DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 122
Brasília - DF, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 80
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 102
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 103
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 106
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 106
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 107
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 108
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 109
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 111
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 121
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 127
Ministério dos Transportes................................................................................................... 130
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 134
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 135
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 135
Ministério Público da União................................................................................................. 136
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 137
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 137
Poder Legislativo ................................................................................................................... 137
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 138
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 171
Ineditoriais ............................................................................................................................. 180
.................................. Esta edição é composta de 307 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
Processo nº 00059.000959/2022-93. A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, por intermédio da Comissão Permanente de Desfazimento
de Bens Móveis - CPDBM, torna pública a ordem de classificação das Instituições no Chamamento
Público, cujo objeto é o desfazimento de bens móveis inservíveis e outros correlatos, sem
encargos, nas condições e exigências previstas em Edital e seus Anexos. Nos termos do item 4
(quatro) do Edital segue ordem de classificação: 1ª - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE,
CNPJ nº 07.974.082/0001-14; 2ª - Instituto Brasileiros Amigos da Vida, CNPJ nº 05.523.650/0001-
35; 3ª - Organização Assistencial Amor sem Fronteira, CNPJ nº 05.924.027/0001-94; 4ª -
Associação
Profissionalizante
de Reeducação
e
Inclusão
Social
e Cultural, CNPJ nº
08.692.076/0001-37; 5º - Instituto Amigo Solidário, CNPJ nº 97.542.022/0001-15; 6ª - Organização
Vida Viva, CNPJ nº 04.646.284/0001-49; e 7ª - Movimento Popular do Arapoanga pela Cidadania,
CNPJ nº 01.702.603/0001-06. Resultado disponível no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
Brasília, 28 de junho de 2023.
SÉRGIO ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Desfazimento de
Bens Móveis da Presidência da República
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Processo IN nº 00034.000402/2022-31;
Pregão Eletrônico nº
05/2023 - Órgão Gerenciador:
Imprensa Nacional;
Fornecedor: Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A., CNPJ nº
19.877.285/0002-52; Objeto: O registro de preços para eventual fornecimento
de licença de produtos Microsoft na modalidade EAS (Enterprise Agreement
Subscription) + SCE (Server and Cloud Enrollment), conforme descrição no
Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão nº 05/2023, que é parte
integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente
de
transcrição.
Item 1:
valor
unitário
R$1.794,58.
Item 2:
valor
unitário
R$460,99. Item 3: valor unitário R$27.185,36. Item 4: valor unitário R$7.089,40.
Item 5: valor unitário R$1.451,16. Item 6: valor unitário R$2.396,52. Item 7:
valor unitário R$167,88. Item 8: valor unitário R$8.811,53. Item 9: valor
unitário R$1.608,24. Item 10: valor unitário R$14.405,18. Item 11: valor unitário
R$225,85. Signatários: Afonso Oliveira de Almeida, pela Gerenciadora: Kleper de
Carvalho Porto, pela Beneficiária da Ata. Data de assinatura: 28/06/2023.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.002138/2023-03
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Mônica Cruz; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144402,
Contrato Nº 2023/000042, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 126.000,00. Assinatura:
Carlos Arboleda, 20/06/2023. Vigência do Contrato: 22/06/2023 a 29/12/2023.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 110099
Nº Processo: 00589001961202372 . Objeto: Contratação de remanescente de licitação de
vigilância desarmada para a PSF-ARAÇATUBA, conforme proposta, contrato e demais
documentos do processo. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º,
Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente da
licitação Declaração de Dispensa em 28/06/2023. EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA
FUKAGAWA.
Coordenadora. Ratificação
em 28/06/2023.
TIAGO
LIMA DA
SILVA
FIORAVANTE.
Superintendente. Valor
Global: R$
286.857,36.
CNPJ CONTRATADA :
07.447.264/0001-37 ACOFORTESEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
(SIDEC - 28/06/2023) 110099-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 00589.002058/2022-48.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 32/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 27/06/2023a 26/06/2024. Vigência: 27/06/2023 a
26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.411,92. Data de Assinatura:
23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 00589.002059/2022-92.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 28.005.337/0001-00 - ZANETTI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 27/06/2023 a 26/06/2024. Vigência: 27/06/2023 a
26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.999,84. Data de Assinatura:
23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 7/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a POLICLÍNICA MILITAR DE PORTO AL EG R E ,
CNPJ 09.544.774/0001-58. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União,
classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 05/2023,
que integra o Processo nº 00421.008018/2023-01. Assinam: TRANSFERENTE: ROBLEDO
DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e R EC E B E D O R :
ISABEL CRISTINA CUNHA DELGADO, Diretora da Policlínica Militar de Porto Alegre, CPF
453.113.070-72. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 17/05/2023.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº Processo: 00185.001144/2023-67. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2023. PR EG ÃO
SRP Nº: 02/2023-GSI. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes (terno -
paletó e calça) para o Departamento de Segurança Presidencial. VIGÊNCIA: 27/06/2023 a
27/06/2024. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023. PARTES SIGNATÁRIAS: Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, CNPJ nº 09.399.736/0001-59, e a
empresa: BR FARDAMENTOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ nº 34.418.875/0001-20, item nº 01, no
valor unitário total de R$ 610,00.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 115406
Nº Processo: 0711/2022. Objeto: Aquisição e instalação, por meio do Sistema
de REGISTRO DE PREÇOS, de Equipamentos de Refrigeração, visando atender as
necessidades da EBC, no âmbito do Rio de Janeiro.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
29/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio
Shopping, 
Bl. 
B-50/60_1º 
Subsolo, 
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/06/2023) 115406-20415-2023NE000001