DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 30/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 22 dias do mês de junho de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os
demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, Diana
Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique
Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina
e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº30/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em
sessão realizada remotamente às onze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor – Contrato:
Processo nº.05297194/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº015/2021 – Objeto: Construção de reservatório d’ água, sendo 10 (dez) unidades do tipo I e 10
(dez) do tipo II; Processo nº.02082057/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº218/2021 – Objeto: Fornecimento e instalação de brises nas fachadas norte e sul da
emergência do HGF, em Fortaleza-CE; Processo nº.03400338/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº061/2020 – Objeto: Serviços de manutenção/conservação
da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional de Crato-CE. Aditivo de Serviços (Replanilhamento) – Contrato: Processo nº.11814209/2022 – Aditivo
de serviços ao contrato nº220/2021 – Objeto: Conclusão da construção de 01 (um) cinema padrão no município de Itaitinga-CE; Processo nº.11265264/2022
– Aditivo de serviços ao contrato nº280/2022 – Objeto: Serviços de instalações e montagem de 04 (quatro) subestações abrigadas e 01 (um) centro de medição
de um prédio de múltiplas unidades consumidoras, com fornecimento e materiais para atender ao complexo Estação das Artes, em Fortaleza-CE; Processo
nº.04687258/2023 – Aditivo de serviços ao contrato nº212/2021 – Objeto: Construção da praça mais infância, tipo II, no município de Tauá-CE; Processo
nº.05006955/2023 – Aditivo de serviços ao contrato nº237/2022 – Objeto: Conclusão da obra e ampliação do centro cirúrgico, acesso ao centro cirúrgico e
revisão na estrutura da edificação no HGWA, em Fortaleza-CE. Celebração de Convênio: Processo nº.04953870/2023 – Prefeitura de Itapipoca – Objeto:
Construção do Centro de Esportes Perilinho, no município de Itapipoca-CE; Processo nº.07889216/2022 – Prefeitura de Cariús – Objeto: Pavimentação em
concreto na Av. Raimundo Bezerra de Morais, localizada no distrito de São Sebastião, no município de Cariús-CE; Processo nº.08356866/2022 – Prefeitura
de Pentecoste – Objeto: Construção de 01 (uma) areninha no município de Pentecoste-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho
aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente
e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, deu ciência ao colegiado da reunião da Superintendência de Obras Públicas com representantes técnicos da
Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE) e Controladoria Geral do Estado (CGE-CE) ocorrida na sede do órgão, ontem, 21/06/2023. Informou que a reunião foi
para ajustes nos sistemas operacionais dos órgãos do Governo, onde representantes das áreas de planejamento, financeiro, informática e medição de obras
da SOP, apresentaram os entraves operacionais que enfrentam nos sistemas e sugestões de melhorias. Na ocasião, os técnicos operacionais das instituições
SEFAZ e CGE se disponibilizaram para solucionar os gargalos apresentados pela equipe da SOP. Acordaram está presentes amanhã, dia 23/06/2023, na
sede desta autarquia para acompanhar todos os processos das áreas de planejamento e financeiro nos sistemas utilizados e diagnosticar e sanar in loco os
problemas que se apresentarem. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº238/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 238/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA TK ELEVADORES BRASIL LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: TK ELEVA-
DORES BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 90.347.840/0011-90, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av.
Comodoro Estácio Brígido, nº 2750, Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60813-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo
fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e artigo 55 da Lei Federal nº 9.784/1999, em conformidade com o
Processo nº 03593845/2023, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 238/2022, cujo objeto consiste na Aquisição de 03 (três) elevadores de passageiros, 01 (um)
elevador de carga, 01 (uma) plataforma vertical para acessibilidade e 01 (um) elevador de uso restrito a pessoa com mobilidade reduzida, com montagem,
instalação e manutenção, para atender ao Centro Cultural do Cariri, em Crato/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar
de 10 de fevereiro de 2023, findando em 09 de julho de 2023; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de
25 de junho de 2023, findando em 22 de outubro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 22 de outubro de 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente
Adjunto de Edificações da SOP) e FRANCISCO WELLINGTON LIMA FONTELES (TK ELEVADORES BRASIL LTDA.) EDUARDO FAGUNDES
BIAZETTO TK ELEVADORES BRASIL LTDA. .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº329/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 329/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP; III - ENDEREÇO: com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão - Fortaleza - Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: BT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELEVA-
DORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.355.223/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Pedrosa,220 - Jardim Primavera (ZO - São Paulo/SP - CEP:
02755-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo
n.º 04689781/2023, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência por mais 90
(noventa) dias corridos ao Contrato nº 329/2022, encerrando-se nos dias 23/08/2023 e 18/01/2024 respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: Sem Alteração;
X - DA VIGÊNCIA: 18/01/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte
integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 16 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR
PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e CÉLIO EDIVANILSON LOPES (Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 046/2023
PROCESSO Nº: 43022.000104/2023-73 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: objetivando à autorização para implantação de passagem
em nível e desvio provisório na Rodovia Estadual CE 564, no Município de Cedro/Ce, Trecho: ENTR. CE- 153 - ASSUNÇÃO (CEDRO), Coordenadas
do desvio provisório (ocupação com acesso), Início E: 491.469,646 N: 9.268.716,620; Fim E: 490.901,539 N: 9.268.536,360, entre os limites da plataforma
e o limite da Faixa de Domínio, com área de 2.890,59 m², Adequação da via (ocupação longitudinal a via), com Coordenadas de Início E: 491.433,462 N:
9.268.709,978; Fim E: 490.934,667 N: 9.268.572,935, sob o canteiro central, com Extensão da adequação de 534,94 m e Área utilizada na faixa de domínio
para adequação da via (trecho da implantação da passagem de nível) = 588,99 m²; passagem em nível (ocupação transversal a via) EST. 77+764,196
(FERROVIA) = EST.14+17,15 (RODOVIA CE-564), Coordenada UTM: E: 491.139,284 N: 9.268.671,881, Cota Adequação CE-564 (Passagem de Nível)/
Cota Ferrovia = 264,340 m, sob o canteiro central com extensão da PN: 3,90 m/Largura da PN:9,47 m conforme Lei n° 18.335 de 30/03/2023 c/c Convênio n°
01/2023, publicado em 05.05.203,Art. 5°§ 1° inciso II” Sem prejuízo da prévia autorização ou permissão da Superintendência de Obras Públicas - SOP, não
será cobrada a tarifa a que se refere o caput deste artigo pelo uso da faixa de domínio JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da referida inexibilidade
visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, no qual solicita autorização para implantação de passagem em
nível e desvio provisório na Rodovia Estadual CE 564, no Município de Cedro/Ce, Trecho: ENTR. CE-153 - ASSUNÇÃO (CEDRO) VALOR GLOBAL:
0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei
Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 18.335 de 30 de Março de 2023, c/c Convênio 01/2023
de 05.05.2023 CONTRATADA: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A, CNPJ Nº 02.281.836/0001-37 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias - SOP) 20/06/2023 RATIFICAÇÃO: Ratificado por Francisco Quintino
Vieira Neto (Superintendente - SOP) 19/06/2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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