DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3239 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE/CE, em 
cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Cultura e 
Turismo, Sr. CICERO VAGNER DE LIMA FERREIRA, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2023.06.16.01 a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA 
“NILDINHA SIMPLESMENTE” NA 54º VAQUEJADA DE 
MISSÃO VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO. FAVORECIDO: R 
MUSIC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 47.686.359/0001-28, situada na Rua Desembargador 
Lauro Nogueira, nº 1.500 - Bairro Papicu, CEP: 60.176-065 - 
Fortaleza/CE. VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Declaração de Inexigibilidade 
emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, 
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR e ratificada pelo 
Secretário de Cultura e Turismo, Sr. CICERO VAGNER DE 
LIMA FERREIRA.  
  
MISSÃO VELHA - CE, 19 de junho de 2023.  
  
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:13CE4371 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE/CE, em 
cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Cultura e 
Turismo, Sr. CICERO VAGNER DE LIMA FERREIRA, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de 
Licitação nº 2023.06.07.04 a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA 
“GLEYDSON GAVIÃO” NA 54º VAQUEJADA DE MISSÃO 
VELHA/CE, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO. FAVORECIDO: 
IDEA PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E 
ILUMINAÇÃO 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
12.924.119/0001-30, situada na Rua do Riachuelo, nº 105, sala 
0918 - Bairro Boa Vista, CEP: 50.050-400 - Recife/PE. VALOR 
ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta 
mil reais). Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação, ESPEDITO CARLOS DE 
SOUSA JÚNIOR e ratificada pelo Secretário de Cultura e 
Turismo, Sr. CICERO VAGNER DE LIMA FERREIRA.  
  
MISSÃO VELHA - CE, 19 de junho de 2023.  
  
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:BC0198D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE 
- CMDCA DE MOMBAÇA RESOLUÇÃO Nº 08/2023 2ª 
RETIFICAÇÃO AO EDITAL 001/2023, DE 01 DE ABRIL DE 
2023. 
 
VO Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de 
Mombaça, no uso de suas atribuições vem a público RETIFICAR o 
Edital nº 001/2023, em consonância com o Tribunal Regional 
Eleitoral do Ceará-TRE-CE, afim de trazer mais clareza e visibilidade 
ao Processo Unificado Eleitoral do Conselho Tutelar de Mombaça 
(Edital publicado no dia 01/04/2023). 
  
CONSIDERANDO, o ANEXO I do Calendário de eventos com 
Conselhos Municipais do TRE-CE, visando atender as exigências e 
prazos da seção de Empréstimo de Urnas, da segunda ENTREGA, 
com prazo 27/07/2023, ANEXO 03, ANEXO 07, ANEXO 8, 
ANEXO 9, faz-se necessário alterações que estão a seguir elencadas, 
passando obedecer o cronograma abaixo: 
  
Providências 
Prazo 
Informações 
complementares 
(Fundamentos legais) 
Divulgação do Resultado da Prova de 
Conhecimento 
07/07/2023 
CMDCA, Comissão Especial 
Prazo de Recurso ao Resultado da Prova 
de Conhecimento 
12/07/2023 
Art. 12, §3º da Res. 231/2022 - 
CONANDA 
Prazo de Análise dos Recursos 
Até 17/07/2023 
CMDCA, Comissão Especial. 
Divulgação dos Resultados dos Recursos 
18/07/2023 
CMDCA, Comissão Especial. 
Publicação dos candidatos habilitados 
19/07/2023 
Cópia 
da 
relação 
dos 
candidatos 
habilitados deve ser encaminhada ao 
Ministério Público 
Reunião para firmar compromisso 
22/07/2023 
O CMDCA, junto a Comissão Especial 
Eleitoral realizará reunião com os 
candidatos habilitados para orientações 
gerais, sorteio dos números e captação de 
fotos para a Urna Eletrônica. 
  
14. 
DA 
ELEIÇÃO 
DOS 
MEMBROS 
DO 
CONSELHO 
TUTELAR: 
  
14.8.1. ESTÃO APTOS A VOTAR: 
  
Os eleitores domiciliados no município de Mombaça, que estejam 
aptos a votar e que constam base de dados do Tribunal Regional 
Eleitoral do Ceará (TRE-CE até o dia 05 de junho de 2023 (última 
atualização). 
  
Os demais itens e subitens do edital 001/2023, permanecem 
inalterados. 
  
Mombaça/CE, 20 DE JUNHO DE 2023 
  
MARIA HELOIZA ALEXANDRE MARQUES 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Mombaça 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:9A11CB18 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL Nº 005/2023-SDS – SUSPENDE 
TEMPORARIAMENTE O PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2023-SDS 
 
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, MARIA DE 
FATIMA DE SOUSA LIMA, no uso de suas atribuições legais; 
  
Considerando a decisão judicial na qual determina a suspensão do 
Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2023-SDS; 
  
Considerando a necessidade da reabertura de novo prazo para 
inscrições; 
  
Considerando a necessidade de ajustes administrativos para a 
adequação a recomendação ministerial; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º. SUSPENDER TEMPORARIAMENTE o Processo Seletivo 
Simplificado Edital nº 001/2023-SDS em todos os procedimentos a 
serem realizados por prazo indeterminado contados da publicação 
desse edital. 
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação 
  
Mombaça-Ce, 28 de junho de 2023. 
  
MARIA DE FATIMA DE SOUSA LIMA 
Secretaria municipal de Desenvolvimento Social