DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

LTDA, CNPJ nº 34.239.627/0001-11 – Mérito: IMPROVIMENTO
–
Recorrente:
LOCMED
HOSPITALAR
LTDA,
CNPJ:
04.238.951/0001-54
–
Mérito:
PROVIMENTO.
Decisão:
Permaneceu
na
condição
de
INABILITADA
–
Razões:
Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo
licitatório e será disponibilizada no Portal de Licitações dos
Municípios no site do TCE/CE –

ANTONIO ROQUE DE CARVALHO.
Pregoeiro
Publicado por:
Antonio Roque de Carvalho
Código Identificador:349232DE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO
ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA
ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO.

PORTARIA N° 01210623/2023

Dispõe
sobre
a
instituição
de
Comissão
Organizadora para condução do Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária de técnico
em informática para atender necessidade de
excepcional interesse público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo
Simplificado para a contratação de técnico em informática;
CONSIDERANDO
que
é
de
fundamental
importância
o
acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma
Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos
os atos do processo;

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado para contratação temporária de Técnico em Informática.

Art. 2°. Ficam designados os servidores abaixo nominados para
atender a necessidade de excepcional interesse público, a que se refere
o artigo anteriror:

Nome do servidor(a)
Cargo
Veronica Maira Costa Oliveira Maximiano
Presidente
Maria Marcleide do Nascimento
Membro
Alex Pereira Ribeiro
Membro

Art. 3°. Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as
providências
necessárias
à
realização
do
Processo
Seletivo
Simplificado, obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4°. Compete ao presidente da comissão solicitar todos os
recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do
Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da
divulgação, organização, publicações e local da prova.

Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão
considerados de caráter público relevante, não remunerados.

Art. 6°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 21 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:FD011DE0

GABINETE DO PREFEITO
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO EM VIRTUDE
DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 04070623/2023.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO em
virtude de aposentadoria e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que a Sra. HORACI FERNANDES DE
ALCANTARA é servidora efetiva do Município de Farias Brito,
conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional,
matrícula nº 6243;

CONSIDERANDO que a servidora Horaci Fernandes de Alcântara
está aposentada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social –
INSS benefício nº 208.090.179-0, uma vez que o Município de Farias
Brito não possui regime próprio de previdência;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, de conformidade com o
disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de
2006, em virtude da aposentadoria da servidora HORACI
FERNANDES DE ALCANTARA, brasileira, inscrita no CPF nº
157.978.878-51.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 07 DE JUNHO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:BD6892E3

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.06.01.1. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias
Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
n.º 2023.06.01.1. EMPRESA(S) HABILITADA(S): T. C. S. DA