DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 07889216/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n°
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente
e MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.540/0001-43, cuja Prefeitura está localizada na Rua Nogueira II, s/n, Esplanada – CEP
63.530-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, brasileiro, inscrito
no CPF sob n° 247.466.493-91, residente e domiciliada na cidade de Cariús, na Av. Cel. Boa Ventura, Centro,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a
pavimentação em concreto, na Av. Raimundo Bezerra de Morais localizada no Distrito de São Sebastião, no Município de Cariús – CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações;
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.541.730,70 VALOR: O
valor total do presente Convênio é de R$ 1.541.730,70 (um milhão, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos), que correrão
à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais), Recursos do CONVENENTE: R$ 41.730,70 (quarenta e um mil, setecentos e trinta reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com
a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios,
Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023 SIGNATÁRIOS
: Francisco Quintino Vieira Neto ( Superintendente da SOP) e Antônio Wilamar Palácio de Oliveira (Prefeito de Cariús – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001119/2023-59
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº180/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 180/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.683.956/0001-84, com sede na Av. Antônio Pereira de
Melo, nº 353, Alto dos Bernardos, CEP: 62.600-000, Itapajé-CE, representado pela prefeita municipal SRA. MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES
CAETANO, brasileira, casada, médica, portadora de identidade nº 11911 (CRM-CE), inscrita no CPF sob o nº 209.233.683-53,residente e domiciliada na Rua
Virgílio M. Farrapos, nº 85, Fátima, CEP: 62.600-000, Itapajé-CE, doravante denominado CONVENENT; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 280 (duzentos e oitenta) dias, findando em 04/04/2024; III - VALOR GLOBAL: 341.718,12
( trezentos e quarenta e um mil, setecentos e dezoito reais e doze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 16/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA GORETE BARROSO
MAGALHÃES CAETANO Prefeito do Município de Itapajé– CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001172/2023-50
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº196/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 196/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias da
SOP, JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF
n° 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua: das Oiticicas, 413 – Jerônimo de Medeiros - Sobral/CE, doravante denominado CONCEDENTE e,
de outro lado o MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.589.369/0001-20, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr.
TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO, inscrito no CPF sob o n° 846.612.593-00, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, doravante
denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 196/2022, cujo objeto
é a Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Distrito da Caponga, no município de Cascavel-CE, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando
em 03/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.213.907,77 ( UM MILHÃO DUZENTOS E TREZE MIL , NOVECENTOS E SETE REAIS E SETENTA E
SETE CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 13/06/2023 JOSE ILO DE
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO (PREFEITO DE CASCAVEL CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODIVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001155/2023-12
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº238/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 238/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE
, SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovia, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro
civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº
413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400 e, de outro lado o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE, inscrito no CNPJ sob nº
07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes,36/42, Centro, CEP 63.800-000, Quixeramobim/Ce, representado neste ato pelo prefeito muni-
cipal Sr. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 059.505.463-34, portador do RG nº 38773 SPSP/CE, residente
e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº 1778, bairro Aldeota, CEP 60.170-021, Aldeota/Ce, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO:
O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Nº 238/2022 em alusão, por mais 280 (duzentos e oitenta) dias
corridos, findando em 27/03/2024.; III - VALOR GLOBAL: 925.114,12 ( novecentos e vinte e cinco mil, cento e quatorze reais e doze centavos ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente
Adjunto de Rodovias da SOP) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (Prefeito do Município de Quixeramobim/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001395/2023-17
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº240/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 240/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro
civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-
400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.461.646/0001-55, com sede na Rua: Edval
Maia da Silva, nº 16, Centro, CEP: 62.955-000, Ibicuitinga-CE, representado pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO,
brasileiro, solteiro, portador de identidade nº 2402248902 (DETRAN-CE), inscrito no CPF sob o nº 403.603.933-49, residente e domiciliado na Rua: Cap.
Manoel Antônio, s/nº, Centro, CEP: 62.955-000, Ibicuitinga-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por fina-
lidade a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão, cujo objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário e Obra
de Drenagem (Bueiros e Passagens Molhadas), nos Trechos Sede-Tapuio, entroncamento a Lagoa dos Porcos, Sede-Carrapicho, BR 265-Alto Vermelho e
Passagem-Tapuio, no Município de Ibicuitinga-CE, por mais 300 (trezentos) dias, findando em 16/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.956.027,50 ( DOIS
MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, VINTE SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM
-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS.; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias
da SOP)E FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO (Prefeito do Município de Ibicuitinga-CE).
Jose Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODIVIAS
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