DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
e setenta e seis reais e vinte centavos), mais hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE,26 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05903965/2023 
do Viproc, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 06 de junho de 2023 e a Portaria CC 0158/2023-PGE datada de 06 de junho de 2023, 
publicados no Diário Oficial do Estado de 14 de junho de 2023, que nomeou e designou, respectivamente, WALDIZIO ALCANTARA COSTA FILHO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3, lotado na Procuradoria-Geral do Estado.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº107/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, bem 
como EXCLUIR da Portaria  nº53/2022, publicada no DOE de 06/05/2022,  a estagiária  abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
ELISA ALVES TELES
06/01/2023
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº108/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria  nº77/2023, publicada no DOE de 23/05/2023, a estagiária  abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
BRUNA LETÍCIA DE SOUSA DAMASCENO FEITOSA
07/07/2023
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº109/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria  nº153/2022, publicada no DOE de 01/12/2022, a estagiária  abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
MARIA LUIZA CORREIA THEODORO
25/02/2023
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº110/2023 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada, bem 
como EXCLUIR da Portaria  nº63/2022, publicada no DOE de 21/06/2022,  a estagiária  abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
BÁRBARA GOMES CAVALCANTE
24/01/2023
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230001
IG Nº1214575000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001, originária da CIDADES, que tem por 
objeto a execução das obras de implantação das centrais municipais de reciclagem – CMR (modelo 03) – 02 unidades nos municípios de Mucambo e Alcântaras 
no Vale do Acaraú, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais: Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 1 de Agosto de 2023 às 9:00hs. Fornecimento 
do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1209404000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230001 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – 
CBMCE, cujo OBJETO é: Serviço de locação de impressoras multifuncionais (outsourcing), com recarga, manutenção e software de gerenciamento 
e monitoramento de dados. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 1972023, até o dia 12/07/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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