curso de Especialização em 
Gestão Pública aplicada em Estudos de Políticas e Estratégias, apresentada 
pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado do 
Amazonas, por intermédio da Resolução nº. 013/2023 - CPPG;
CONSIDERANDO ainda as justificativas constantes no Processo nº 
01.02.011304.009156/2021-89 (UEA);
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a criação do Curso de Especialização em Gestão 
Pública aplicada em Estudos de Políticas e Estratégias, da Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, com a seguinte estrutura curricular:
DISCIPLINAS
CARGA 
HORÁRIA
Introdução à Economia
30h
História das Ideias Políticas
30h
Direito Constitucional
30h
História do Pensamento Político Brasileiro
30h
Introdução às Relações Internacionais
30h
Teoria Política Moderna
30h
Transformação Digital no Mundo Contemporâneo
30h
Geografia Política e Geopolítica no Mundo Contemporâneo
30h
Introdução ao Direito Ambiental
30h
Recursos Naturais e Governança Socioambiental
30h
Pensando a Amazônia
30h
Patrimônio Genético e Patrimônio Cultural
30h
Direito das Águas
30h
Elaboração e Análise de Projetos
30h
TCC - Trabalho de conclusão do Curso
-
TOTAL
420h
Art. 2º- ESTABELECER que para a obtenção do título de Especialista em 
Gestão Pública aplicada em Estudos de Políticas e Estratégias. Será 
necessário ser aprovado por nota, cumprir a carga horária curricular de 
420 (quatrocentas e vinte) horas, bem como a elaboração e aprovação do 
trabalho de conclusão do curso, obedecendo ao prazo previsto no Edital de 
Seleção.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em 
vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
26 de junho de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#139538#18#142326/>
Protocolo 139538
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#139464#18#142247>
ERRATA DA RESENHA Nº 30/2023 - GP/FEI, publicada no DOE 35.006, de 
16/06/2023, Poder Executivo - Seção II, pág: 29.
Onde se lê:
b) Nome/Cargo: Maria Monteiro Cruz - Chefe de Gabinete; Destino/
Período: São Gabriel da Cachoeira/AM, 20/06 a 01/07.
Leia-se:
b) Nome/Cargo: Maria Monteiro Cruz - Chefe de Gabinete; Destino/
Período: São Gabriel da Cachoeira/AM, 25/06 a 01/07.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI, em 
26 de junho de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#139464#18#142247/>
Protocolo 139464
<#E.G.B#139482#18#142268>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 004/2023-FEI
ESPÉCIE: Termo de Contrato N°004/2023-FEI, fornecimento de material 
para festividades e homenagens. PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DO ÍNDIO - FEI e a EMPRESA D.M DE AGUIAR & CIA LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 23/06/2023. OBJETO: Eventual fornecimento de serviços 
para festividades e homenagens, itens: 03, 09, 15, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 
26, 32, 36, 37, 38, e 39, oriundos da Ata de Registro de Preço N° 001/2022 
- Pregão Presencial SRP nº 001/2022-CL/AADESAM, para atender as 
necessidades da Fundação Estadual do Índio-FEI. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 
4.177.400,00 (quatro milhões, cento e setenta e sete mil e quatrocentos 
reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
PT: 
14.122.0001.2001.0001, 
14.122.3310.2773.0001, 14.122.3310.2793.0001, Natureza de Despesa 
33903923, tendo emitido as Notas de Empenhos n° 2023NE0000133, 
2023NE0000131, 2023NE00000132, 2023NE0000134, 2023NE0000135. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.02.021301.0004
87/2023-07-FEI.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus, 23 de junho de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#139482#18#142268/>
Protocolo 139482
<#E.G.B#139483#18#142269>
PORTARIA 
N° 
32/2023-GP/FEI: 
O 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, no uso de suas atribuições, e 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação do Índio 
- FEI, RESOLVE:
DESIGNAR os servidores SERGIO RICARDO MONTEIRO DE ALMEIDA 
- Assessor II e CARLOS ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA - 
Gerente, para a partir da data 23/06/2023 e durante toda a vigência do 
referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 
004/2023-FEI, cujo objeto refere-se ao Eventual fornecimento de serviços 
para festividades e homenagens, itens: 03, 09, 15, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 
26, 32, 36, 37, 38, e 39, oriundos da Ata de Registro de Preço N° 001/2022 
- Pregão Presencial SRP nº 001/2022-CL/AADESAM, para atender as 
necessidades da Fundação Estadual do Índio, constante do Processo 
Administrativo nº 01.02.021301.000487/2023-07-FEI e do Termo de 
Referência, firmado entre a FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI e a 
EMPRESA D.M DE AGUIAR & CIA LTDA.
DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portaria.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 23 de junho de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#139483#18#142269/>
Protocolo 139483
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO