DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

Art.1°. NOMEAR o Sr. JOSÉ ROBERTO IZAEL DA SILVA,
portador de CPF:042.339.623-48, RG:56656127, expedida por
SSPDS/CE,
para
exercício
do
Cargo
em
comissão
de
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, junto
a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E
JUVENTUDE, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX
da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei
n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 27 de junho de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:7AEB8D65

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 506/2023

AUTORIZA
ABERTURA
DE
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO,
NOMEIA
COMISSÃO
ORGANIZADORA,
DETERMINA
SUAS
ATRIBUIÇÕES
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO, a necessidade de a administração pública prover
seus cargos e substituí-los quando necessário, notadamente quando
presente a carência de pessoal em alguns setores do quadro de
pessoal;

CONSIDERANDO, as previsões legais de afastamento dos
servidores públicos municipais e a necessidade dos serviços públicos
prestados pelo município;

CONSIDERANDO, que a contratação temporária apenas justifica-se
nos casos de excepcional interesse público, quando constatado a
imprescindibilidade da sua formalização;

CONSIDERANDO, que no âmbito da Legislação Municipal,
encontra-se em vigor a Lei nº 772/2021, que dispõe sobre contratação
temporária por tempo determinado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica Instituída Comissão Especial Organizadora do
Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de
visitadores para o Programa Criança Feliz, para prestarem serviços
junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta
pelos seguintes servidores públicos municipais efetivos:

a) FRANCISCA ADRIELA VIEIRA, servidor público, ocupante do
cargo de Advogada Publica, inscrito no CPF sob nº 769.169.103-30;

b) NATALIA ANTUNES DA SILVA GÓES PINHEIRO, servidor
público, ocupante do cargo psicóloga, inscrito no CPF sob nº
051.293.313-89

c) ANTONIA LAIZA RODRIGUES DA SILVA, servidora público,
ocupante do cargo de coordenador do setor de convênios, programas e
projetos, inscrito no CPF sob nº 873.702.393-49;

Art. 3º. A Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado terá as seguintes atribuições:

a) Realizar Inscrições dos candidatos;
b) Acompanhar e fiscalizar a aplicação de provas;
c) Acompanhar, analisar e deliberar sobre eventuais recursos;
d) Homologar e Publicar Resultado Final.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de junho de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:55C35FA9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°507/2023

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, a partir de 30 de maio de 2016, nos termos do
art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, o servidor JOSÉ
CARNEIRO
ARRAIS
do
cargo
efetivo
de
TÉCNICO
AGRICOLA, junto a SECRETARIA DE AGRICULTURA bem
como das demais atribuições que lhe foram incumbidas em razão do
desempenho de tal cargo.

Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de junho de 2023

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:4552176E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PRORROGAR POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 001/2023.

PORTARIA Nº 0280/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso III da Lei Orgânica do
Município de Alto Santo/CE, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão
dos trabalhos no Processo Administrativo nº 001/2023, instaurado por
meio da Portaria nº 136, de 18 de abril de 2023, em face da
complexidade dos atos e fatos a serem apurados.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 26 (vinte e seis)
dias do mês de junho de 2023.

JOSÉ JOENI DE HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito do Município de Alto Santo/CE