DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239
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EDITAL Nº 001/2023
OBJETO: O PRESENTE EDITAL TEM POR OBJETO O
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS,
ENTIDADES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS,
INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTAS
MÉDICAS ESPECIALIZADAS, CONSULTAS NÃO MÉDICAS
ESPECIALIZADAS,
FISIOTERAPIAS,
TERAPIAS
ESPECIALIZADAS, TERAPIAS RENAL SUBSTITUTIVA – TRS,
CIRURGIAS AMBULATORIAS, EXAMES ESPECIALIZADOS
DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, TRATAMENTOS
AMBULATORIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
DISPENSAÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES E TRANSPLANTES,
A SEREM INTEGRADOS NA REDE REGIONALIZADA E
HIERARQUIZADA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PRESTADOS À POPULAÇÃO PRÓPRIA E DE REFERÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE BARBALHA, EM CARÁTER COMPLEMENTAR
AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de dois mil e vinte três, na
cidade de Barbalha – CE, reuniu-se , a partir das 14:00 (Quatorze)
horas, em sessão pública, a Comissão para Chamamento Público para
a contratação de serviço de saúde no âmbito da secretaria de saúde ,
nomeada pela Portaria Nº 2802001/2023, de 28 de fevereiro de 2023,
do Senhor Prefeito Municipal, sendo composta pelos membros
Rikelmy Lamonier Medeiros de Oliveira, José Rogério Gonçalves,
Priscilla Couto de Sampaio Morais, Rita Fabiana Arrais do
Nascimento, Swianne Duarte Araújo, sob a presidência do primeiro. O
motivo da presente reunião é tão somente à finalização e elaboração
de lista com os respectivos prestadores aptos e não aptos após o
Credenciamento do Edital nº 001/2023 de chamamento de pessoa
jurídica para credenciamento para prestação de serviço de saúde, cujo
objeto supracitado. Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente
nomeou a Senhora Priscilla Couto de Sampaio Morais para secretariar
a sessão. Posteriormente, o Senhor Presidente junto da Comissão para
Chamamento Público torna público a finalização do Credenciamento
Edital nº 001/2023 de chamamento de pessoa jurídica para
credenciamento para prestação de serviço de saúde, finalizando todos
os recursos administrativos e /ou jurídicos necessários, onde torna-se
público
o
seguinte
resultado:
EMPRESAS
APTAS
ao
Credenciamento em conformidade com o Edital Nº 001/2023 de
Chamamento de Pessoa Jurídica para Credenciamento para
Prestações de Serviços de Saúde: HOSPITAL MATERNIDADE
SÃO
VICENTE
DE
PAULO
CNPJ:
03.284.505/0001-13;
HOSPITAL
DO
CORAÇÃO
DO
CARIRI
CNPJ:
41.343.187/0003-75;
HOSPITAL
MATERNIDADE
SANTO
ANTONIO
CNPJ:
41.343.187/0004-56;
BIOMED
CARIRI
LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA CNPJ:
23.478.486/0001-73;
CENTRO
DE
DIAGNOSTICO
POR
IMAGEM LTDA CNPJ: 41.342.817/0001-25; ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE BARBALHA CNPJ: 05.465.299/0001-73;
CLINITI
CARIRI
LTDA
CNPJ:
21.443.731/0001-81;
FISIO&MED LTDA CNPJ: 47.941.560/0001-04; PLASMAMED
LTDA
CNPJ:
48.642.484/0001-07;
CLINICA
DE
FISIOTERAPIA PERSONALITÉ LTDA CNPJ: 03.455.023/0001-
89;
CENTRALLAB
CENTRAL
DE
ANALISES
LABORATORIAIS
LTDA
CNPJ:
06.328.947/0012-65;
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIOVIDA LTDA
CNPJ: 00.629.811/0001-56; INSTITUTO DE OLHOS DE
BARBALHA LTDA CNPJ: 03.068.081/0001-50; CLINIRIM -
CLINICA DE DOENÇAS RENAIS DE BARBALHA LTDA
CNPJ:
07.448.725/0001-96;
CENTRO
UROLOGICO
E
NEFROLOGICO
DO
CARIRI
S/C
LTDA
CNPJ
01.890.479/0001-41;
CENTRO
DE
REABILITAÇÃO
ESPECIALIZADO
EM
FISIOTERAPIA,
NUTRIÇÃO
E
TERAPIA DE BARBALHA LTDA CNPJ: 26.699.070/0001-73;
MAYCOM JARDIEL A DA SILVA CNPJ: 39.744.421/0001-62;
CLINICA
DE
FISIOTERAPIA
CARDIOVASCULAR
E
RESPIRATORIA
SOCIEDADE
SIMPLES
LTDA
CNPJ:
07.824.471/0001-63; LABORATORIO MONERA LTDA CNPJ:
05.675.716/0005-36;
THAIS
BEZERRA
AMORIM
CNPJ:
48.966.996/0001-10 E TERESA SILVANA NOGUEIRA DA
SILVA CNPJ: 21.892.178/0001-64 (CONFORME RELATÓRIO
DE ANÁLISE DE RECURSO EMITIDO PELA COMISSÃO
NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023)
por cumprimento integral às exigências editalícias. EMPRESAS
INABILITADAS
(LABORATÓRIO
PRONTO
ANÁLISE
SOCIEDADE
EMPRESARIA
CLINICA
LTDA
CNPJ:
06.741.144/0001-85 E LABORATÓRIO LACAM LTDA CNPJ:
19.276.123/0001-88. O senhor Presidente destacou ainda, e que fique
claro e registrado que todas as empresas APTAS neste processo de
Credenciamento poderão firmar contratos de prestação de serviços
com o Sistema Único de Saúde – SUS; porém, essa contratação de
prestação de serviços em saúde deverá dispor de vários critérios e
condicionantes tais como: dotação orçamentária e recursos financeiros
do município de Barbalha através do Fundo Municipal de
Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, Programação Pactuada
Integrada - PPI, capacidade instalada dos próprios prestados, fluxos de
pacientes, demandas assistenciais, indicadores de assistência em saúde
e epidemiológicos, entre outros. E que compete ao município gerir e
executar os serviços públicos de atendimento à saúde da população,
podendo recorrer, de maneira complementar, aos serviços ofertados
pela iniciativa privada, quando os serviços da rede pública forem
insuficientes para garantir a cobertura assistencial necessária, segundo
a nossa própria Constituição Federal (art. 30, inciso VII) e a Lei
Orgânica da Saúde (art. 18, inciso I, e art. 17, inciso III); sendo que a
participação da iniciativa privada na execução das ações e serviços de
saúde através do credenciamento público aqui disposto ao Sistema
Único de Saúde tem amparo na Portaria de Consolidação n°
001/2017/GM/MS de 28 de setembro, no seu título VI, capítulo I,
artigos n° 128 a 138. Ao término dos destaques, o Presidente da
Comissão agradeceu a todos os membros da Comissão enaltecendo o
papel de cada um nesse processo de construção, avaliação e
finalização do Chamamento Público. Destacou ainda, que todos os
documentos desse processo de Edital nº 001/2023 de Chamamento de
Pessoa Jurídica para credenciamento para prestação de serviço de
saúde deverão ser encaminhados e arquivados na Secretaria Municipal
de Saúde de Barbalha e Setor de Licitação do Município de Barbalha.
Ato contínuo, o Senhor Presidente informou que o presente resultado
será publicado na Imprensa Oficial e em Jornal de Grande Circulação
no Estado. O senhor Presidente destacou ainda, que todas as
documentações apresentadas e analisadas junto ao Credenciamento
Edital nº 001/2023 de Chamamento de Pessoa Jurídica para
credenciamento para prestação de serviço de saúde permanecerão em
poder da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente determinou o encerramento da
sessão, do que para constar fora lavrada a presente ata, que vai
assinada por mim, Priscilla Couto de Sampaio Morais (Secretária) e
pelos demais membros da Comissão para Chamamento Público para a
contratação de serviços de saúde no âmbito da Secretaria de Saúde,
Rikelmy Lamonier Medeiros de Oliveira, José Rogério Gonçalves,
Rita Fabiana Arrais do Nascimento, Swianne Duarte Araújo.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:529DC9FF
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TRIGESSIMO QUARTO TERMO ADITIVO –
CONTRATO
Nº
2019/0705,
amparado
no
EDITAL
DE
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2019 – SMS/FMS/SUS.
PARTES: Município de Barbalha – Ceará, através da Secretaria
Municipal de Saúde inscrita no CNPJ nº 06.740.278/0001-81 e a
FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL DO
CORAÇÃO DO CARIRI CNPJ Nº 41.343.187/0003-75. OBJETO:
Constitui o objeto do presente contrato, que ora se adita, a execução,
pela CONTRATADA, de prestação de serviço de média/alta
complexidade e urgência/emergência ambulatorial e hospitalar
discorrido na programação pactuada integrada – PPI (SIA/SIH) e
Plano Operativo Assistencial vigente, parte integrante deste
instrumento em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com
vista à utilização dos recursos federais advindos da Portaria GM/MS
nº. 028/2022, de 07 de janeiro de 2002, destinados a manutenção das
ações e serviços de saúde junto a população local e referenciada.
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