DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos e entidades: Assembleia legislativa, Assessoria Especial da Vice-
-Governadoria, Casa Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Escola de Saúde Pública, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Ceará, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Fundação Universidade Vale do Acaraú, Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Fundo 
de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará,  Fundo Estadual de Assistência Social, Fundo Estadual de Saúde, Fundo Financeiro Prevmilitar, 
Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, Perícia 
Forense do Estado do Ceará, Polícia Civil, Procuradoria Geral da Justiça, Secretaria da Cultura, Secretaria da Fazenda, Secretaria das Cidades, Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Secretaria da Educação, Secretaria das Mulheres, Secretaria do Esporte, Secretaria 
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria da Proteção Social, Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria do Turismo, Secretaria dos Recursos 
Hídricos, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Superintendência de Obras Públicas, Superintendência de Obras Hidráulicas e Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no valor total de R$ 222.988.559,91 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E 
OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias 
consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
 
 
  
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
1.600.000,00
1.600.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.795.252,00
1.795.252,00
POLÍCIA CIVIL
PCCE
114.000,00
114.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
0,00
195.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
164.000,00
164.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
24.000,00
24.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
0,00
23.206.400,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
0,00
735.694,80
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
3.000.000,00
11.565.164,86
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
3.604.415,00
17.479.622,18
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
115.762,59
670.516,45
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
226.000,00
226.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
76.477.918,00
81.177.918,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
0,00
162.777,02
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
5.250.500,00
15.740.188,59
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.020.000,00
1.720.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
268.000,00
268.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
165.000,00
865.000,00
CASA CIVIL
CC
4.500.000,00
4.500.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
700.000,00
700.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
410.000,00
410.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
120.000,00
120.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
1.470.000,00
1.470.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
12.504.493,27
0,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
0,00
1.238.552,14
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.987.739,00
4.586.244,88
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
45.395.825,93
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
0,00
275.000,00
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
70.000,00
70.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
2.732.001,20
2.732.001,20
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
772.000,00
772.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
10.000,00
10.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
250.000,00
250.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
0,00
1.997.892,46
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
0,00
451.509,40
SECRETARIA DAS MULHERES
SEMA
100.000,00
100.000,00
2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit
82.384.489,19
2.501.1200070 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - EMATERCE- Superávit 
120.280,18
2.544.9200000 - RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF - Superávit - SEDUC
4.700.000,00
2.600.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit
4.294.452,37
2.601.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO 
FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit
20.000,00
2.603.9200000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit
1.418.379,22
2.659.920000 OUTROS RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE - Superávit
162.777,02
2.700.2200082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SDA - Superávit 
221.091,18
2.700.2200082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SECULT - Superávit 
700.000,00
2.700.2200082 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SCIDADES - Superávit 
2.598.505,88
2.703.2200088 CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - EMATERCE Superávit
134.473,68
2.704.1100001 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS -  ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - SOP - Superávit
5.395.825,93
2.712.9200000 TRANSFÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS PENITENCIÁRIOS - FUNPEN - Superávit
735.694,80
2.754.3220059 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID - Superávit
451.509,40
TOTAL
222.988.559,91
222.988.559,91
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit 
financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO DECRETO Nº35.552, DE 28 DE JUNHO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 222.988.559,91
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1.600.000,00
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
100.000,00
01.031.259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE.  
21230 - Desenvolvimento de Ações para a Realização de Eventos. 
100.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
100.000,00 
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
1.500.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10105 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL. 
1.500.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.500.9100000 
0 
1.500.000,00 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
1.795.252,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
1.795.252,00