DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239

www.diariomunicipal.com.br/aprece 33

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras
providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º NOMEAR a Sr. ª VANESSA ALVES DE CARVALHO,
portadora do CPF n° 074.099.353-40 e Carteira de Identidade n°
2008738140-5 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Miguel
Arcanjo Carvalho, nº 40, Centro, Ibiapina-CE, para exercer as funções
do Cargo em Comissão de Coordenadora da Unidade CREAS (CC-
VI), com lotação na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal
n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de Junho
de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:35DF2EE0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
189/2023

PORTARIA Nº 189/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Vigia, função Aux.
Gestão Pública II Classe C Ref 2, ocupado pelo servidor RAILSON
RAMOS DE SOUZA, matrícula 0025522, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da
Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será
concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em
que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a
qualquer momento, desde que a pedido do servidor.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de junho de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:EB82FAB9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22.05/2023 -
TP

A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão permanente de
licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de
TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 22.05/2023-TP, cujo
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A
RECONSTRUÇÃO DO CANAL DE ADUÇÃO E INCLUSÃO DE
05 LINHAS DE MANILHAS COM DIÂMETRO NOMINAL DE 1,0
METRO COM O COMPRIMENTO DE 35 METROS, CONFORME
PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO, tipo
menor preço global, com data de abertura marcada para o dia 18 de
Julho de 2023, às 09h:30min, na sala da comissão de licitação, situada
na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE.

Icó/CE, 27 de Junho de 2023

MICHELLE ROQUE GUEDES
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:4C8C5F3B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo)
firmado com a empresa: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS
LTDA, inscrita no CNPJ 13.858.769/0001-97, com sede na Av. I (CJ.
Jereissati I), n° 57, sala 809, torre 01, Jereissati I, Maracanaú, Ceará,
CEP 61.900-410, neste ato representado pelo senhor Francisco
Evandro de Souza Júnior, titular administrador, como a seguir
discrimina:

Processo Licitatório: Adesão à ata de registro de preços, autuado
como Processo Carona n° 2022.05.03.02-PMI/SMS. Fundamentação
Legal: Art. 57, inciso II da lei federal 8.666/1993 e suas alterações.
Contrato:
2022.06.24.01.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço de gerenciamento de sistema
informatizado e integrado com utilização de cartões magnéticos
microprocessados e/ou com chip, para aquisição de combustíveis
(Gasolina, Etanol e Diesel) na rede de estabelecimentos credenciados
da Contratada, para atender a atual frota de veículos e outros que
porventura forem adquiridos durante a vigência do contrato,
pertencentes à Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-CE, de
acordo com as especificações e quantitativos informado nos ofícios n°
069 e 070 expedidos pela Secretaria de Saúde do município de Iguatu-
Ce. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 23
de junho de 2023. Vigência: De 24 de junho de 2023 até 24 de junho
de
2024.
Dotação
Orçamentária:
0601-10.122.0004.2.014
(Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de
Saúde); 0601-10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção
Básica
à
Saúde);
0601-10.302.0008.2.022
(Manutenção
das
Atividades de Assistência Especializada). Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica).
Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves - Secretária Municipal.
Em 23 de junho de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:4827FEC0

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE CONTRATO