DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3239 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               76 
 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.06.2023 a 
30.06.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060238-8 
Maria 
Ivanete 
da 
Conceicao 
Granja 
Lima 
Agente Comunitário de 
Saúde 
30 dias 
01.08.2006 
a 
31.07.2011 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 01 de junho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:2A2B8EBD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 036.01.06.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 01.06.2023 a 
30.07.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060189-6 
Ana Claudia Xavier 
Ribeiro 
Auxiliar Administrativo 
60 dias 
01.08.2016 
a 
30.04.2023 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 01 de junho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:06F5F134 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 037.01.06.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE nomear o Sr. JOSE DE 
FATIMA DE SOUSA, para o cargo comissionado de Chefe de 
Divisão De Obras e Saneamento, simbologia DAS-7 cargo criado pela 
Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de Setembro de 2017, 
devendo esta Portaria surtir seus efeitos a partir da data de publicação, 
retroagindo os efeitos financeiros ao 01 de junho de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de junho de 2023. 
  
 ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E6501134 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ADITIVO N.º 004/2023 
 
ADITIVO AO CONTRATO N.º 008/2023 DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICIPIO 
DE 
QUIXERÉ 
ATRAVES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, E O (A) SR. (A) JOSE 
AIRTON SILVA SOUSA. 
  
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, o 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de Administração, 
através da Secretaria de Administração, CNPJ n° 07.807.191/0001-47, 
com sede na Rua Pe. Zacarias, 332, em conformidade com o artigo 37, 
inciso IX da Constituição da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de 
29 de junho de 2001 , e Lei N.º 9.504/97, de 30 de setembro 1997 
regido exclusivamente pela legislação acima especificada, além das 
cláusulas do contrato, doravante denominado CONTRATANTE neste 
ato representado pela Secretária de Administração, Sr. OTACÍLIO 
RODRIGUES DE LIMA, RG n° 32101481 SSP/CE, e CPF n.° 
223.932.933-53 e o (a) Sr. (a) JOSE AIRTON SILVA SOUSA, RG n° 
2002030005229 SSPDC/CE, e CPF n.° 006.465.033-24, doravante 
denominado (a) CONTRATADO (a), aditam a presente prestação de 
serviços especializados, nas cláusulas seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica modificado o caput das Clausula 
Segunda do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a 
CONTRATANTE. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração 
determinada, no período de 01 de julho de 2023 a 19 de julho de 2023 
(art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas partes nos 
casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da Administração 
Pública, desde que caracterizado o interesse público e/ou a 
conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta. 
  
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, 28 de junho de 2023. 
  
JOSE AIRTON SILVA SOUSA 
Contratado (a) 
  
OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretário de Administração 
  
Testemunhas: 
  
1._______________ 
  
2.____________ 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:056D9296 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
CONTRATO N.º 014/2023 
 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
EM 
PRORROGAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL, 
NECESSÁRIO 
AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL CONFORME 
PREVÊ A LEI N.º 354/2001, DE 29 DE JUNHO DE 
2001 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
O 
(A) 
SR.(A) 
ANA 
CLARISSE SILVA MOREIRA. 
  
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em 
prorrogação, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da Secretaria de 
Administração, CNPJ n° 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Padre 
Zacarias, 332 doravante denominado CONTRATANTE, neste ato 
representado pelo Secretária, Sra. NICAELE LIMA ALVES, RG n° 
2000030063753 SSP/CE, e CPF n.° 022.155.913-23, e o(a) Sr.(a) 
ANA CLARISSE SILVA MOREIRA, RG n° 2007014056206 
SSPDS/CE, e CPF n.° 046.706.623-09, doravante denominado(a)