DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3239 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
0802 12 361 0291 2.021 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC; 0804 12 361 
0231 2.030 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%; 0804 
12 365 0271 2.032 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 
INFANTIL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA, 
COM 
RECURSOS 
DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO DE 2023. DA VIGÊNCIA: 
ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO 
DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON SANTIAGO 
DE OLIVEIRA/ MAXWYANO REGIS NOBRE RABELO. 
  
 MORADA NOVA - CE, 12 DE JUNHO DE 2023. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:ECBF5DC8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
20220441 - SEDUC 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
20220441 
- 
SEDUC, 
DECORRENTE 
DO 
PROCESSO 
LICITATÓRIA 
NA 
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-002/2022-
SEDUC, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL 
LOCALIZADO À RUA ALUÍSIO GONZAGA DE LIMA, N° 1553, 
2 
DE 
AGOSTO, 
MORADA 
NOVA, 
CEARÁ, 
PARA 
ARMAZENAMENTO 
DE 
LIVROS 
DIDÁTICOS, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA DE MORADA NOVA.CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.CONTRATADA: MARIA 
AUXILIADORA DE MOURA, PORTADORA DO CPF Nº 
219.671.303-10.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ARTIGO 
57, 
INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES.DATA DO ADITIVO: 07 DE JUNHO DE 
2023.ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA AUXILIADORA 
DE 
MOURA.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
EDILSON 
SANTIAGO DE OLIVEIRA  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:91756BDB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 
2023.06.06.03-PP 
 
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.06.06.03-PP, do tipo 
presencial, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
ASSESSORAR O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE PROPOSTA 
CURRICULAR EDUCACIONAL MUNICIPAL, OU SEJA, 
IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes de 
proposta e habilitação marcada para o dia 13 de julho de 2023, a partir 
das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.  
  
Nova Olinda-CE, 28 de junho de 2023.  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA  
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:F8530644 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 055/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Nova 
Olinda, 
o 
créditosuplementar no valor de R$ 26.000,00  (Vinte 
e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 26.000,00 
(Vinte e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante 
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 28 de Junho de 2023  
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00055/23 de 28 de Junho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 26.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 26.000,00 
  
TOTAL GERAL 26.000,00 
  
Nova Olinda, 28 de Junho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00055/23 de 28 de Junho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.  
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física