DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 07024177/2022, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente FRANCISCO LUCIANO 
TEIXEIRA FILHO, Professor Adjunto, referência I, mat. nº 3005891-7, lotado no Centro de Humanidades – CH, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, 
para realizar estágio pós-doutoral no Instituto de Estudos Filosóficos da Universidade de Coimbra, em Portugal, sem ônus para o Estado quanto às despesas 
efetuadas pela servidora para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 01639480/2022, RESOLVE, 
com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº 9.826, de 14/05/74, em consonância com a Lei nº 15.569/2014, e disciplinado pela Resolução nº 
004/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/10/2015, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO, PARA FINS DE REGULA-
RIZAÇÃO sem ônus para o erário estadual, do servidor MICHEL MACEDO MARQUES, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência 
D, matricula 430913.1-X, folha 6758, lotado no Departamento de Línguas e Literatura, vinculado ao Centro de Humanidades da Fundação Universidade 
Regional do Cariri, para dar prosseguimento ao Curso de DOUTORADO EM ESTUDOS LITERÁRIOS, CULTURAIS E INTERARTÍSTICOS, ministrado 
pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de de 01 DE SETEMBRO DE 2021 a 31 DE AGOSTO DE 2022, pror-
rogável até o limite, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº245/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº NUP 30001.000428/2023-16-NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 167/2022, datada de 30/05/2022, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 07/06/2022, da servidora PAULA RÉGIA BOMFIM FERREIRA, Professor, matrícula n.º 1206631-7, lotada na Secretaria 
de Educação do Estado, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Programas e Projetos Federais e Estaduais, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura de Crateús, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº270/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02225427/2023-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 183/2021, datada de 20/04/2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 27/04/2022, da servidora RAIMUNDO SOARES RAMOS JÚNIOR, Professor, matrícula n.º 1690941-6, lotado na Secretaria de Educação 
do Estado Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, 
da Prefeitura de Maranguape, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº271/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 01942974/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 263/2021, datada de 02/07/21, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 07/07/21, da servidora MÁRCIA CALHEIROS CHAVES SILVA, Professor, matrícula nº 430393-1-8, lotada na Fundação 
Universidade Regional do Cariri, para exercer cargo de provimento em comissão no Instituto Dr. José Frota, unidade integrante da Secretaria Municipal da 
Saúde da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº335/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 41001.000305/2023-93, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, Auditor de Controle Interno, matrícula nº 161736-1-4, lotado na Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto à Controladoria, com ônus para a origem, a partir da 
publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº0623/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.000170/2023-11, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ACACIO 
FONSECA SALUSTIANO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30269411, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO, ministrado 
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade