DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3239 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freita 
Código Identificador:32E4A326 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRORROGAR POR 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA 
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 002/2023. 
 
PORTARIA Nº 0281/2023  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso III da Lei Orgânica do 
Município de Alto Santo/CE, resolve: 
RESOLVE: 
Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão 
dos trabalhos no Processo Administrativo nº 002/2023, instaurado por 
meio da Portaria nº 187, de 10 de maio de 2023, em face da 
complexidade dos atos e fatos a serem apurados. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 26 (vinte e seis) 
dias do mês de junho de 2023. 
  
JOSÉ JOENI DE HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito do Município de Alto Santo/CE  
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freita 
Código Identificador:A1A5E9D6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2021/05.20.016-001. 
 
EXTRATO 
DO 
SEGUNDO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2021/05.20.016-001. Referente PREGÃO PRESENCIAL Nº. 
2021/05.20.016-SRP, cujo objeto é: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATUAIS NA REALIZAÇÃO 
DE EXAMES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
ESTABELECIDAS 
NO 
EDITAL 
E 
SEUS 
ANEXOS. 
Partes: 
o 
Município 
de 
Aratuba/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa: 
LAMAB CLINICA DE DIAGNOSE LTDA - ME. OBJETO DO 
ADITIVO: Prorrogação de prazo. Vigência do aditivo: 09/06/2023 a 
07/06/2024. 
ASSINAM 
PELAS 
PARTES 
SIGNATÁRIAS: 
CONTRATANTE: Sr. Josenir Filho Rodrigues Vitor, CPF n° 
953.519.653-72 - SECRETÁRIO e Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Saúde e pela CONTRATADA: Sr. Anderson Levi 
Gomes de Assis, CPF nº. 010.057.923-05.  
  
Aratuba/CE, 09 de junho de 2023. 
  
JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR 
Secretário de Saúde  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:AABF400D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº...........: 
2023.06.21.02 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 2023.06.21.02 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
DP2023.06.15.01-SAF  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
  
CONTRATADA ........: LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA 
PROC. DE DADOS LTDA 
CNPJ Nº 73.807.711/0001-46 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, 
COMPREENDENDO 
OS 
MÓDULOS 
DE 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO, SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS 
HUMANOS, IMPORTAÇÃO DE DADOS DA FOLHA DE 
PAGAMENTO 
PARA 
TRANSPARÊNCIA 
DE 
DADOS 
PESSOAIS DA FOLHA PARA O PORTAL DO MUNICIPIO, 
CONTRACHEQUE ONLINE, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO 
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 17.460,00 (DEZESSETE MIL 
QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0101.04.122.0007.2.003 
– 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL - 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE 
TERC. PESSOA JURÍDICA. 
  
VIGÊNCIA...................: 21 de Junho de 2023 a 21 de Junho de 2024. 
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Junho de 2023  
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:CCE2F9AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DO CONTRATO Nº 
2022.06.23.01 - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 - TP 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DO CONTRATO Nº 
2022.06.23.01 - TOMADA DE PREÇOS nº 004/2022 - TP. 
PARTES: 
Município 
de 
Aratuba/ 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS e a empresa: D&M SERVIÇOS 
DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP. OBJETO: 
Prorrogação do prazo contratual da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS LEGAIS DAS DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/CE. 
VIGÊNCIA 
DO 
ADITIVO: 
23/06/2023 
a 
21/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Nº 
8.666/93. ASSINAM PELAS PARTES: SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Sr. Francisco Valber de Assis 
Lima, CPF nº. 654.450.153-00 e a empresa: D&M SERVIÇOS DE 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP, Srª. Ana Maria 
Gomes Pimenta, CPF nº. 309.764.213-72.  
  
Aratuba, 23 de Junho de 2023.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:7CBD6CFB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DO CONTRATO Nº 
2022.06.23.03 - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022 - TP. 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DO CONTRATO Nº 
2022.06.23.03 - TOMADA DE PREÇOS nº 004/2022 - TP. 
PARTES: Município de Aratuba/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL e a empresa: D&M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E 
PROPAGANDA LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo 
contratual da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE 
MATÉRIAS 
LEGAIS 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/CE. 
VIGÊNCIA 
DO 
ADITIVO: 
23/06/2023 
a 
21/06/2024. 
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93. 
ASSINAM PELAS PARTES: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, Sr. Francisco Wescley Gomes Santos, CPF nº.