DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES para pagamento de 
despesas do Instituto SISAR, despesas com o sistema de abastecimento de água e construção unidades habitacionais. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas do Projeto 
Circula. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC para aquisição 
de equipamento e material de consumo para os Centros de Educação Infantil, e para atender o pagamento de precatórios para professores da rede pública de 
ensino. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ para despesas com 
comunicação de dados e consultoria técnica, administrativa e executiva, no âmbito da gestão das participações acionárias diretas e indiretas do Estado do 
Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE para obras de estádio, 
academias ao ar livre e apoio às atividades esportivas em diversos municípios, pagamento de terceirizados e projeto Show de bola em Cariri. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos 
e atividades, para atender a demanda de devolução de saldo de convênio e para construção das Unidades Integradas de Segurança. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, entre projetos e atividades, para qualificação social e 
profissional, associada à aprendizagem em serviço, para jovens com idade entre 18 a 24 anos que estejam cursando ou concluído o ensino médio em escolas 
da rede pública de ensino; atividades culturais e esportivas, educação social e profissional, para adolescentes e jovens de baixa renda, na faixa etária de 16 
a 21 anos e pagamento para entidades que trabalham no combate das drogas nas escolas do ensino médio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES - SEM, entre projetos e atividades, para manutenção da Casa da Mulher. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e ativi-
dades, para: assistência técnica e extensão rural para os assentamentos rurais, processamento de cana de açúcar; custeio das atividades do programa Hora de 
Plantar; aquisição de alimentos; implementação de sistema de abastecimento de água; implementação de tecnologia social de acesso à água e aquisição e 
distribuição de leite; aquisição de maquinas e equipamentos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, entre projetos e atividades, para realização de eventos de atração de investidores e divulgação dos produtos 
e atividades do desenvolvimento econômico. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, para ação de desapropriação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, para pagamento de despesas do exercício anterior. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para despesas com a campanha publicitária, com 
abrangência nacional, para promoção do destino Ceará e para aquisição e instalação de bens e equipamentos destinados à implantação da Exposição Cidade 
mais Infância. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos 
e atividades, para implantação da barragem e implementação dos instrumentos e das ferramentas de apoio ao gerenciamento dos recursos hídricos. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para 
implantação do sistema de abastecimento de água na zona rural e perfuração de poços tubulares profundos. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP para execução de diversos convênios municipais. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – 
SEAS, entre projetos e atividades, para execução das obras de adequação previstas nas unidades dos centros socioeducativos. DECRETA: