DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato:
015/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: MATHEUS
CLEMENTE ARAUJO. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$
8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente
à assinatura. Processo nº 21000.049985/2023-46. Data da Assinatura: 26/06/2023 -
Assinado por SARA MARTINS - Contratante e MATHEUS CLEMENTE ARAUJO - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato:
017/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: PIETRO
VICTOR MACIEL. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes à
Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração Mensal: R$
8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: seis meses a contar do dia útil subsequente
à assinatura. Processo nº 21000.050174/2023-98. Data da Assinatura: 26/06/2023 -
Assinado por SARA MARTINS - Contratante e PIETRO VICTOR MACIEL - Contratado.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2020.
Nº Processo: 21000.013113/2020-05.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 26/2020 por 12
(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 15/09/2023 a 14/09/2024, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 957.085,80. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 344/2023
O
Coordenador
do
4º 
SIPOA/DIPOA/MAPA,
no
uso
de
suas
atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º
da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido
ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente,
ou através
de representante
legitimado
constituído,
ao
4º 
Serviço
de
Inspeção
de 
Produtos
de
Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade
Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à
infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
LATICÍNIOS NAQUE EIRELI., CNPJ
07.500.687/0001-73, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº Nº 145/4ºSIPOA/ANO de 03/04/2023
ref: Auto de Infração 012/3805/2022, , processo nº21000.035423/2022-34.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias
para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO TÉCNICA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 345/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
LEANDRO SILVA MAGALHÃES, CPF 575.077.406-68, TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 190/4ºSIPOA/2023 de 11/05/2023, ,Auto de Infração nº:
007/3753/2022 , processo nº 21028.014934/2022-12.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011, e em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto nº 10.586, de
18/12/2020, que Regulamenta a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMA a Empresa CIENT - EMPRESA DE SERVIÇOS DE TRANSP E CO M
DE CALCARIO EIRELI, CNPJ N° 31.023.053/0001-51, para COMPARECER pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal
de Agricultura em Rondônia - SFA-RO, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA Nº
RO-20034-00068-1/2023 e multa estipulada, referente ao processo nº 21046.000710/2022-
05. Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste edital, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
FIRMA INTIMADA: CIENT - EMPRESA DE SERVICOS DE TRANSP E COM DE
CALCARIO EIRELI - CNPJ n° 31.023.053/0001-51. Processo nº 21046.000710/2022-05. Ref.
ao TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA Nº RO-20034-00068-1/2023.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura/RO; BR-
364, km 5,5, sentido Cuiabá; CEP 76.815-800 - Porto Velho/RO. Telefone: (69) 3901-5612;
HORÁRIO COMERCIAL: De segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 horas e das
14:00 às 18:00 h.
ÊNIO ROBERTO MILANI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 130077
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21024.000002/2020-52.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MT. 
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste ao contrato nr. 04/2020, conforme
cláusula sexta. Vigência: 25/08/2020 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.724,68. Data de Assinatura: 28/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 130077
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21024.000002/2020-52.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E 
PECUARIA 
-
SFA/MT. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste do contrato
nr. 03/2020, conforme cláusula sexta.. Vigência: 25/08/2020 a 25/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.821,90. Data de Assinatura: 28/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2021).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2021 - UASG 130077
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21024.000002/2020-52.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/MT.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste ao contrato nr. 04/2020, conforme
cláusula sexta. Vigência: 25/08/2020 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 15.724,68. Data de Assinatura: 28/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2021).