DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3239 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
à servidora contratada MARA LÍDIA ESTÁCIO SILVA, cargo de 
Professor Educação Básica II, matricula 125428-6 pelo Instituto 
Nacional de Seguridade Social - INSS, pelo prazo de 180 dias, a ser 
pago pelo Regime Geral de Previdência Social – INSS (120 dias) e 
pelo Orçamento Municipal (60 dias) no período de 30.05.2023 a 
25.11.2023. Ficam revogadas as disposições em contrário. Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos aos 30 de maio de 2023. 
  
CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:375843AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 029.01.06.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. 
TICIANA SOUSA ANDRADE, do cargo comissionado de Chefe de 
Gestão de Pessoas, simbologia DAS-7 cargo criado pela Lei 
Complementar N.º 045/2022, de 28 de Setembro de 2022, devendo 
esta Portaria surtir seus efeitos a partir da data de publicação, 
retroagindo os efeitos financeiros ao 01 de junho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:31CDB621 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 031.01.06/2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Nomear a Sra. 
CREVERLANDA RODRIGUES DE LIMA, cargo de CHEFE DA 
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS-7, para substituir 
ELLEN DOS SANTOS LIMA, cargo CHEFE DA DIVISÃO DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS-7, na Licença Maternidade no 
período de 01 de junho de 2023 até 26 de novembro de 2023, cargo 
criado pela Lei N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017 e publicado 
em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao 01 de junho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:EFD4D291 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 032.01.06/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE notificar a concessão de Salário Maternidade 
à servidora efetiva ELLEN DOS SANTOS LIMA, cargo de Auxiliar 
Administrativo/Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, matricula 
123585-0 pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, pelo 
prazo de 180 dias, a ser pago pelo Regime Geral de Previdência 
Social – INSS (120 dias) e pelo Orçamento Municipal (60 dias) no 
período de 31.05.2023 a 26.11.2023. Ficam revogadas as disposições 
em contrário. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos aos 31 de maio de 2023. 
  
CENTRO ADMINSTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:4656CCB6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 033.01.06.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, conceder Licença para tratar de interesse particular 
(sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) efetiva 
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS ALVES, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula de N.º 041337-2 pelo 
prazo de 02 (dois) anos no período de 01 de junho de 2023 a 31 de 
maio de 2025, conforme solicitação do requerente. Esta Portaria entre 
em vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros ao 01 de junho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:50FE1C97 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 034.01.06.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.06.2023 a 
30.06.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041428-0 
Rita de Cassia de 
Sousa 
Auxiliar 
de 
Enfermagem 
30 dias 
04.05.2013 
a 
03.05.2018 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 01 de junho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:7456F172 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 035.01.06.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e