DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
HM - 24200214.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 09279; HIAS - 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 07599;
HGCC- 24200194.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 09281; HMJMA - 24200794.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01
– 12429; HSJ - 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 09274 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 e no art. 26,
ambos da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: COOPED – CE – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA
DISPENSA: 06/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 182/2023
PROCESSO Nº: 02474540/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: prestação de serviço em horas de profissionais de saúde na área de TÉCNICO DE
ENFERMAGEM, para atender as necessidades dos pacientes do Hospital São José, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Solicitamos
que seja providenciado, em CARÁTER DE URGÊNCIA, contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de Técnicos de Enfermagem
para o Hospital São José, pelo período de 6 meses (seis meses). Os serviços de técnico de enfermagem são indispensáveis pois exercem assistência direta os
cuidados diários junto ao paciente de alta complexidade atendidos por nossa instituição. VALOR GLOBAL: R$ 2.136.174,00 ( dois milhões, cento e trinta e
seis mil, cento e setenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso IV, do art. 24 c/c o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO
MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO CEARÁ LTDA - COOPTACE DISPENSA: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
RATIFICAÇÃO: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 199/2023
PROCESSO Nº: 04963182/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento INSULINA GLARGINA 300UIML - TOUJEO®,
a fim de atender 03 (três) pacientes, relacionados às fls. 03, portadores de Doença de Mellitus Tipo (CID 10 – E10), oriundos de ações judiciais, que culmi-
naram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: A pretensa aquisição
está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, as quais constam no presente caderno processual, com os
respectivos relatórios e receituários médicos (fls. 04-11), considerando que o descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de respon-
sabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 5.489,82 ( cinco mil,
quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A.
DISPENSA: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 201/2023
PROCESSO Nº: 03249249/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação de serviços médicos de anestesiologistas para pacientes do SUS, para atender
as necessidades da Unidade Hospitalar demandante, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Diante da impossibilidade de prorrogação do contrato
vigente, a extinta Funsaúde abriu um novo procedimento licitatório com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (VIPROC nº 03249044/2023, para garantir o
pleno funcionamento do Hospital Geral de Fortaleza, provendo à população cearense os serviços de médicos anestesiologistas. Por conta da necessidade de
atendimento urgente, a nova lei de licitação (art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021), define o prazo máximo de 1 (um) ano de vigência de contrato decorrente
de dispensa emergencial. Tal prazo é para satisfazer a necessidade de atendimento urgente, prejudicado pela demora dos trâmites do processo licitatório
VALOR GLOBAL: R$ 15.711.321,00 ( quinze milhões, setecentos e onze mil, trezentos e vinte e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.1
0.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA:
COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST DISPENSA: 16/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho. RATIFICAÇÃO: 16/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 61/2023
PROCESSO Nº: 02836957/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de
Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades CIRURGIA GERAL, GINECOLOGIA,
UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023, pela inviabilidade de competição, dado o resultado
parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (04 de maio de 2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins
de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, registra-se em
seu Art. 2º que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando
o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 institui que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Considerando a Portaria nº 1.034/2010 que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à
saúde no âmbito do SUS. Considerando a demanda reprimida ambulatorial, bem como a paralisação das cirurgias eletivas durante a pandemia da COVID-
19, sendo evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade.
Considerando a demanda de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto
que a Rede SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando na morosidade na realização de cirurgias.
Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a
necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao SUS. A contratualização em questão visa atender a necessidade da população do Estado do
Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de
média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 1.056.829,22 ( um milhão, cinquenta e seis mil, oitocentos
e vinte e nove reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CIRURGIA GERAL, GINECOLOGIA,
UROLOGIA E NEFROLOGIA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/06/2023
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 62/2023
PROCESSO Nº: 03251790/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de
Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades ORTOPEDIA, CIRURGIA GERAL E
GASTRO, GERAL, UROLOGIA E GINECOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I JUSTIFICATIVA: atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central
de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade
aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 536.707,76 ( quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e sete reais e setenta e seis
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25
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