DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2022; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº25.150.364/0001-89; III – ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, nº941, Bloco 
A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº23.562.044/0001-00; V – ENDEREÇO: Vila Joaima, nº68, Barra do Ceará, CEP: 60.332-530, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 65, inciso II, alínea “b” e artigo 57, §1º, inciso II, ambos da Lei 
nº8.666/1993, e suas alterações, e nas orientações contidas no Parecer Jurídico nº118/2023-ASJUR/SEAS; VII – FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: 
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE FORNECIMENTO e CLÁUSULA OITAVA - 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato em referência; IX - FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á de forma PARCIAL. X - DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº031/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de junho de 2023; XI - VALOR GLOBAL: O valor 
do instrumento contratual permanece inalterado; XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato nº031/2022, não expressamente modificadas neste Instrumento; XIII – DATA: 21 de junho de 2023; XIV – SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan 
Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ana Paula Íris Medeiros – Gestor do Contrato e João Paulo Meneses da 
Silva - E A Frio Refrigeração Indústria e Comércio LTDA – ME.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº253/2023 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do §1º 
do art. 9º combinado com o art. 5º do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, D.O.E. de 28 de fevereiro de 2023, a servidora MARIA DAS GRAÇAS 
MAIA, Supervisor do Núcleo de Apoio Logístico, a partir de 01 de junho de 2023, para a função de Gestor de Compras. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Marcos Robério Ribeiro Monteiro
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº258/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ 
Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Quixeramobim e Banabuiú, nos dias 21 à 23/06/2023, a fim 
de fiscalizar as obras do Contrato nº01/PSGH/SRH/CE/2022 – MALHA D’DÁGUA no Município de Banabuiú; Acompanhar visita de técnico da Empresa 
Maximino dos Santos & CIA-LTDA, conforme Contrato nº13/SRH/CE/2022 – Serviços de consultoria do Projeto da Barragem Boa Vista dos Parentes, 
localizada no Distrito de Encantado, em Quixeramobim, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-
70; IV - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, n° 681 
– Rodolfo Teofilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ sob o nº09.068.173/0001-16, tel/fax: (85) 3223-7855; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Reajuste ao Contrato nº29/2022/SOHIDRA, cujo objeto é serviços de 350 (trezentos e cinquenta) unidades, referente ao Grupo 01: (Itens 
01 e 02), da Ata de Registro de Preço nº2022/00531, publicada em 08/02/2022, cujo objeto é os serviço de locação, perfuração, testes de bombeamento com 
análise físico-química e bacteriológica em poços tubulares profundos, nas regiões Litoral Norte, Serra da Ibiapaba, Litoral Oeste/Curu, Sertão de Crateús, 
Serra de Canindé e Sertão de Sobral, no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA, referente ao Pregão Eletrônico n° 20210025/SOHIDRA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será 
de R$ 403.553,82 (Quatrocentos e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº29/2022/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 14 de junho de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº001,Série 3 Ano XV datado de 02/01/2023, que publicou a Portaria 149/2022. Onde se lê: 1.Perfurar 300 Poços; 2. Instalar 200 Chafa-
rizes; 3.Instalar 12 Dessalinizadores; 4. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção do Sistema de Abastecimento Emergencial de 
Água no Município de Pedra Branca - CE; 5. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção do Sistema de Abastecimento de Água 
na Comunidade Campo de Pouso 1° Etapa no Município de São Benedito -CE; 6. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção do 
Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Campo de Pouso 2° Etapa no Município de São Benedito -CE; 7. Acompanhar, Coordenar, Supervi-
sionar, e Fiscalizar a Construção do Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Sítio Barriga/ Mundo Novo no Município de São Benedito -CE 
8.Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção do Sistema Adutor para Abastecimento no Município de Itapajé- CE; 9. Acompanhar, 
Coordenar, Supervisionar e Fiscalizara Construção de 7 Km do Sistema Adutor Canal do Trabalhador do Complexo Itapeim no Município de Beberibe- CE; 
10. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção de 8 Km do Cinturão das Águas(Lotes 03 e 04); 11. Analisar 80% dos Processos que 
tramitam na DIAFI; 12. Promover Ações com a Finalidade da Implementação do Concurso Público e Plano de Cargos e Carreiras;13.Promover Ações Para 
Melhoria do Valor das Diárias dos Servidores; 14. Promover Ações de Manutenção Preventiva e Corretiva nas Instalações da Sede e da Oficina da SOHIDRA; 
15.Promover Ações Preventivas e Corretivas dos Equipamentos e Máquinas Perfuratrizes. 16. Adequar à Nova Lei de Licitações e suas implicações jurídicas, 
para minimizar/ afastar a ocorrência de erros, evitando prejuízos a instituição e por consequência à população no pronto atendimento das demandas para 
oferta hídrica, que serão objetos de Processos Licitatórios; 17. Revisar o Planejamento Estratégico. Leia - se; 1. Perfurar 300 Poços; 2. Acompanhar, Coor-
denar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção do Sistema de Abastecimento Emergencial de Água no Município de Pedra Branca - CE; 3. Acompanhar, 
Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção do Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Campo de Pouso 1° Etapa no Município de 
São Benedito -CE 4. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção do Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Campo de 
Pouso 2° Etapa no Município de São Benedito -CE; 5. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção do Sistema de Abastecimento de 
Água na Comunidade Sítio Barriga / Mundo Novo no Município de São Benedito - CE; 6. Analisar 80% dos Processos que tramitam na DIAFI; 7. Promover 
Ações com a Finalidade da Implementação do Concurso Público e Plano de Cargos e Carreiras; 8. Promover Ações de Manutenção Preventiva e Corretiva 
nas Instalações da Sede e da Oficina da SOHIDRA; 9. Promover Ações Preventivas e Corretivas dos Equipamentos e Máquinas Perfuratrizes; 10. Adequar 
à Nova Lei de Licitações e suas implicações jurídicas, para minimizar/ afastar a ocorrência de erros, evitando prejuízos a instituição e por consequência à 
população no pronto atendimento das demandas para oferta hídrica, que serão objetos de Processos Licitatórios; 11. Revisar o Planejamento Estratégico. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre- se e publique-se.