DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 03347674/2023
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE, e o MUNICÍPIO DE ERERE, inscrito no CNPJ sob nº 12.465.068/0001-25, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua
Prefeita, EMANUELLE GOMES MARTINS, portadora do RG Nº 3381332-99 SSP/CE e CPF/MF Nº 017.870.063-01, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Convênio nº 039/2018, publicado no D.O.E de 05.07.2018, de acordo com justificativa exarada no processo supracitado, em conformidade com
a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 31.406/2014, Decreto nº 31.468/2014, Decreto nº 31.621/2014 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência
do Convênio, que tem por objetivo a Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ereré – CE CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO
PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 184 (cento e oitenta e quatro)
dias, a partir de 29 de maio de 2023 até 28 de novembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Convênio original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 26 DE MAIO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação - Concedente , EMANUELLE GOMES MARTINS - Prefeita Municipal - Convenente. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira Maia , 2. Luiz
Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 20 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05237698/2023
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO
DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.566.920/0001-10, representado por seu Prefeito, JERÔNIMO
NETO BRANDÃO, portador(a) do CPF/MF Nº 285.199.493-04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo
ao Convênio nº 030/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de
2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho
de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO:
O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O
prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho
de 2023 até 27 de setembro de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instru-
mento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 20 DE JUNHO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JERÔNIMO
NETO BRANDÃO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: Aécio de Oliveira Maia, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques. Fortaleza 23 de junho de 2023. .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº158/2023 - PROCESSO Nº04696400/2023
Contr. N.°: 04372023SEDUC Contr. Cliente: 00802023 Cód. da Obra: 04372023SEDUC04 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ Contratada: DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.299.416/0001-58 Endereço: RUA ABDORAL MARTINS
MACHADO, 1111 - MARATOAN, CRATO/CE Autorizamos a empresa DINARES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço de
CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTE AO LOTE IV - EEMTI ANTÔNIO MOTA, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO
NORTE - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 90 (noventa) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global
da Obra: R$ 254.729,84 (duzentos e cinquenta e quatro mil e setecentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).Fortaleza, 12 de Maio de 2023. Eliana
Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante Eng Francisco Quintino Vieira Neto Recebi em, 22/05/2023. DINARES CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA - EMPRESA CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº129/2023 - PROCESSO Nº04051183/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima
Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PALHANO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-
59, representado por seu Prefeito, JOSÉ LUCIANO SILVA, portador(a) do RG nº 2006005001951 SSP/CE e CPF/MF Nº 049.649.433-30, resolvem firmar
o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 129/2023, de acordo com a justificativa exarada no processo supracitado, nos termos da Resolução do
Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 18.159/2022, Lei Comple-
mentar nº 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O
presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº129/2023, visando a complementação dos recursos financeiros
repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que
serão repassados em DUAS PARCELAS, nas fontes 500, 541 e 550, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 01 de junho de 2023. ELIANA NUNES
ESTRELA -Secretária da Educação, JOSÉ LUCIANO SILVA - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Luiz Ricardo da Silva Marques.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº145/2023 -PROCESSO Nº03994572/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Exce-
lentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
12.461.653/0001-57, neste ato representado(a) por seu(a) Prefeito(a), LUAN DANTAS FELIX, portador(a) do CPF/MF Nº 039.715.993-54, resolvem firmar
o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade nº 145/2023, de acordo com a justificativa exarada nos processos supracitados, nos termos da Resolução
do Conselho Estadual de Educação nº 384/2004, Lei nº 9.394/1996, Lei Estadual nº 14.025/2007, Decreto nº 29.239/2008, Lei nº 18.159/2022, Lei Comple-
mentar nº 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e a Lei nº 9.503/1997, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O
presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº145/2023, visando a complementação dos recursos financeiros
repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
que serão repassados em DUAS PARCELAS, nas fontes 500, 541 e 550, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original e seus aditivos.
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de maio de
2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, LUAN DANTAS FELIX - Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aécio de
Oliveira Maia. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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