DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3239 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Militar e Polícia Civil, assim como os Agentes de Trânsito a 
fiscalização quanto ao cumprimento do presente Decreto. 
  
Parágrafo 
Único. 
Caso 
seja 
detectado 
a 
utilização 
ou 
comercialização de vasilhames de vidro ou material cortante, deverá a 
autoridade responsável proceder com a retirada do material do local 
do evento, compreendido entre a praça José de Barros e as ruas ao 
redor, que estejam delimitadas. 
  
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 28 de junho de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F48B0C88 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 046 DE 28 DE JUNHO DE 2023 
 
DECRETO Nº 046 DE 28 DE JUNHO DE 2023. 
  
SUSPENDE, 
EXCEPCIONALMENTE, 
A 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE 
VIAS 
PÚBLICAS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e, 
  
CONSIDERANDO a proximidade dos festejos municipais do 
período junino; 
CONSIDERANDO a necessidade de obstrução parcial de via pública 
para a montagem e realização do evento; 
CONSIDERANDO a necessidade de organização do trânsito, 
garantindo segurança a pedestres e condutores; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - A sinalização vertical e horizontal, da Avenida Plácido 
Castelo, entre os cruzamentos das ruas Oscar Barbosa / Plácido 
Castelo e Rua Rodrigues Júnior / Plácido Castelo, ficará suspensa 
entre os dias 30 de junho de 2023 até 12 de julho de 2023; 
  
Art. 2° - Fica autorizado ao Secretário de Trânsito, Cidadania e 
Segurança Pública do Município, ou a quem por ele for delegado, 
proceder com a interdição de vias e logradouros públicos, nos 
períodos destacados no artigo anterior, que tenha por finalidade a 
carga, descarga, montagem e desmontagem de estruturas, ou outra 
atividade necessária, para a plena realização do evento junino; 
  
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 28 de junho de 2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:78F93845 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE 
PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.09.1 
 
Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) –Tomada 
de Preços nº 2023.05.09.1 A CPL da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de 
Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade 
Tomada de Preços n° 2023.05.09.1, sendo o seguinte: Empresa 
vencedora – DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - 
ME, por apresentar os melhores preços. Empresas desclassificadas: 
JOSÉ URIAS FILHO EIRELI – ME e A. I. L. CONSTRUTORA 
LTDA - ME, por descumprimento ao item 4.2.2 do Edital 
Convocatório. Maiores informações: Na sala da CPL na Rua Pedro 
Gomes de Araújo, s/n, Centro - Quixelô – Ceará, no endereço 
eletrônico: cplquixelo@gmail.com ou pelo telefone (88) 3579-1210. 
  
Quixelô/CE, 28 de junho de 2023. 
  
LUIZ MOSES DE ABREU NETO – 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:29301DA4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.06.28.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.06.28.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Quixelô/CE, torna 
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, do Hospital 
Municipal, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e do Programa 
Saúde da Família (PSF) do Município de Quixelô/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 30 de junho de 2023 a partir das 
17h:00min. Abertura das propostas e Início da sessão de disputa 
de preços: 12 de julho de 2023 às 08h:00 horas, através do site 
www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto 
integral 
do 
Edital 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações 
pelo telefone: (88) 3579-1210. 
  
Quixelô/CE, 28 de junho de 2023.  
  
LUIS MOSES DE ABREU NETO  
Pregoeiro Oficial.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:66D173CC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.1 
 
RETIFICAÇÃO 
DO 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO 
E 
ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.21.1. A 
comissão permanente de licitação do Município de Quixelô/CE, torna 
público, que o aviso de homologação e adjudicação da referida 
Tomada de Preços, publicado na edição do dia 23/06/2023 no jornal, 
Diário Oficial dos Municípios - APRECE, passa a assim prevalecer: 
ONDE SE LÊ: “Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura” LEIA – SE: “Guilherme 
Macedo Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo”. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 
3579-1210 
  
Quixelô/CE, 28 de junho de 2023. 
  
LUIZ MOSES DE ABREU NETO  
Presidente da Comissão de Licitação.