DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir de sua assinatura, não cabendo prorrogação. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.503.399,44 um milhão, quinhentos e três mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
31200003.12.364.451.20209.01.339037.1.5009100000.0 – Custeio Finalístico; 31200003.12.364.451.20372.01.339037.1.5009100000.0 – Mapp Gestão.. 
DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Presidente em exercício e FÁBIO 
DE AZEVEDO COSTA - Representante legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº11/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CONTRATADO: SAMIR CAVALCANTE AUR - ME OBJETO: 
Rescisão amigável do contrato nº011/2020, na data de 31 de julho de 2023, celebrado em 17 de novembro de 2020, oriundo do Pregão Eletrônico 20190021, 
Ata de Registro de Preços nº 0533/2020, ref. à prestação de serviço de alimentação em favor da Unidade Descentralizada de Iguatu FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 79, inciso II, da lei federal nº 8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2023 FORO: Crato/CE SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DO O’ DE LIMA JÚNIOR - Presidente e SAMIR CAVALCANTE AUR - Representante legal Crato/CE, 19 de junho de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00372511/2023, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente 
ILANA VIANA DO AMARAL, Professor Adjunto, referência L, mat. nº 0065991-6, lotada no Centro de Humanidades – CH, no período de 12/03/2023 a 
24/11/2023, para continuar a realização do estágio pós-doutoral no Centro de Investigação em Sociologia Econômica e das Organizações do Instituto Superior 
de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Portugal, sem prejuízo dos vencimentos e, sem ônus para o Estado quanto às despesas para realização do 
curso. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2019
I - ESPÉCIE: ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 33/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 6475; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 57.366,75 (cinquenta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23/06/2023 até 22/06/2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original não alterados por este instrumento; XII - DATA: 21/06/2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery-Diretor Presidente da CEGÁS 
e Sr. Gustav Souza Costa-Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS.
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: KARLA LANY PEREIRA TELES-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO BOLSA, NYLON, BOLSOS TAMA-
NHOS VARIADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 35.341/2023 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 
19/06/2023 A 19/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ R$ 15.990,00 (quinze mil e novecentos e noventa reais). pagos em CONFORMIDADE A ENTREGA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023 
SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Karla Lany Pereira Teles/Representante Legal da Empresa KARLA 
LANY PEREIRA TELES-ME.
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMA-
NENTE (MÓVEIS ADMINISTRATIVO - Cabine de Leitura), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 16/06/2023 A 16/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula quinta do presente instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023 SIGNATÁRIOS: 
Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares- Presidente da FUNECE e Sr. Jordano Castro Nascimento - Representante Legal da Empresa Tecno2000 Indústria 
e Comercio Ltda.
ASSESSORIA JURÍDICA
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ORDEM SERVIÇOS Nº002/2023
CONTRATO 38/2023 - KG CONSTRUÇÃO LTDA
Autorizamos a empresa KG CONSTRUÇÃO LTDA a iniciar os serviços de MANUTENÇÃO ELÉTRICA - instalação de aterramento individualizado de 
150 luminárias, no sistema de iluminação na rede aérea do Campos Itaperi com fornecimento de mão de Obra Especializada, Materiais e Peças de Reposição 
na FUNECE — CAMPUS ITAPERI — FORTALEZA/CE, no valor de R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais), conforme contrato 38/2023. 
Prazo de Execução: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº08/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 11023767/2022-VIPROC, CONSIDERANDO que o ato administrativo não sofreu a devida 
publicação à época no Diário Oficial do Estado,CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional, e CONSIDERANDO ainda, que a 
servidora já vem percebendo a referida gratificação, desde que passou a fazer jus, inexistindo portanto, efeitos financeiros retroativos, RESOLVE, nos 
termos do artigo 43 e seus parágrafos, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL no percentual de 
10% (dez por cento), à servidora FRANCILEUDA BALTAZAR COSTA, matrícula 100395-1-7, lotada no Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial 
do Ceará - NUTEC, que exerce a função de Auxiliar de Administração, referência 11, integrante do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Adminis-
trativo e Operacional - ADO, a partir de 01 de janeiro de 1996. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em 
Fortaleza - Ce, aos 11 de maio de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE