DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3239 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:60A37EF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.03.21.1. 
 
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 2023.03.21.1. A comissão permanente de licitação 
do Município de Quixelô/CE, torna público, que o extrato de contrato 
da referida Tomada de Preços, publicado na edição do dia 26/06/2023 
no jornal, Diário Oficial dos Municípios - APRECE, passa a assim 
prevalecer: ONDE SE LÊ: “Partes: o Município de Quixelô, através 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura e Signatários: Guilherme de 
Lima e Petrônio Camilo de Oliveira” LEIA – SE: “Partes: o 
Município de Quixelô, através da Secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo e Signatários: Guilherme Macedo Silva e Petrônio Camilo de 
Oliveira”. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 3579-1210 
  
Quixelô/CE, 28 de junho de 2023. 
  
LUIZ MOSES DE ABREU NETO  
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:013E82EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0260/2023 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 
935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 01 (uma) diária(s) 
no valor total de R$ 350,00,(trezentos e cinquenta reais), a(o) 
Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de 
Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS 
EM FORTALEZA –CE, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO 
JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
CEARÁ/TCE -CEARÁ , COM A CONSELHEIRA SORAIA 
VICTOR, PARA TRATAR DE DECISÃO DA CORTE SOBRE A 
REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, CONSTANTE NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 015/2023, 
EM 29 DE JUNHO DE 2023, devendo a despesa correr à conta da 
dotação específica do vigente orçamento.  
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 28 de Junho de 2023.  
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA  
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:4E0A320F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2806.01/2023 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Secretaria 
de Administração, faz publicar o extrato resumido do processo de 
dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
EXPEDIENTE 
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERE. 
  
FAVORECIDO E VALOR: R.A. COMERCIO E SERVIÇO 
(ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA), no valor global de 
R$ 16.560,48 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e 
oito centavos) para o lote 06; 
  
Fundamento Legal: inciso XI, do artigo 24, e parágrafo único do art. 
26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. Secretaria de 
Administração, NICAELE LIMA ALVES.  
  
Quixeré - Ce, 28 de junho de 2023 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:665ED3E2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.15.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 50 incisos I e III, RESOLVE fazer 
o desconto de 06 faltas ocorridas nos dias 26, 29, 30 e 31 de maio 
de 2023 e 01 e 02 de junho de 2023. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Falta 
(ausências)+descanso 
remunerado 
041902-8 
Francisco Edson de Sousa 
Professor Educação I 
08 faltas 
041983-4 
Francisco Edson de Sousa 
Professor Educação II 
08 faltas 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:409EE507 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.16.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 e 
Lei nº 456/2006, de 21 de fevereiro de 2006, art. 2º, RESOLVE 
suspender Gratificação de Desempenho, dos servidores relacionados 
abaixo com cargos, matrículas, nomes, e valores estabelecidos na 
tabela abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Perc% 
Valor 
123749-7 
FRANCISCO HENRIQUE DE 
FREITAS RIBEIRO 
Auxiliar Administrativo 
20% 
283,85 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3B9DC0CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.19.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28