DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº729/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo nº 02627566/2022
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, IV, 13, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, o servidor FRAN-
CISCO IVAN BEZERRA, matrícula nº 10209412, que ocupa a função de Economista, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no 18ª Micro Região
- Iguatu, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente à Pós-Graduação Lato Sensu –
Especialização em Gestão de Politicas de Saúde Informadas por evidências, com vigência a partir de 16 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº730/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº
02306506/2022;08771227/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, IV, 13 e 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de
dezembro de 2021, o servidor LUIZ ANGERT, matrícula Nº 49124910, que ocupa a função de Engenheiro Químico, lotado nesta Secretaria, em exercício
funcional no Laboratório Central de Saúde Pública, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 30% (TRINTA POR CENTO) sobre seu vencimento - base,
referente ao Mestrado em Química, com vigência a partir de 09 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
14 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº731/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo nº 02375478/2022
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V, 14, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora SHEILA
MARIA VERAS SALES , matrícula Nº 00267317, que ocupa a função de Agente de Administração, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no
Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre
seu vencimento - base, referente ao Curso Superior de Formação Específica em Gestão em Serviços de Saúde, com vigência a partir de 11 de Março de 2022.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº821/2023.
ALTERA A PORTARIA Nº150/2023 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO E
O ENQUADRAMENTO DOS EX-EMPREGADOS DA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE,
EXTINTA PELA LEI Nº18.338, DE 04 DE ABRIL DE 2023, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA
SECRETARIA DA SAÚDE, REGIDO SEGUNDO AS NORMAS ESTATUTÁRIAS PREVISTAS NA LEI Nº9.826,
DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ) E
DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual,
o art. 17, inciso XI da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do
Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 18.338 de 04 de abril de 2023, que culminou na extinção da Fundação
Regional de Saúde – FUNSAÚDE, e a consequente absorvição pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA do quadro de pessoal da FUNSAÚDE;
CONSIDERANDO a previsão do inciso IV, § 3º, art. 2º da Lei nº 18.338 de 04 de abril de 2023, dispõe que o enquadramento do quadro de pessoal da Fundação
Regional de Saúde - FUNSAÚDE ocorrerá por meio de ato do dirigente máximo da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONSIDERANDO a
necessidade alteração da Portaria Nº150/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de abril de 2023, para adequação dos cargos e posterior posse
dos aprovados; RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I de que trata o art. 2º da Portaria nº 150/2023, de 11 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
CARGO FUNSAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO SESA
TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS (40 hs)
ATS
TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS(30 hs)
TÉCNICO EM ANATOMOPATOLOGIA (40 hs)
ATS
CITOTÉCNICO (30 hs)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 28 de junho de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº595/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 353/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 595/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 1526, Centro, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE (COOPER-
NORDESTE/CE); V - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Fátima, CEP: 60.050-155, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do
Contrato nº 595/2019, que tem como objeto de prestação de serviços em horas profissionais, na área de Fisioterapia, para o Hospital e Maternidade José
Martiniano de Alencar HMJMA/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de maio de 2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro, Cristina Aparecida
Melo Bandeira e Mara Mirtes Ribeiro Torres.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº467/2020
I – ESPÉCIE: Doc. nº 279/2023 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 380/2019; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -
SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAUDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA - COOPENORDESTE - CE; V – ENDEREÇO:
Rua Jaime Benévolo, nº 1671, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, ao contrato nº 467/2020,
que tem como objeto o serviço em horas/ano na área de Dentista Clínico e Cirurgiã-Dentista Especialista, para atender as necessidades da Rede SESA; IX
– VALOR GLOBAL: R$ 189.763,20 (cento e oitenta e nove mil reais, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir do dia 07 de maio de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:05/05/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Cristina Aparecida Melo Bandeira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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