DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº058/2023. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do art 31, , item III, da Lei N° 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 08 de
dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta no Processo NUP 29032.000465/2023-70, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO de
TITULAÇÃO concedida ao servidor JOÃO DEHOM DE ARAÚJO PONTES FILHO, (cargo/função) Pesquisador de matrícula nº3000373-X, lotado(a)
nesta Fundação, portador(a) do título de Doutor, de 30% para 60% sobre o vencimento base a partir de 02 de junho de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 12 junho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à MARIA NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, a
importância de R$ 950,00(novecentos e cinquenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº514. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído
o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 20 de junho de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2023
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.:
60.824-140; FORTALEZA-CE, NORTH SEGURANÇA LTDA; ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉ-
BIO-CE e VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA; RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA
– CE. OBJETO:Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, visando atender as necessidades da área de vigilância na sede da COGERH e em suas infraestruturas hídricas
localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Estado do Ceará (Itens 1, 2 e 3), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação na revogação do Pregão Eletrônico nº 20200023 (Processo nº NUP
29012.000860/2023-91) e do curso do novo processo licitatório nº NUP 29012001207/2023-49, que está em fase de elaboração do edital e para não haver
interrupção dos serviços de vigilância para substituir os contratos 079/2022, 080/2022 e 081/2022 até que seja concluído o processo licitatório. Diante do
fato exposto e a revogação do primeiro certame por fatos alheios à vontade desta Companhia, assim como a necessidade dos serviços supracitados, faz-se
necessária a contratação emergencial dos serviços, por meio de dispensa de licitação, até que estes sejam regularmente outorgados por meio do processo
licitatório; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº NUP 29012.001427/2023-72, na Análise Técnica para definição
de parâmetros máximos para futura contratação de serviços terceirizados mediante dispensa de licitação da SEPLAG às fls. 531-559, no art. 29, XV, da Lei
nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;
MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Dispensa de Licitação nº 002/2023; DOTAÇÃO: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH; FORO: Fortaleza-CE;
VALOR GLOBAL: ITEM 1: R$ 656.838,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais). ITEM 2: R$ 960.606,00 (novecentos e sessenta
mil seiscentos e seis reais). ITEM 3: R$ 2.192.989,84 (dois milhões e cento e noventa e dois mil e novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, em
Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº703/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº02630915/2022
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora ANTONIA
ALVES BARBOSA, matrícula Nº01477013, que ocupa a função de Auxiliar de Serviços Gerais, em exercício funcional na 18ª Micro Região - Iguatu,
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente a Graduação em Gestão de
Saúde Pública, com vigência a partir de 16 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº719/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Maio do ano
de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição
Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº12.913, de 17 de
junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
Folha 0061 – Mês de MAIO /2023
NUM
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
CARGO/
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR
BASE
DIAS
MÊS
HORA DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49174519
Adriana Lourenço dos Santos
Aux. Enf.
Emergência
R$ 3.916,88
30
R$ 130,56
R$ 32,64
48
R$ 1.566,75
2
49150512
Adriana Silva de Souza
At.Enf.
UTI -CPC
R$ 4.069,96
30
R$ 135,67
R$ 33,92
45
R$ 1.526,24
3
40404910
Aleuda Leite da Silva
Aux Enf.
Bloco B
R$ 3.677,92
30
R$ 122,60
R$ 30,65
48
R$ 1.471,17
4
49301618
Alexandre Tavares França
Tec. Enf
Emergência
R$ 5.336,18
30
R$ 177,87
R$ 44,47
48
R$ 2.134,47
5
03534812
Alzira Carvalho de Lima
At Dental
UTI 1
R$ 2.974,39
30
R$ 99,15
R$ 24,79
47
R$ 1.164,97
6
4024319
Amanda Pereira de Sousa
Aux. Enf.
CETIN
R$ 4.069,96
30
R$ 135,67
R$ 33,92
48
R$ 1.627,98
7
49172117
Amelia Julião Silva *
Aux.Pat.Clínica
Laboratório
R$ 1.803,27
30
R$ 60,11
R$ 15,03
40
R$ 601,09
8
80241313
Ana Alice Pereira da Silva
Aux. Enf.
Centro Cirúrgico
R$ 3.504,58
30
R$ 116,82
R$ 29,20
48
R$ 1.401,83
9
4917411X
Ana Karine Valencio de Araujo
Aux Enf.
CETIN
R$ 3.916,88
30
R$ 130,56
R$ 32,64
48
R$ 1.566,75
10
4925671X
Ana Paula de Oliveira *
At Dental
Manutenção
R$ 2.325,81
30
R$ 77,53
R$ 19,38
46
R$ 891,56
11
700260-1-5
Ana Stella Maciel Ferreira
Tec Enf
Centro Cirúrgico
R$ 5.896,94
30
R$ 196,56
R$ 49,14
36
R$ 1.769,08
12
40467610
Andrea Baratta Santana
Tec. Enf
CPC Internação
R$ 4.748,97
30
R$ 158,30
R$ 39,57
48
R$ 1.899,59
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