DOE 28/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº120  | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023
objeto de serviço a cidade de Morada Nova-CE, no dia 14 a 15 de abril de 2023, com a finalidade de Participar da Operação FOCUS - SSPDS, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 
de junho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº396/2023-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055/2008, tendo em vista o disposto na Lei no14.112, de 12 de maio 
de 2008, DOE de 13 de maio de 2008, considerando a necessidade de adequação ao novo regramento disposto na Lei n°17.479, de 17 de maio de 2021, 
publicada no DOE de 17 de maio de 2021, e, considerando a necessidade de atender a carreira regulamentada pela Lei no n°14.461, de 15 de setembro de 
2009, publicada no DOE de 06 de outubro de 2009, RESOLVE tornar público o quantitativo de vagas existentes para fins de ascensão funcional e as 
classificações para ascensão funcional por merecimento e por antiguidade referente ao ano de 2023, dos SERVIDORES desta PEFOCE, integrantes do 
grupo Atividade de Polícia Judiciária APJ conforme relações anexas, partes integrantes desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
VAGAS EXISTENTES PARA PROMOÇÃO REFERENTE AO ANO DE 2022
CARGO
CLASSE 
DESTINO
CARGOS CRIADOS 
(A) * E **
CARGOS 
OCUPADOS (B)
VAGAS A-B (C) 
****
VAGAS PROMOÇÃO 
(60% VAGAS) ***
VAGAS 
MERECIMENTO
VAGAS 
ANTIGUIDADE
Médico Perito Legista
2ª para 3ª
1
0
1
1
1
0
*Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008- Lei que dispôs acerca da fixação do subsídio e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ, e Lei nº 13.702 de 01 de dezembro de 2005- Lei que dispôs acerca do processo de ascensão funcional e altera o plano 
de cargos e carreiras do Grupo APJ;
**Lei nº 15.014 de 04 de Outubro de 2011- Lei que dispôs acerca da criação de cargos integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará;
*** Lei nº14.112 de 12 de maio de 2008- Lei que dispôs acerca da fixação do subsídio e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ;
****Lei nº 17.479, de 17 de maio de 2021, com atualizações ao disposto pela Lei nº 16.318, 14 de Agosto de 2017; Lei que instituiu o subgrupo atividade 
de perícia forense no âmbito do grupo APJ com as suas devidas atualizações.
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – 2022
MÉDICO PERITO-LEGISTA – 2ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME 
MATRÍCULA 
PONTOS 
MÉDIA 
CLASS GERAL
1
IGOR GURGEL PONTE RAMOS
30014111
12
9,762 
30º
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE – 2022
MÉDICO PERITO-LEGISTA – 3ª CLASSE
N° DE ORDEM
NOME 
MATRÍCULA 
CLAS 
CARR 
SERV EST
SERV PUB
DATA NASC
1
IGOR GURGEL PONTE RAMOS
30014111
982
2358
2358
2358
14/08/1980
*** *** ***
PORTARIA N°463/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR os SERVIDORES, a partir de 01 de junho de 2023,nos termos do art. 33, inciso IV, da Lei Estadual n° 12.124/93, relacionados no anexo único 
desta portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 16 de junho de 2023
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº463/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO
MATRÍCULA
NÚCLEO DE ORIGEM
NÚCLEO DE DESTINO
SAULO EMANOEL DE LIMA BRITO
PERITO CRIMINAL
300.324-4-6
Núcleo de Perícia Forense da 
Região Sul em Iguatu-CE
Núcleo de Perícia Forense da Região 
Sul em Juazeiro do Norte-CE
JEOVÁ RODRIGUES CARVALHO LIMA
PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO
085.429-1-0
Núcleo de Perícia Forense dos 
Sertões em Canindé-CE
Núcleo de Perícia Forense da Região Norte em Sobral-CE
DAMIÃO WELLINGTON 
ALVES MASCENA
PERITO CRIMINAL
300.336-6-3
Núcleo de Perícia Forense da 
Região Sul em Iguatu-CE
Núcleo de Perícia Forense da Região 
Sul em Juazeiro do Norte-CE
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº166/2023 – DG/AESP|CE NUP 10041.000824/2023-51 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 32.956, de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR, nos 
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora JAMILLE DOS SANTOS DE MOURA, para responder pelo Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, da Coordenadoria Administrativo-Financeira integrante da 
Estrutura organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 13 de junho de 2023 até ulterior deliberação. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Kamilly Tavora Campos
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO (PORT. 790/2021 - DG/AESP)
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2023 – DG/AESP/CE NUP: 10041.000336/2023-44 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publi-
cada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que 
compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, 
realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que 
compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 10/2023 - COENI/
DG/AESP, através do NUP Nº 10041.000335/2023-08, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do 
Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 21 (vinte e um) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pela 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Nivelamento de Tiro com Pistola .40 para 
Servidores Públicos da AESP – Turma II. CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO COM PISTOLA .40 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA AESP – 
TURMA II. Local: SNIPER Período: 26/04/2023 Carga-Horária: 09h/a
ORD.
CPF
 NOME
1
62882740387
ANTONIO HILTON DO NASCIMENTO LIMA
2
66046025320
BRUNO CARLOS SILVA