DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO Nº09840214/2022 
ATO DATADO EM 27 DE JUNHO DE 2023
ORD.
MATRÍCULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO
DATA EXERCÍCIO
A PARTIR DE
1
43095269
ANDERSON DE CARVALHO TEIXEIRA
28/06/2018
03/07/2018
04/08/2021
2
43091018
ANTONIO EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
10/07/2021
3
43094483
ATOS SILVA LIMA
28/06/2018
03/07/2018
21/07/2021
4
43090062
CRISTOVAO LIRA TELES
28/06/2018
03/07/2018
17/07/2021
5
43097598
EDSON ARAUJO PEREIRA DE SOUSA
28/06/2018
03/07/2018
24/07/2021
6
4309713X
ERLAN WANDERLEY NOGUEIRA DE LIMA
28/06/2018
03/07/2018
29/07/2021
7
43092235
ITALO OTILIO MOURA DA SILVA
28/06/2018
03/07/2018
15/08/2021
8
43096516
JOSE WELLINGTON DA ROCHA
28/06/2018
03/07/2018
27/07/2021
9
43091816
LUCAS DIAS FRANCO
28/06/2018
03/07/2018
10/08/2021
10
4308948X
PAULO ANTONIO CARNEIRO ROCHA
28/06/2018
03/07/2018
15/07/2021
11
43089676
PAULO CUNHA SANTOS
28/06/2018
03/07/2018
19/07/2021
12
43097415
ROMULO MATHEUS LOURENCO LOPES
28/06/2018
03/07/2018
21/07/2021
13
43094491
TARCISIO COUTINHO FILIZOLA
28/06/2018
03/07/2018
17/09/2021
14
43091026
WILLIAN SOUSA PACHECO
28/06/2018
03/07/2018
28/07/2021
15
43090275
YTALO RUDYSON GOMES ANDRADE
28/06/2018
03/07/2018
18/07/2021
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O (A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto nº 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JULIO CESAR ARAUJO SILVA , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA CC 0546/2023-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.725 de 12 de Maio de 2022, RESOLVE 
DESIGNAR o(a) servidor(a)JULIO CESAR ARAUJO SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº076/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de São Paulo (SP), com a finalidade de participar de Intercâmbio na Sede da 
Associação Brasileira de Cimento Portland - ABCP, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 
§ 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº076/2023
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PORTARIA Nº078/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
BRUNO BEZERRA CAMPOS, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, a viajar às cidades de Baturité e Morada Nova (CE), nos dias 21 e 
22 de junho de 2023, a fim de realizar visita técnica de acompanhamento das Oficinas Regionais do PPA no âmbito do Programa Águas do Sertão, conce-
dendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA.; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Thomas Edison, n.º 1387, complemento: “pavimento 1” – Itaperi; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e 
o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; bem como nos artigos: 67 c/c 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e Processo NUP : 43001.000399/2023-26.; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE OLHO 
D’ÁGUA DA BICA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS.; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 de junho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Antônio Bezerra do Vale, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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