DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/186, reconhecer dívida no valor de R$ 1.742,76 (UM 
MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) junto a empresa V2 INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E 
IMPORTAÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.231.792/0001-17, refere-se ao serviço de manutenção preventiva e corretiva com repo-
sição total de peças, acessórios e insumos, nos sistemas de sonorização/fonia e telefonia, no período de 26 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, 
pertencente ao Hospital Geral de Fortaleza. Republicado por incorreção. Fortaleza-CE, 22 de maio de 2023
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01992295/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.155,92 (vinte mil, e cento e cinquenta e cinco reais 
e noventa e dois centavos), junto a requerente LINDELIA SOBREIRA CORIOLANO, que exerce o cargo/função de Estatístico (Grupo Ocupacional 
Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0848241-1, lotado(a) na Coordenadoria de Promoção e Proteção a Saúde, referente à 
Gratificação de Titulação no valor de 30% (trinta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02375478/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.564,93 (quatro mil, e quinhentos e sessenta e quatro reais 
e noventa e três centavos), junto a requerente SHEILA MARIA VERAS SALES, que exerce o cargo/função de Agente de Administração (Grupo Ocupa-
cional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 0026731-7, lotado(a) no(a) Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de 
Alencar – HMJMA, referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos 
de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04194233/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
N° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei N° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.889,90 (Três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e 
noventa centavos), junto a requerente FRANCISCA MARIA ALCÂNTARA MATIAS, que exerce o cargo/função de Agente de Administração/Grupo-
-ADS, Matrícula Nº. 4013331-3, lotado (a) no (a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à Gratificação de Incentivo Profissional, 
no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 04/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02285827/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.598,68 (três mil, e quinhentos e noventa e oito reais 
e sessenta e oito centavos), junto ao requerente FELINTO PINHEIRO DE SOUSA, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Administração (Grupo 
Ocupacional Atividades Técnico Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4054901-3, lotado(a) no(a)  Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, 
referente à Gratificação de Incentivo Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02627566/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.197,85 (dez mil, e cento e noventa e sete reais e oitenta e 
cinco centavos), junto ao requerente FRANCISCO IVAN BEZERRA, que exerce o cargo/função de Economista (Grupo Ocupacional Atividades Técnico 
Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 1020941-2, lotado(a) na 18ª Micro Região – Iguatu, referente à Gratificação de Titulação no valor de 15% 
(quinze por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS Nº02306506/2022 – 08771227/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.840,25 (vinte mil, e oitocentos e quarenta reais e 
vinte e cinco centavos), junto ao requerente LUIZ ANGERT, que exerce o cargo/função de Engenheiro Químico (Grupo Ocupacional Atividades Técnico 
Administrativas da Saúde/ADS), matrícula nº. 4912491-0, lotado(a) no Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, referente à Gratificação de Titulação 
no valor de 30% (trinta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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