DOMCE 29/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3239
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E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os
seus efeitos legais.
Quixeré (CE.), 28 de junho de 2023.
JESSICA FREITAS FERREIRA
Contratado(a)
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Testemunhas:
___________________
2. __________________
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:10984CB3
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.28.06.2023
A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DO
TRABALHO
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a)
JAQUELINE BRITO SILVA, ocupante do cargo de Assessor de
Gestão do SUAS, 03 (três) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa
e um reais), perfazendo um total de R$ 273,00 (Duzentos e setenta
e três reais), para fazer face a suas despesas com o seu
deslocamento para a Cidade de Fortaleza-CE, no(s) dia(s) 28 a
30/06/2023 com a finalidade de participar da Formação
Qualificada sobre os Instrumentais da Gestão na Oferta dos
Serviços de PSE, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de
dotação própria do vigente orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 28
de junho de 2023.
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:FEA0C9E4
SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EDITAL N° 08/2023 – CMDCA
Publicação do resultado final da avaliação, bem como, dos
candidatos habilitados para participar do processo de escolha de
membros do conselho tutelar de Quixeré - CE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Quixeré - CE, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal n° 930/2023 de 24 de
março de 2023, vem publicar a relação final dos candidatos aprovados
na avaliação e habilitados para participar do processo de escolha de
membros do conselho tutelar de Quixeré – CE.
1 DOS INSCRITOS APROVADOS E HABILITADOS
01
FLADIA RALINE HONORATO CUNHA
APROVADA
HABILITADA
02
FLAVENILSON DA COSTA FREITAS
APROVADO
HABILITADO
03
FRANCISCO DAUTIELIO RODRIGUES
APROVADO
HABILITADO
04
FRANCISCO ERONES DE SOUSA SANTOS APROVADO
HABILITADO
05
FRANCISCO LEOFABIO SILVA SOUSA
APROVADO
HABILITADO
06
GILIANE LOPES VIDAL
APROVADA
HABILITADA
07
KATIA DE SOUSA BARROS
APROVADA
HABILITADA
08
LUZIA DE MELO COSTA
APROVADA
HABILITADA
09
ROSEMARA FÁTIMA DE JESUS
APROVADA
HABILITADA
2 DA CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
Conforme previamente estabelecido pelo edital n° 01/2023 –
CMDCA, no dia 03/07/2023, das 07:30 às 11:00h, acontecerá uma
reunião no Centro Vocacional Tecnológico – CVT, situado à Rua
Padre Zacarias, 450, Centro, Quixeré – CE, afim de tratar a respeito
das condutas vedadas no período da campanha eleitoral, razão pela
qual se faz necessário a convocação de todos os candidatos aprovados
e habilitados para participarem.
Fica eleito o Foro da Comarca vinculada de Quixeré – CE, para
dirimir as questões decorrentes da execução do presente Edital.
Quixeré – CE, 27 de junho de 2023.
MARIA GIRLENE DA SILVA OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:D8C919EF
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
CONTRATO N.º 009/2023
CONTRATO N.º 009/2023
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
EM
PRORROGAÇÃO DE CARATER EXCEPCIONAL,
NECESSÁRIO
AO
FUNCIONAMENTO
DO
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL CONFORME
PREVÊ A LEI N.º 354/2001, DE 29 DE JUNHO DE
2001 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE
QUIXERÉ,
ATRAVÉS
DO
SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E O (A)
SR.(A) ROQUE NOGUEIRA GRANJA FILHO.
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços em
prorrogação, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ n° 29.402.298/0001-48, com sede
na
Rua
Mestre
Isidorio,
785
doravante
denominado
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente, Sr.
DANIEL PAULO DA SILVA, RG n° 2007588103-3 SSPDS/CE, e
CPF n.° 740.319.533-72, e o(a) Sr. ROQUE NOGUEIRA GRANJA
FILHO, RG n° 2003030054449 SSP/CE, e CPF n.° 033.337.883-06,
doravante denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente
prestação de serviços especializados, que se regerá exclusivamente
pela Lei n.° 354/2001, de 29 de junho de 2001, além de cláusulas e
condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a
ocupar no SAAE, órgão despersonalizado do CONTRATANTE, a
função de OPERADOR DE ETA, que lhe foi destinada, com a lotação
no Departamento ou Unidade pertinente, na ETA, e a exercer as
atribuições da função que lhe forem cometidas em lei, regulamento,
regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato tem duração
determinada, no período de 01 de julho de 2023 a 31 de dezembro de
2023 (art. 3º, da Lei n° 354/2001), podendo ser denunciado pelas
partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato unilateral da
Administração Pública, desde que caracterizado o interesse público
e/ou a conveniência administrativa e na hipótese da Cláusula Quinta.
CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) CONTRATADO(A) prestará seu
serviço sem dedicação exclusiva.
CLÁUSULA QUARTA – A retribuição pecuniária mensal do(a)
CONTRATADO(A) é de R$ 1.338,24 (Hum mil trezentos e trinta e
oito reais e vinte quatro centavos) de vencimento a ser efetuada até o
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